Audiências públicas para as Eleições


O Tribunal Superior Eleitoral realizará, de 26 a 28 de novembro, um ciclo de audiências públicas com a finalidade de coletar sugestões para o aperfeiçoamento das instruções que regulamentarão as eleições, conforme programação definida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Relator.

As minutas de resoluções estarão disponíveis para a consulta dos interessados a partir de 11 de novembro, de acordo com as datas das audiências públicas.

Será possível participar enviando sugestões por escrito, mediante o formulário eletrônico desenvolvido para tal finalidade, do qual constará a opção de inscrição para fazer uso da palavra no dia da audiência pública. A disponibilização dos formulários de cada uma das resoluções também ocorrerá de acordo com as datas das audiências.

Os formulários eletrônicos relativos às audiências públicas estarão disponíveis a partir de 14.11.

A abordagem das minutas durante as audiências públicas não poderá exceder duas horas. As manifestações, que se destinam exclusivamente à exposição de sugestões,  serão precedidas de identificação do participante e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.

Serão analisadas as sugestões submetidas até as 19 horas do dia seguinte à realização da respectiva audiência pública.

Encerradas as audiências, o relator das instruções, com o auxílio das unidades técnicas e dos grupos de trabalho responsáveis pela consolidação das minutas, examinará as contribuições recebidas, acolhendo ou não as sugestões. Em seguida, submeterá as minutas das resoluções ao Plenário do TSE para análise em sessões administrativas.

Veja aqui o ato convocatório das audiências públicas.

 

As audiências públicas ocorrerão no Auditório I do TSE, Brasília/DF, conforme a seguinte programação:

Temas das audiências públicas

Data e horário dos eventos

Prazo final para o envio de sugestões

Arrecadação e gastos de recursos, e prestação de contas nas eleições

26.11.2019

9h

19 horas de 27 de novembro

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral

27.11.2019

10h

19 horas de 28 de novembro

Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação

Modelos de lacres para as urnas

Escolha e registro de candidatos

28.11.2019

10h30

19 horas de 29 de novembro

Representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997

Pesquisas eleitorais

Atos gerais do processo eleitoral

Dia/horário

Instrução nº

Assunto

Minuta das resoluções

Ata da audiência

Degravação da audiência

Resolução aprovada em

26.11.2019
Início:
09h00

0600749-95.2019.6.00.0000

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições;

Minuta

Ata

Degravação

17.12.2019

26.11.2019
Início:
09h00

0600741-21.2019.6.00.0000

Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);

Minuta

Ata

Degravação

17.12.2019

26.11.2019
Início:
15h00

0600629-52.2019

Regulamenta o disposto no Título III -Das Finanças e Contabilidade dos Partidos -da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Minuta

 Ata

Degravação

17.12.2019

27.11.2019
Início:
10h00

0600751-65.2019.6.00.0000

Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

Minuta

Ata

Degravação

18.12.2019

27/11/2019
Início:
10h00

0600747-28.2019.6.00.0000

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Minuta

Ata

Degravação

12.12.2019

27.11.2019
Início:
10h00

0600746-43.2019.6.00.0000

Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020;

Minuta

Ata

Degravação

12.12.2019

28.11.2019
Início:
10h30

060748-13.2019.6.00.0000

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições;

Minuta

Ata

Degravação

18.12.2019

28.11.2019
Início:
10h30

0600745-58.2019.6.00.0000

Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições; e

Minuta

Ata

Degravação

18.12.2019

28.11.2019
Início:
10h30

0600742-06.2019.6.00.0000 

Dispõe sobre pesquisas eleitorais;

Minuta

Ata

Degravação

12.12.2019

28.11.2019
Início:
10h30

0600744-73.2019.6.00.0000

Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020;

Minuta

Ata

Degravação

19.12.2019