Fonte: Acervo do Museu do TSE

Primeiro título eleitoral do Distrito Federal, doado ao Centro de Memória do TSE, atual Museu do TSE, quando de sua inauguração.

A história é por vezes negligenciada não pela falta de conhecimento sobre sua importância, mas por se priorizar a necessária administração do presente. Mudar esse paradigma requer profunda reflexão e imediata ação. Em 1996, um eleitor atento à importância histórica de um documento pessoal doou um título eleitoral antigo para o registro histórico com o objetivo de ser exposto no Museu do TSE. Infelizmente, o museu não existia, mas esse fato foi um importante incentivo para a melhoria dos serviços a serem prestados à sociedade. Foi a provocação necessária.

Chamado à realidade, o Tribunal se mobilizou para criar um espaço adequado à exposição de objetos e documentos que revelassem a trajetória eleitoral. Foi necessário um longo trabalho de busca e seleção de objetos aos quais estivessem agregados valores históricos em todo o acervo da JE. Assim, embora exista desde 1996, somente nos dias de hoje é que esse importante serviço foi institucionalizado.

Todo o trabalho envolvido na manutenção da história eleitoral do nosso país nos dá a dimensão do que poderá ser oferecido à nação como resultado do despertar da democracia.

Fonte: Acervo do Centro Cultural da Justiça Federal

Sala de Sessões da primeira sede do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro em 1932

O Tribunal Superior da Justiça Eleitoral (TSJE) foi instalado em edifício projetado pelo arquiteto sevilhano Adolpho Morales de Los Rios.

O prédio é um dos mais belos exemplares da arquitetura eclética, muito em voga no Brasil no início do século XX, e em sua fachada predominam elementos do classicismo francês. Suas portas foram talhadas pelo artista português Manoel Ferreira Tunes e trazem ricos detalhes referentes à Justiça. A escadaria, em mármore de Carrara e ferro trabalhado, revela o gosto art nouveau. O suntuoso espaço da Sala de Sessões conserva o assoalho original de pau-roxo e peroba, e suas paredes chamam a atenção pelas pinturas dos retratos de juristas de vários períodos históricos. Sua decoração conta com painéis pintados por Rodolfo Amoedo e com vitrais confeccionados pela Casa Conrado Sogenith, de São Paulo.

Essa beleza arquitetônica foi a primeira sede da Casa, permanecendo assim entre 20 de maio de 1932 e 10 de novembro de 1937, data em que a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral.

Fonte: Acervo do Museu da Inconfidência em Ouro Preto-MG

Urna eleitoral de 1750, utilizada no período colonial para a escolha dos integrantes da Câmara Municipal de Villa Rica. Este objeto foi localizado pela equipe do Museu do TSE em visita técnica aos Museus de Ouro Preto.

No Brasil, a história das eleições e a do voto são quase tão antigas quanto o próprio país. De fato, logo após o descobrimento do Brasil, já se aplicavam nas terras recém-descobertas os textos legais das Ordenações Afonsinas no que dizia respeito a eleições e votos. Assim sendo, é natural que a sucessão dos fatos estabelecesse fases substancialmente distintas entre si.

É projeto do Museu do TSE, por meio de seu núcleo de pesquisa, mapear, estudar e disponibilizar aos interessados o resultado desse exame, visando facilitar a compreensão dos fatos que conduziram à evolução de nossa história eleitoral e, como consequência, contribuir com estudos que extrapolem a habitual divisão historiográfica de Colônia, Império e República.

Fonte: Acervo do Museu do TSE

Segunda sede do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, antigo Conselho do Almirantado.

Relativamente recente, a história da Justiça Eleitoral no Brasil já nos revela surpresas – o que nos alerta para a necessidade de um trabalho de pesquisa a fim de que a história não se perca com o tempo. Uma das últimas descobertas, feita pelo setor de pesquisas do Museu do TSE, foi a transferência do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral da Avenida Rio Branco para a sede situada na Rua Dom Manoel, mas ainda não foi possível estabelecer com exatidão quando isso aconteceu.

