Prestação de Contas - eleições 2004

Contas da Campanha Eleitoral - Candidatos que não prestaram contas
Consulta ao sistema de prestação de contas

Contas da Campanha Eleitoral - Dados das prestações de contas entregues
Consulta ao sistema de prestação de contas

Formulário para Requerimento de Abertura de Conta Bancária de Campanha - RACE (formato ZIP)

Formulário para Requerimento de Registro de Comitê Financeiro - RRCF (formato ZIP)

Formulários de registro de informações no decursos da campanha IDDR, IDOR, DOCF e DECF

Guia Prático do Sistema SPCE 2004 (formato PDF)

Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 416 (formato ZIP)
Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica das entidades e pessoas que menciona, para fins das eleições 2004.

Manual de Arrecadação, Aplicação de Recurso e Prestação de Contas das Campanhas Eleitorais (formato PDF)

Modelo de Recibo Eleitoral (formato ZIP)

Resolução 21.609/2004
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004.

Resolução 21.668/2004
Altera e revoga dispositivos da Resolução 21.609/2004.

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE
Download de arquivos para instalação.

Gestor Responsável: Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias +