A obrigatoriedade do voto e o seu impacto na democracia brasileira serão discutidos no debate: "Democracia: voto obrigatório ou voto facultativo?", promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
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Os cidadãos que ainda não requereram o seu título de eleitor ou que desejam transferir o domicílio têm até o dia 5 de maio para fazê-lo.
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta sexta-feira (15) uma resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em penitenciárias para permitir o voto de presos provisórios. Segundo entidades da sociedade civil, há cerca de 150 mil detentos no país que podem ser beneficiados pela medida neste ano.
Consulta 1.398, de 27 de março de 2007, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha
Resolução 22610, republicado no Diário de Justiça em 27/3/2008, Relator Ministro Cezar Peluso
RCED 67-MA, de 3 de março de 2009, Relator Min. Eros Grau
RO 1497-PB, de 20 de novembro de 2008, Relator Min. Eros Grau
RO 1069-DF, de 20 de setembro de 2006, Relator Ministro Marcelo Ribeiro
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