Começa o prazo para entrega das primeiras prestações de contas parciais para a Eleição 2014

Na última segunda-feira, 28.7.2014, começou o prazo para a entrega das primeiras prestações de contas parciais.  O prazo se encerra no sábado, 2.8.2014, às 23h59min.

A prestação de contas oficial, não retificadora, será enviada pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE ), e o extrato gerado pelo sistema é o recibo de entrega.

No caso de retificação de uma prestação de contas já entregue, o envio pelo SPCE não representa a conclusão da entrega. O prestador de contas deverá apresentar à Justiça Eleitoral a justificativa para a retificação, juntamente com o extrato gerado no SPCE, conforme art. 50, § 1º, da Resolução-TSE nº 23.406/2014 .

Nesse momento, será validada a documentação e confirmada a recepção da prestação de contas parcial retificadora, com emissão do recibo de entrega. O prazo de retificação da 1ª parcial será até o dia 27.8.2014, conforme § 2º  do art. 50 da Res. nº 23.406/2014.