Apesar disso, pode-se afirmar que esse evento aconteceu antes de 1935, por causa da única referência oficial à ocupação desse prédio pelo TSJE em um pequeno aviso publicado no Boletim Eleitoral daquele ano, no qual se lê que “as eleições dos representantes profissionaes na primeira legislatura nacional, seriam realizadas no edifício da Justiça Eleitoral (antigo Conselho do Almirantado, Rua D. Manoel, Districto Federal)”.

Fonte: Acervo do Museu do TSE

Celina Guimarães Vianna, primeira eleitora no Brasil.

Foi longa a discussão e árdua a luta pelo direito ao voto feminino no Brasil. Abordada na Constituinte de 1890, polemizou-se que a inclusão das mulheres no rol dos eleitores decretaria “a dissolução da família brasileira” e que elas não possuíam, “no Estado, o mesmo valor que o homem”.

Aproveitando-se da independência estadual em legislar sobre matéria eleitoral, o Rio Grande do Norte foi pioneiro em incluir a primeira mulher no rol dos eleitores. No entanto, os votos de 15 mulheres potiguares, das 20 inscritas até 1928, foram cassados pela Comissão de Verificação de Poderes do Senado, por serem “inapuráveis”.

A contraditória tradição “mansa e pacífica” de se negar o voto à mulher foi finalmente quebrada com o Código Eleitoral de 1932.

Fonte: Acervo do Arquivo do Senado Federal

Palácio Monroe, terceira sede do tribunal na segunda fase da Justiça Eleitoral, em 1945.

O Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, foi o prédio que sediou o Tribunal a partir de 1º de junho de 1945, depois do restabelecimento da Justiça Eleitoral.

Originalmente projetado para ser o pavilhão do Brasil na Exposição Universal de Saint Louis, nos EUA, graças à concepção de sua estrutura metálica, foi transportado para o Brasil e remontado no Rio de Janeiro em 1906. Chegou a ser sede provisória da Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado Federal o ocupou.

Apesar de sua importância histórica, o Palácio Monroe teve de ser demolido em março de 1976.

Fonte: Acervo do TRE-Roraima

Participação indígena no processo eleitoral

Desde o Brasil colonial, por questões políticas ou por preconceito, várias eram as razões para que se limitasse a ação do cidadão nas decisões políticas do país, e uma das maneiras mais eficazes para a manutenção do status quo era o controle da lista dos eleitores.

Quase sempre dominado pela aristocracia, a inclusão de novas categorias no restrito rol eleitoral se deu não por meio de conquistas ou lutas sociais, mas por interesses de grupos políticos divergentes. Numericamente, com exceção da categoria de gênero, eram relativamente coincidentes as categorias etárias, raciais, econômicas e literárias. Fazer a inclusão de qualquer uma delas quase sempre significou uma alteração relevante no conjunto político da nação.

Índios, negros (libertos ou não), clérigos, militares, pobres e iletrados eram os principais grupos excluídos. Foram necessárias diversas leis ordinárias e interpretações judiciais para alcançarmos a liberdade que temos hoje, as quais, apesar de terem suscitado discussões no passado, foram calcadas em valores éticos e morais contemporâneos.

Fonte: Fotos - Nelson Gontijo Rezende Júnior – Acervo do Centro Cultural da Justiça Eleitoral.

Quarta sede do Tribunal Superior Eleitoral localizada na Rua 1º de Março, no Rio de Janeiro, em 1946.

Foram 14 anos de atividades da Justiça Eleitoral no endereço da Rua Primeiro de Março, desde 1946 até os primeiros meses da década de 1960.

Projetado em 1892 para ser a agência central do Banco do Brasil, o prédio incorpora modernas soluções de engenharia da época, tais como a utilização de estrutura metálica, e caracteriza-se por seu estilo eclético de elementos neoclássicos e barroco com sutis toques de art nouveau.

Nesse edifício, a Justiça Eleitoral administrou cinco eleições, sendo duas presidenciais, e publicou o quarto Código Eleitoral.

Após a transferência do TSE para Brasília, o prédio passou a ser ocupado pelo TRE/RJ e hoje ele abriga o Centro Cultural da Justiça Eleitoral.

