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Cadastro de eleitores

De acordo com a Constituição Federal de 1988, facultativamente aos 16 e obrigatoriamente aos 18 anos, os brasileiros natos e os naturalizados devem se inscrever na Justiça Eleitoral a fim de obter o título de eleitor. O documento serve para provar que o cidadão está inscrito em determinada zona eleitoral.

Porém ele só estará apto a votar em eleições gerais e municipais, plebiscitos, referendos, bem como subscrever projetos de lei de iniciativa popular, se sua inscrição não estiver cancelada ou suspensa.

Brasileiros que moram no exterior também devem cumprir com suas obrigações eleitorais.
O alistamento deverá ser feito até 151 dias antes da data da eleição. Para alistar-se, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral e apresentar um documento oficial de identificação – como carteira de identidade, carteira de trabalho, certificado de quitação do serviço militar (sexo masculino), carteira de ordem profissional reconhecida por lei (OAB, CRM, Crea, etc.) – e comprovante de residência (como conta de água, luz, telefone). As informações contidas nesses documentos vão integrar o cadastro eleitoral.

No cadastro eleitoral ficam armazenadas as informações cadastrais e a situação do eleitor, além de informações sobre comparecimento às urnas, justificativa eleitoral e trabalho como mesário. Também há informações sobre débitos com a Justiça Eleitoral, filiação a algum partido político, etc.

Alguns dados do cadastro eleitoral são sigilosos (filiação, endereço, telefone, data de nascimento, dados biométricos, entre outros) e devem ser atualizados sempre que houver necessidade, como nos casos em que o eleitor tem de alterar os dados pessoais, fazer o recadastramento biométrico, solicitar transferência, etc. A fiscalização desses dados é feita pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, em âmbito nacional, e pelas corregedorias regionais eleitorais, nas respectivas circunscrições.

Gestor Responsável: Corregedoria-Geral Eleitoral +