Audiências públicas para as Eleições


O Tribunal Superior Eleitoral realizará, de 26 a 28 de novembro, um ciclo de audiências públicas com a finalidade de coletar sugestões para o aperfeiçoamento das instruções que regulamentarão as eleições, conforme programação definida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Relator.

As minutas de resoluções estarão disponíveis para a consulta dos interessados a partir de 11 de novembro, de acordo com as datas das audiências públicas.

Será possível participar enviando sugestões por escrito, mediante o formulário eletrônico desenvolvido para tal finalidade, do qual constará a opção de inscrição para fazer uso da palavra no dia da audiência pública. A disponibilização dos formulários de cada uma das resoluções também ocorrerá de acordo com as datas das audiências.

Os formulários eletrônicos relativos às audiências públicas estarão disponíveis a partir de 14.11.

A abordagem das minutas durante as audiências públicas não poderá exceder duas horas. As manifestações, que se destinam exclusivamente à exposição de sugestões,  serão precedidas de identificação do participante e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.

Serão analisadas as sugestões submetidas até as 19 horas do dia seguinte à realização da respectiva audiência pública.

Encerradas as audiências, o relator das instruções, com o auxílio das unidades técnicas e dos grupos de trabalho responsáveis pela consolidação das minutas, examinará as contribuições recebidas, acolhendo ou não as sugestões. Em seguida, submeterá as minutas das resoluções ao Plenário do TSE para análise em sessões administrativas.

Veja aqui o ato convocatório das audiências públicas.

 

As audiências públicas ocorrerão no Auditório I do TSE, Brasília/DF, conforme a seguinte programação:

Temas das audiências públicas

Data e horário dos eventos

Prazo final para o envio de sugestões

Arrecadação e gastos de recursos, e prestação de contas nas eleições

26.11.2019

9h

19 horas de 27 de novembro

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral

27.11.2019

10h

19 horas de 28 de novembro

Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação

Modelos de lacres para as urnas

Escolha e registro de candidatos

28.11.2019

10h30

19 horas de 29 de novembro

Representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997

Pesquisas eleitorais

Atos gerais do processo eleitoral