Fonte: Acervo do Museu do TSE

Renata Cristina Rabelo Gomes, primeira eleitora maior de 16 anos e menor de 18 anos.

No período colonial, quando as eleições se davam em quatro graus, a idade mínima para ser eleitor era de 25 anos.

No Império, estabeleceu-se excepcionalmente que, nas eleições paroquiais, todos os casados teriam direito a votar e que, se solteiro, a idade mínima seria de 20 anos.

Com a proclamação da República, alterou-se a idade mínima para 21 anos, permanecendo esse limite até a Constituição de 1934 estender o direito de votar aos maiores de 18 anos.

A última alteração significativa quanto à faixa etária do eleitor se deu na Constituição de 1988, que tornou o voto facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Em 1994, graças a uma decisão do TSE, uma adolescente capixaba de 16 anos teve seu pleito reconhecido, o que abriu caminho para milhares de jovens nessa faixa etária, e ela se tornou a primeira pessoa menor de 18 anos a votar.

Fonte: Acervo do Museu do TSE

Bloco 6 da Esplanada dos Ministérios, primeira sede do TSE em Brasília

No dia seguinte à inauguração de Brasília, em 22 de abril de 1960, ao ocupar três andares do Bloco 6 da Esplanada dos Ministérios, mais uma vez o órgão máximo da Justiça Eleitoral instalou-se em um prédio não projetado exatamente para abrigá-lo.

A aparente singeleza do prédio, que compõe a harmoniosa e colossal totalidade da Esplanada dos Ministérios, parece ter sido pensada para permitir uma construção rápida; entretanto, a uniformidade do conjunto impressiona e, simbolicamente, lembra ao cidadão a importância das pastas ministeriais.

Nessa sede, o TSE diplomou apenas um presidente e, durante os 11 anos em que lá esteve, 3 presidentes foram escolhidos indiretamente pelo Congresso ou por um colégio eleitoral.

O quinto Código Eleitoral, vigente até hoje, foi publicado sob a administração dessa sede.

Fonte: Acervo do Museu do TSE

Primeira sede construída em Brasília especificamente para abrigar o Tribunal Superior Eleitoral.

No dia 9 de fevereiro de 1971, após 39 anos de sua criação – ou 25 anos de sua reinstalação – o Tribunal Superior Eleitoral finalmente inaugurou sua própria sede.

Projetado pelo arquiteto Nauro Esteves – integrante da equipe de Oscar Niemeyer na época – e construído para abrigar o TSE, o edifício foi instalado na Praça dos Tribunais Superiores, onde funcionam também outras cortes.

Apesar de ser o menor dos prédios locais, o imóvel chama a atenção por suas linhas discretas e elegantes e por possuir um dos maiores e mais magníficos vãos de concreto armado da América Latina, o que lhe confere admirável leveza.

Nessa sede, o TSE criou a urna eletrônica, consolidou as normas que regulamentam os pleitos (Lei nº 9.504/1997), implementou a identificação biométrica de eleitores e diplomou seis presidentes, dentre eles, a primeira presidenta do país.

Fonte: Acervo do Museu do TSE

Diversas urnas usadas ao longo da história da Justiça Eleitoral no Brasil.

Durante todo o período pré-república, assim como hoje, as leis eleitorais tinham abrangência nacional. Entretanto, durante boa parte do período republicano, não foi exatamente assim.

A Constituição de 1891 dispunha, em seu art. 34, que competia privativamente ao Congresso Nacional “regular as condições e o processo da eleição para os cargos federais em todo o país”. Entretanto, com relação às eleições para os cargos estaduais e municipais, permitia-se que os estados legislassem em matéria eleitoral.

Também não havia padronização nem normatização para modelos de urnas e cédulas, o que gerava procedimentos e objetos bem diferentes em todo o território nacional. Além disso, apuração, mapas de resultados e processos de segurança eram tão improváveis que dificilmente acreditaríamos serem eles próprios para seus fins ou mesmo que assegurassem a lisura do pleito. Isso revelava a babel eleitoral em nosso país.

Com a criação da Justiça Eleitoral, a harmonia foi se estabelecendo, e hoje o Brasil é reconhecido por seu modelo eleitoral.