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Referendo 2005 - Normas e documentações

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Lei/Ato
Data
Ementa
Anexos
Dec. nº 78007/07/05
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
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10.82622/12/03
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
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Ato s/n
20/07/05
(Dispõe sobre o) registro pela Mesa do Congresso Nacional (das) duas Frentes Parlamentares que representarão a dualidade de correntes de pensamento.-
Lei nº 9.70918/11/98
Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do artigo 14 da Constituição Federal.
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Instrução
Resolução
Assunto
Res. AlteradorasRes. ComplementaresAnexos
8722.030
Calendário para o referendo de 23 de outubro de 2005.
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8822.031
Dispõe sobre pesquisas relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.
--
8922.032
Dispõe sobre as representações e reclamações relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.
-x
9022.033
Dispõe sobre a propaganda no referendo de 23 de outubro de 2005.
22.07822.081x
9122.034
Dispõe sobre as cédulas de uso contingente para o referendo de 2005.
-anexos (formato ZIP)
9222.035
Dispõe sobre os formulários a serem utilizados no referendo de 2005.
-
formulários (formato ZIP)
9322.036
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção dos votos e as garantias eleitorais para o referendo de 23 de outubro de 2005.
22.042-
9422.037
Dispõe sobre os modelos e o uso dos lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados no referendo.
-x
9522.038
Dispõe sobre apuração, totalização dos votos e divulgação dos resultados no referendo de 23 de outubro de 2005.
--
9622.039
Dispõe sobre a fiscalização, auditoria, assinatura digital e lacração dos programas-fonte e programas-executáveis que compõem os sistemas informatizados a serem utilizados no referendo de 23 de outubro de 2005.
--
9722.040
Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral na data do referendo.
-x
9822.041
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e sobre a prestação de contas do referendo de 23 de outubro de 2005.
22.079x
Atualizado em 19/09/2005

 

Legenda
Res. Alteradoras
modificações de texto ou anexos.
Res. Complementares
explicações/soluções relacionadas a assuntos das instruções, sem alteração de texto.

Gestor Responsável: Secretaria-Geral da Presidência +