Justificativa eleitoral

Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)

Download do Requerimento de Justificativa Eleitoral – Pós-eleição (formato PDF)

Preenchimento on-line do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição)

 

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e entregue apenas no dia da eleição ­– 2.10.2016 (primeiro turno) e 30.10.2016 (segundo turno, se houver).

Esse formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do TSE, nas páginas dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.

No dia da eleição, o eleitor, munido do número do título eleitoral e de um documento oficial de identificação, deverá entregar o  RJE preenchido em um dos locais destinados ao recebimento das justificativas. Consideram-se documentos oficiais: carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação. Não se admitem certidões de nascimento ou de casamento. 

Os locais que receberão justificativas serão amplamente divulgados pelos TREs, nas capitais, e pelos juízes eleitorais, nas demais zonas eleitorais. Haverá aplicativo para dispositivos móveis conforme a tecnologia do seu aparelho – iOS ou Android. Confira mais informações em:  http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/aplicativos-justica-eleitoral). 

O comparecimento do eleitor, no dia da eleição, em mesa receptora de justificativa instalada fora do seu domicílio eleitoral dispensa a apresentação de qualquer outro documento ao juiz eleitoral em momento posterior (Res.-TSE nº 23.456/2015, art. 65, parágrafo único).

Caso o eleitor não apresente a justificativa no dia da eleição, poderá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal,  ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Para o pleito municipal de 2016, o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no dia da eleição poderá encaminhar o RJE (pós-eleição) a qualquer cartório eleitoral nos seguintes prazos:

- até 1º de dezembro de 2016, com relação ao primeiro turno;

- até 29 de dezembro de 2016, com relação ao segundo turno.

O eleitor inscrito no país que se encontre no exterior no dia do pleito e queira justificar a ausência antes do retorno ao Brasil deverá encaminhar o formulário de justificativa diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, por meio dos serviços de postagens, nos referidos prazos, ou poderá apresentá-lo no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

O eleitor inscrito em zona eleitoral do exterior ou do Distrito Federal não necessita justificar eventual ausência às urnas em eleição municipal.

Os eleitores inscritos em zonas eleitorais dos estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, de Minas Gerais, do Pará, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, de Santa Catarina e de São Paulo, do Distrito Federal ou em zona eleitoral do exterior poderão utilizar o Sistema Justifica, mecanismo alternativo de recebimento de justificativa apresentada após o pleito, disponível nas páginas dos respectivos tribunais regionais eleitorais (tabela abaixo), nas quais constarão as orientações pertinentes (Res.-TSE nº 23.456/2015, art. 69, § 5º).

SISTEMA JUSTIFICA

Estado

Local de acesso

Bahia

http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral 

Ceará

http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral

Distrito Federal

Zona Eleitoral do Exterior

http://www.tre-df.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/sistema-justifica-acesso

Maranhão

http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/sistema-justifica-old

Minas Gerais

http://www.tre-mg.jus.br/eleitor/sistema-justifica

Paraná

http://www.tre-pr.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/sistema-justifica-acesso

Pará

http://www.tre-pa.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/sistema-justifica

Rio de Janeiro

https://www.tre-rj.jus.br/

Rio Grande do Norte

http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral

Rio Grande do Sul

http://www.tre-rs.jus.br/index.php?nodo=14393

Rondônia

http://www.tre-ro.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral

Santa Catarina

http://www.tre-sc.jus.br/site/eleitores/justificativa/index.html

São Paulo

http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral-1

O eleitor que estiver fora do país e quiser justificar a ausência ao juízo eleitoral de alguma das referidas unidades da Federação também poderá utilizar o Sistema Justifica. Os eleitores dos demais estados devem acessar o conteúdo Serviços eleitorais no exterior para saber como justificar a ausência no pleito.

O endereço dos cartórios eleitorais poderá ser obtido em: http://www.tse.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais/pesquisa-a-zonas-eleitorais.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se ele deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência quanto a cada um separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse fim poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral.

ATENÇÃO! Se o requerimento for entregue com dados incorretos, que não permitam a identificação do eleitor, a justificativa não será considerada válida.

 

Gestor Responsável: Corregedoria-Geral Eleitoral +