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Glossário - Termos iniciados com a letra R

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Recadastramento Biométrico - ver mais

Atualização do cadastro eleitoral com a incorporação de dados biométricos (impressões digitais e fotos). Este procedimento é obrigatório nas cidades onde, nas eleições de 2010, haverá pela primeira vez a identificação por meio das impressões digitais. Os municípios que passarão pelo recadastramento estão distribuídos em vários estados brasileiros, definidos após prévia indicação dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Ver também

Biometria / Cadastro Eleitoral / Identificação Biométrica / Revisão do Eleitorado / Recadastramento biométrico no Brasil

 

Recepção de votos

Recebimento dos votos dos eleitores, durante as eleições, pela mesa receptora, mediante depósito das cédulas oficiais em urnas [ou na digitação na urna eletrônica].

Ver também

Eleição / Junta eleitoral / Mesa receptora de votos / Urna eletrônica.

Referência

RECEPÇÃO de votos. In: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 4, p. 54.

 

Recontagem de votos

Ato de contar novamente os votos quando houver dúvida quanto à exatidão do resultado.

Ver também

Apuração da eleição / Eleição / Junta eleitoral.

Referência

CAMPETTI SOBRINHO, Geraldo. Fontes de informação em direito eleitoral. 1999. p. 79. Trabalho apresentado na disciplina Fontes de Informação do curso de pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília.

 

Recurso contra expedição de diploma

O recurso de diplomação é o instrumento hábil a desconstituição dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, sendo cabível em razão de inelegibilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário, dentre outras hipóteses previstas no art. 262 do Código Eleitoral.

Ver também

Diplomação / Diploma.

Referência

RAMAYANA, Marcos. Direito eleitoral. Niterói: Impetus, 2005. p. 25.

FERNANDES, Lília Maria da Cunha. Direito eleitoral. 2. ed. Brasília: Fortium, 2006. p. 65.

 

Reelegibilidade

Possibilidade de recondução a cargo eletivo ocupado no período imediatamente anterior à eleição.

Ver também

Elegibilidade / Eleição / Irreelegibilidade /Reeleição.

Referência

SWENSSON, Walter Cruz. Reelegibilidade. In: ENCICLOPÉDIA Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977-. v. 64, p. 107-108.

 

Reeleição

Reeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo eletivo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, na eleição imediatamente anterior, se elegeu.

No sistema eleitoral brasileiro, o presidente da República, os governadores de Estado, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente, o que se aplica também ao vice-presidente da República, aos vice-governadores e aos vice-prefeitos. Os parlamentares (senadores, deputados e vereadores) podem se reeleger sem limite do número de vezes.

Ver também

Reelegibilidade.

 

Referendo - ver mais

Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

Ver também

Plebiscito / Consulta popular.

Referência

BRASIL. Lei nº 9.709 de 18 de novembro de 1998. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação complementar. 7. ed. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão de Informação, 2006. Art. 2, p. 399.

 

Registro de candidato

Inscrição na Justiça Eleitoral das pessoas escolhidas em convenção partidária para concorrerem a cargos eletivos numa eleição. O processo de registro está previsto nos artigos 10 a 16 da Lei nº 9.504/97.

Ver também

Candidato / Convenção partidária / Elegibilidade.

Referência

REGISTRO de candidatos. In: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 4, p. 100.

 

Registro digital do voto

Registro em meio de armazenamento eletrônico da composição do voto de cada eleitor. A cada composição do voto, o arquivo de votos é assinado digitalmente vinculando-o à zona, seção e urna eletrônica em que foi registrado. Seu registro é feito de forma aleatória impedindo a vinculação do voto a determinado eleitor.

Ver também

Voto eletrônico.

 

Renovação das eleições

Repetição da eleição realizada, na mesma circunscrição (o país, nas eleições presidenciais, o Estado nas eleições federais e estaduais, o município nas eleições municipais), quando mais da metade dos votos forem declarados nulos. Nessa hipótese, o art. 224 do Código Eleitoral prevê que as demais votações serão julgadas prejudicadas e o tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias

Ver também

Eleição.

 

Representação eleitoral

A representação eleitoral é um dos procedimentos utilizados para a apuração de fatos que possam infringir artigos da legislação eleitoral, tendentes a desequilibrar o pleito.

Além disso, a representação eleitoral é utilizada para outras hipóteses previstas em lei.

 

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral

Título sob o qual são lavradas as decisões do Tribunal de caráter administrativo, contencioso-administrativo ou normativo.

Ver também

Acórdão / Instrução do Tribunal Superior Eleitoral / Legislação eleitoral.

 

Reunião eleitoral

Concentração de pessoas objetivando a propaganda de candidatos a postos eletivos, a qual somente é permitida após a respectiva escolha pela convenção.

Ver também

Comício / Convenção partidária / Propaganda eleitoral.

Referência

SWENSSON, Walter Cruz. Reunião eleitoral. In: ENCICLOPÉDIA Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977- . v. 66, p. 237-239.

 

Revisão do eleitorado

Procedimento pelo qual os Tribunais Regionais convocam os eleitores inscritos numa zona eleitoral para que compareçam pessoalmente ao cartório eleitoral ou em postos para esse fim criados, a fim de se verificar a regularidade da sua inscrição eleitoral.

Também o TSE, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das zonas eleitorais nas hipóteses da Lei nº 9.504/97.

Ver também

Lista eleitoral.

 

Revista de Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral

A revista Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (RJTSE) passou a ser editada em 1990, em substituição ao Boletim Eleitoral – até então a publicação oficial das decisões selecionadas do TSE. Com periodicidade trimestral, ela apresenta os julgados da Corte em seu inteiro teor, selecionados por analistas judiciários especializados em pesquisa de jurisprudência. A revista conta com um índice de assuntos rotativo abrangente e um índice numérico que permitem ao usuário encontrar com facilidade a informação de seu interesse.

Ver também

Acórdão / Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Referência

REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (RJTSE). Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 1990- . Acesso em: 12 ago 2008.

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