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Audiências públicas para as Eleições
O Tribunal Superior Eleitoral realizará, de 26 a 28 de novembro, um ciclo de audiências públicas com a finalidade de coletar sugestões para o aperfeiçoamento das instruções que regulamentarão as eleições, conforme programação definida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Relator.
As minutas de resoluções estarão disponíveis para a consulta dos interessados a partir de 11 de novembro, de acordo com as datas das audiências públicas.
Será possível participar enviando sugestões por escrito, mediante o formulário eletrônico desenvolvido para tal finalidade, do qual constará a opção de inscrição para fazer uso da palavra no dia da audiência pública. A disponibilização dos formulários de cada uma das resoluções também ocorrerá de acordo com as datas das audiências.
Os formulários eletrônicos relativos às audiências públicas estarão disponíveis a partir de 14.11.
A abordagem das minutas durante as audiências públicas não poderá exceder duas horas. As manifestações, que se destinam exclusivamente à exposição de sugestões, serão precedidas de identificação do participante e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.
Serão analisadas as sugestões submetidas até as 19 horas do dia seguinte à realização da respectiva audiência pública.
Encerradas as audiências, o relator das instruções, com o auxílio das unidades técnicas e dos grupos de trabalho responsáveis pela consolidação das minutas, examinará as contribuições recebidas, acolhendo ou não as sugestões. Em seguida, submeterá as minutas das resoluções ao Plenário do TSE para análise em sessões administrativas.
Veja aqui o ato convocatório das audiências públicas.
As audiências públicas ocorrerão no Auditório I do TSE, Brasília/DF, conforme a seguinte programação:
Temas das audiências públicas |
Data e horário dos eventos |
Prazo final para o envio de sugestões |
Arrecadação e gastos de recursos, e prestação de contas nas eleições |
26.11.2019 9h |
19 horas de 27 de novembro |
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) | ||
Propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral |
27.11.2019 10h |
19 horas de 28 de novembro |
Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação | ||
Modelos de lacres para as urnas | ||
Escolha e registro de candidatos |
28.11.2019 10h30 |
19 horas de 29 de novembro |
Representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 | ||
Pesquisas eleitorais | ||
Atos gerais do processo eleitoral |
Dia/horário |
Instrução nº |
Assunto |
Minuta das resoluções |
Ata da audiência |
Degravação da audiência |
Resolução aprovada em |
26.11.2019
|
0600749-95.2019.6.00.0000 |
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições; |
17.12.2019 |
|||
26.11.2019
|
0600741-21.2019.6.00.0000 |
Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); |
17.12.2019 |
|||
26.11.2019
|
0600629-52.2019 |
Regulamenta o disposto no Título III -Das Finanças e Contabilidade dos Partidos -da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. |
17.12.2019 |
|||
27.11.2019
|
0600751-65.2019.6.00.0000 |
Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições. |
18.12.2019 |
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27/11/2019
|
0600747-28.2019.6.00.0000 |
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. |
12.12.2019 |
|||
27.11.2019
|
0600746-43.2019.6.00.0000 |
Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020; |
12.12.2019 |
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28.11.2019
|
060748-13.2019.6.00.0000 |
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições; |
18.12.2019 |
|||
28.11.2019
|
0600745-58.2019.6.00.0000 |
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições; e |
18.12.2019 |
|||
28.11.2019
|
0600742-06.2019.6.00.0000 |
Dispõe sobre pesquisas eleitorais; |
12.12.2019 |
|||
28.11.2019
|
0600744-73.2019.6.00.0000 |
Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020; |
19.12.2019 |
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