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Banner da campanha do mesário de 2016.

Legislação

Conheça a legislação relacionada ao trabalho do mesário para as Eleições 2016:

Lei das Eleições Lei 9.504/97

- Manifestação individual. Vestuário. Propaganda.

- Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral

Atos preparatórios - Resolução nº  23.456/2015

Calendário eleitoral - Resolução nº  23.450/2015

Propaganda Eleitoral – Resolução-TSE nº 23.457/2015

Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral - Resolução nº  22.747/2008

Programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral - Resolução nº 23.381/2012

Conheça toda a legislação eleitoral (Eleições 2016), no Portal do TSE.

Valor para alimentação - Portaria-TSE nº 222/2015

 

Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Ouvidoria do TSE.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento +