O Tribunal da Democracia
Até esta quarta-feira (24), apenas uma legenda havia cumprido a exigência legal. Não entrega da documentação pode ocasionar suspensão de repasse do Fundo Partidário
Ministros entenderam que programa de renúncia fiscal implementado pelo Executivo estadual não influiu no resultado da eleição ocorrida em 2014
Com a decisão, Marcos da Rocha Mendes (PMDB) deverá deixar o cargo. TRE-RJ deverá marcar nova eleição para a prefeitura do município
Tese foi firmada pelo Plenário do TSE, em resposta a consulta formulada pelo senador Romário Faria (PSB/RJ)
