Código Eleitoral anotado e legislação complementar - 10ª edição
Tribunal Superior Eleitoral

A 10ª edição do Código Eleitoral anotado e legislação complementar, veiculada em volume único, apresenta relevantes inovações e atualizações de conteúdo. Como novidade, essa edição traz a seção Notas inaplicáveis às eleições de 2010, criada em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a Lei Complementar n° 135/2010 inaplicável ao referido pleito.

Ano de publicação: 2012

Número de páginas: 956

Valor: R$16,06

Peso: 1,14 Kg

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Obs.: Disponibilizado em 21.4.2012, em substituição ao arquivo divulgado no dia 12.4, em virtude, exclusivamente, da alteração do horário de recebimento de petições por fac-símile no Protocolo do TSE (Res.-TSE nº 21.711/2004, art. 9º, caput).

Tamanho: 16,2 MB

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