Requerimento de Justificativa Eleitoral – Pós-eleição

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No pleito de 2018, o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no dia da eleição poderá encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – Pós-eleição a qualquer cartório eleitoral nos seguintes prazos:

  • até 6 de dezembro de 2018, com relação ao primeiro turno;
  • até 27 de dezembro de 2018, com relação ao segundo turno.

O eleitor inscrito no Brasil que se encontre no exterior no dia do pleito e queira justificar a ausência antes do retorno ao País deverá encaminhar o formulário de justificativa diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, por meio dos serviços de postagens, nos prazos informados acima, ou poderá apresentá-lo no período de 30 dias contados da data do retorno ao País. Para os eleitores de alguns estados e do Distrito Federal, a justificativa também poderá ser encaminhada pelo Sistema Justifica (tabela disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/justificativa-eleitoral).

O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não votar no pleito, necessita justificar sua ausência às urnas somente em eleição presidencial, mediante encaminhamento de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-requerimento-de-justificativa-eleitoral-pos-eleicao) diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, nos referidos prazos. A justificativa ainda pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que estiver ou enviada pelo Sistema Justifica nos referidos prazos.

Observação: A mera emissão desse formulário não é suficiente para a justificativa eleitoral, sendo necessária a entrega do documento ao respectivo cartório eleitoral para análise.

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Corregedoria-Geral Eleitoral