Título de eleitor

Documento que confirma o alistamento eleitoral do cidadão e informa número de inscrição, zona eleitoral (região gerenciada por um cartório eleitoral) e local de votação.

Consta no artigo 71 do Código Eleitoral que, caso o cidadão deixe de cumprir com suas obrigações eleitorais, ele pode ter seu título cancelado. O cancelamento do título pode acontecer quando:

  • o eleitor perder ou tiver suspensos seus direitos políticos (CF/88, art. 15);
  • o eleitor tiver mais de uma inscrição;
  • o eleitor falecer;
  • o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas e não justificar sua ausência (ou não quitar as respectivas multas).

 

Até a conclusão do processo de cancelamento, o eleitor pode votar normalmente.

Conheça os modelos de títulos eleitorais (formato PDF) utilizados desde 1881 até os dias de hoje.

Gestor Responsável: Corregedoria-Geral Eleitoral +