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24 de agosto de 2011 - 17h25

Sistema de prestação de contas eleitorais - SPCE

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, previsto na Resolução 23.217 de 2010, é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar na elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.

De acordo com a citada Resolução, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, o qual deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações pertinentes.

As informações inseridas no SPCE devem ser gravadas em arquivo gerado pelo sistema, que deverá ser apresentado ao Tribunal Eleitoral responsável pelo registro do candidato ou do comitê financeiro, acompanhado obrigatoriamente dos documentos elencados no art. 29 da Resolução TSE nº 23.217 de 2010, nos seguintes prazos:

Prestação de contas

Prazo de entrega

Via de Entrega

Responsável

1ª parcial

28/07/2010 a 03/08/2010

  • Pela Internet
  • Candidatos, inclusive a vice e a suplente,
  • Comitês financeiros,
  • Partidos Políticos

2ª parcial

28/08/2010 a 03/09/2010

  • Pela Internet
  • Candidatos, inclusive a vice e a suplente,
  • Comitês financeiros,
  • Partidos Políticos

Final – 1º turno

até às 19 horas do dia 02/11/2010

  • Exclusivamente entrega física no Tribunal Eleitoral responsável
  • Candidatos, inclusive a vice e a suplente,
  • Comitês financeiros,
  • Partidos Políticos
  • Comitês financeiros únicos e partidos com candidato ao 2º turno: em relação à movimentação financeira até o 1º turno.

Final – 2º turno

até às 19 horas do dia 30/11/2010

  • Exclusivamente entrega física no Tribunal Eleitoral responsável
  • candidatos, inclusive vices, que concorreram ao segundo turno
  • comitês financeiros que possua candidato próprio concorrendo ao 2º turno
  • partidos políticos que possua candidato próprio concorrendo ao 2º turno.

 

O recebimento da prestação de contas exige consonância entre o número de controle gerado pelo Sistema na mídia e o constante das peças por ele impressas. Os dados da prestação de contas não serão recebidos eletronicamente na base de dados, se houver (art. 33, § 1º da Resolução TSE 23.217/2010):

  • divergência entre o número gerado e o impresso;
  • inconsistência ou ausência de dados;
  • falha na mídia;
  • ausência do número de controle nas peças impressas;
  • qualquer outra falha que impeça a recepção eletrônica das contas na base de dados.

Caso ocorra alguma falha no ato da entrega da prestação de contas, os documentos e dados serão desconsiderados para fins de análise, situação em que as contas deverão ser reapresentadas à Justiça Eleitoral (art. 33, § 2º da Resolução TSE 23.217/2010).

 

Arquivos

Última Atualização

Instalador SPCE

Versão 1.0.0.4.1

25 de outubro de 2010

Guia Prático do SPCE 2010
(arquivo PDF, compactado
em formato ZIP. 1,8MB)

15 de julho de 2010

Manual de arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas das campanhas eleitorais (formato PDF)

09 de julho de 2010

Manual de procedimentos para Importação da Prestação de Contas (formato PDF)

10 de setembro de 2010

 

Instruções para instalação - passo a passo

  • Deve-se fazer download do arquivo "InstaladorSPCE2010.zip". Em seguida, extrair desse arquivo o "InstaladorSPCE2010.exe" gravando-o em uma pasta do computador.
  • Inicie o processo de instalação abrindo o arquivo " InstaladorSPCE2010.exe ".
  • Siga as instruções de instalação.
  • O SPCE será adicionado ao menu Iniciar. Será criado também um ícone do sistema na "Área de Trabalho".
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