Referendo 2005 - Normas e documentações
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Lei/Ato
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Data
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Ementa
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Anexos | ||
| Dec. nº 780 | 07/07/05 |
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
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| 10.826 | 22/12/03 |
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
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| Ato s/n |
20/07/05
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(Dispõe sobre o) registro pela Mesa do Congresso Nacional (das) duas Frentes Parlamentares que representarão a dualidade de correntes de pensamento. | - | ||
| Lei nº 9.709 | 18/11/98 |
Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do artigo 14 da Constituição Federal.
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Instrução
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Resolução
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Assunto
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Res. Alteradoras | Res. Complementares | Anexos |
| 87 | 22.030 |
Calendário para o referendo de 23 de outubro de 2005.
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| 88 | 22.031 |
Dispõe sobre pesquisas relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.
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| 89 | 22.032 |
Dispõe sobre as representações e reclamações relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.
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| 90 | 22.033 |
Dispõe sobre a propaganda no referendo de 23 de outubro de 2005.
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22.078 | 22.081 | x |
| 91 | 22.034 |
Dispõe sobre as cédulas de uso contingente para o referendo de 2005.
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- | anexos (formato ZIP) | |
| 92 | 22.035 |
Dispõe sobre os formulários a serem utilizados no referendo de 2005.
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formulários (formato ZIP)
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| 93 | 22.036 |
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção dos votos e as garantias eleitorais para o referendo de 23 de outubro de 2005.
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22.042 | - | |
| 94 | 22.037 |
Dispõe sobre os modelos e o uso dos lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados no referendo.
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| 95 | 22.038 |
Dispõe sobre apuração, totalização dos votos e divulgação dos resultados no referendo de 23 de outubro de 2005.
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| 96 | 22.039 |
Dispõe sobre a fiscalização, auditoria, assinatura digital e lacração dos programas-fonte e programas-executáveis que compõem os sistemas informatizados a serem utilizados no referendo de 23 de outubro de 2005.
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| 97 | 22.040 |
Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral na data do referendo.
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| 98 | 22.041 |
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e sobre a prestação de contas do referendo de 23 de outubro de 2005.
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22.079 | x | |
| Atualizado em 19/09/2005 | |||||
| Legenda | |
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Res. Alteradoras
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modificações de texto ou anexos. |
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Res. Complementares
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explicações/soluções relacionadas a assuntos das instruções, sem alteração de texto. |
