Download do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - Eleições 2008


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O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), instituído pela Resolução TSE n.º 22.715 de 2008, foi idealizado pela Justiça Eleitoral para auxiliar na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatos e comitês financeiros de partidos políticos. O sistema deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento pelo candidato ou comitê financeiro.

Conforme a Resolução TSE n.º 22.715 de 2008, as informações inseridas no SPCE devem ser gravadas em arquivo gerado pelo sistema, que deverá ser apresentado ao Cartório Eleitoral responsável pelo registro do candidato ou do comitê financeiro, acompanhado obrigatoriamente dos documentos elencados no art. 30 da Resolução TSE nº 22.715 de 2008, nos seguintes prazos:

* até às 19 horas do dia 04/11/2008, para candidatos que concorreram apenas no primeiro turno e para comitês financeiros sem candidatos que concorram ao 2º turno; e

* até às 19 horas do dia 25/11/2008, para candidatos que concorreram ao segundo turno e comitês financeiros (este último com prestação de contas complementar abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos de todo o período da campanha).

Gestor Responsável: Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias +