Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (conselheiro)

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 14.265, de 19/4/1994 (formato TIFF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 14.265, de 19/4/1994 (formato TIFF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 14.265, de 19/4/1994 (formato TIFF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 19.568, de 23/5/1996 (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 14.265, de 19/4/1994 (formato TIFF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: em anotação.

Precedente 1: Res. 14.265, de 19/4/1994 (formato TIFF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Ac. 16.878, de 27/9/2000 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 19.568, de 23/5/1996 (formato PDF)