Requerimento de justificativa eleitoral (pós-eleição)

Para o pleito municipal de 2016, o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no dia da eleição poderá encaminhar o RJE (pós-eleição) a qualquer cartório eleitoral nos seguintes prazos:

  • até 1º de dezembro de 2016, com relação ao primeiro turno;
  • até 29 de dezembro de 2016, com relação ao segundo turno.

O eleitor inscrito no País que se encontre no exterior no dia do pleito e queira justificar a ausência antes do retorno ao Brasil deverá encaminhar justificativa de ausência de voto diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, por meio dos serviços de postagens nos referidos prazos ou poderá apresentá-la no período de 30 dias contados da data do retorno ao país.

O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior só necessita justificar eventual ausência às urnas em eleição presidencial.

Gestor Responsável: Corregedoria-Geral Eleitoral +