Requerimento de Justificativa Eleitoral – Pós-eleição

No pleito municipal de 2016, o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no dia da eleição poderá encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – Pós-eleição a qualquer cartório eleitoral nos seguintes prazos:

  • até 1º de dezembro de 2016, com relação ao primeiro turno;
  • até 29 de dezembro de 2016, com relação ao segundo turno.

O eleitor inscrito no país que se encontre no exterior no dia do pleito e queira justificar a ausência antes do retorno ao Brasil deverá encaminhar o formulário de justificativa diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, por meio dos serviços de postagens, nos prazos informados acima, ou poderá apresentá-lo no período de 30 dias contados da data do retorno ao país.

O eleitor inscrito em zona eleitoral do exterior só necessita justificar eventual ausência às urnas em eleição presidencial.

Gestor Responsável: Corregedoria-Geral Eleitoral +