Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) - Eleições 2008

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), instituído pela Resolução-TSE nº 22.715, de 2008, foi idealizado pela Justiça Eleitoral para auxiliar na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatos e comitês financeiros de partidos políticos. O sistema deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento pelo candidato ou comitê financeiro.

Conforme a Resolução-TSE nº 22.715, as informações inseridas no SPCE devem ser gravadas em arquivo gerado pelo sistema, que deverá ser apresentado ao cartório eleitoral responsável pelo registro do candidato ou do comitê financeiro, acompanhado obrigatoriamente dos documentos elencados no art. 30 da Resolução-TSE nº 22.715, nos seguintes prazos:

  • até às 19 horas do dia 4.11.2008, para candidatos que concorreram apenas no primeiro turno e para comitês financeiros sem candidatos que concorram ao 2º turno; e
  • até às 19 horas do dia 25.11.2008, para candidatos que concorreram ao segundo turno e comitês financeiros (este último com prestação de contas complementar abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos de todo o período da campanha).

Arquivos Última atualização

SPCE - Versão 1.0.0.5



6.10.2008

Guia prático do SPCE 2008
(formato PDF - 1,71MB)
10.6.2008
Manual de arrecadação, aplicação de recursos e prestação de
contas das campanhas eleitorais

( link para o Catálogo de Publicações)
27.5.2008

Candidatos sem CNPJ

Os candidatos que não obtiveram concessão de CNPJ e pretendem prestar contas devem acessar o sistema SPCE Cadastro e informar ZEROS (00.000.000/0000-00) no campo CNPJ.

Instruções para instalação - passo a passo

  1. Deve-se fazer download do arquivo "InstaladorSPCE2008.zip". Em seguida, extrair desse arquivo o "InstaladorSPCE2008.exe" gravando-o em uma pasta do computador.
  2. Inicie o processo de instalação abrindo o arquivo "InstaladorSPCE.exe".
  3. Siga as instruções de instalação.
  4. O SPCE será adicionado ao menu Iniciar. Será criado também um ícone do sistema na "Área de Trabalho".