VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais / 17 e 18 de março - Brasília, Brasil

Objetivo do encontro

O VII encontro de magistradas tem como objetivo dar continuidade ao diálogo entre autoridades eleitorais ibero-americanas sobre normas e meios que facultem o reforço do papel e da participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região.

Programação

Local: Tribunal Superior Eleitoral, Brasília

Data: Dias 17 e 18 de março de 2016

17 de março, quinta-feira

10h30 Sessão de abertura
Local: Salão Nobre

Dias Toffoli, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Luciana Lóssio, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral
Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior
Eugênio Aragão, Vice-Procurador Geral Eleitoral
Vanessa Grazziotin, Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal
Nilma Lino Gomes, Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal

11h15 Conferência Magna: Igualdade de Gênero e Democracia
Local: Salão Nobre
Conferencista: Cármen Lúcia Rocha, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal

12h Foto oficial
Local: Foyer

15h Primeira mesa: A atuação dos organismos internacionais na defesa da participação da mulher na política
Local: Salão Nobre

Presidente:
Luciana Lóssio, Ministra do TSE
Palestrantes:  
Pilar Tello, Representante do IDEA
Sofia Vincenzi, Representante da CAPEL
Representante da ONU Mulheres
Representante da OEA

 

16h30 Pausa para café

16h45 Segunda mesa: A evolução das jurisprudências nacionais sobre a igualdade de gênero nos processos eleitorais
Local: Salão Nobre

Presidente:
Admar Gonzaga, Ministro do TSE
Palestrantes:
María del Carmen Alanis Figueroa, Magistrada do Tribunal Eleitoral de Poder Judicial da Federação do México
Lourdes González, Magistrada suplente do Tribunal Eleitoral do Panamá
Idayris Yolima Carrillo Perez, Conselheira do Conselho Nacional Eleitoral da Colômbia
Patricia Zambrano Villacrés, Juíza do Tribunal Contencioso Eleitoral do Equador
Maria Eugenia Choque Quispe, Vocal do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia
Dolores Altagracia Fernández, Diretora de Registro Civil da Junta Central Eleitoral da República Dominicana

 

18h15 Conclusão dos trabalhos

18 de março, sexta-feira

9h30 Terceira mesa: O sistema de cotas e outros mecanismos de ação afirmativa
Local: Salão Nobre

Presidente:
Luciana Lóssio, Ministra do TSE
Palestrantes:
Sandra Etcheverry, Ministra da Corte Eleitoral do Uruguai
Dunia Sandoval, Vocal do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia
Maria Elena Wapenka, Ministra do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai
Luz Haro, Conselheira Suplente do Conselho Nacional Eleitoral do Equador
Yara Ivette Campo Berrío, Diretora Executiva do Tribunal Eleitoral do Panamá
Rosa María López Triveño, Diretora da Oficina de Cooperação e Relações Internacionais do Jurado Nacional de Eleições do Peru

 

11h00 Pausa para café

11h15 Quarta mesa: A participação da mulher nas estruturas partidárias
Local: Salão Nobre

Presidente:
Henrique Neves, Ministro do TSE
Palestrantes:  
Ann M. Ravel, Comissária-Chefe da Comissão Eleitoral Federal dos Estados Unidos
Teresa Carolina Figueroa Chandía, Tribunal Eleitoral da V Região de Valparaíso do Chile
Jhannett María Madriz Sotillo, Magistrada do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela
Rosa Flor D’Aliza Pérez, Magistrada do Tribunal Superior Eleitoral da República Dominicana
Lucy Cruz Villca, Vocal do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia      

       

 

15h Quinta mesa: As perspectivas da igualdade de gênero nas democracias do continente
Local: Salão Nobre

Presidente:    
Tarcísio Vieira de Carvalho, Ministro do TSE
Palestrantes:
Christy McCormick, Presidente do Comitê de Assistência Eleitoral dos Estados Unidos.
Nubia Villacís, Vice-Presidente do Conselho Nacional Eleitoral do Equador
Karine Morin, Chefe Interina de Pessoal e Assessora Sênior de Relações Internacionais, Provinciais e Territoriais das Eleições do Canadá
Ana Marcela Paredes, Conselheira do Conselho Nacional Eleitoral do Equador
Roxana Silva, Juíza da Corte Constitucional do Equador

 

16h30 Pausa para café

16h45 Sexta mesa: A situação brasileira
Local: Salão Nobre

Presidente: 
Luciana Lóssio, Ministra do TSE
Palestrantes:
Vanessa Grazziotin, Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal
Monica Herman Caggiano, Professora da Universidade de São Paulo – Mackenzie (USP)
Luciana Lóssio, Ministra do TSE

 

18h15 Assinatura da Declaração de Brasília
Local: Salão Nobre

18h30 Mesa de encerramento
Luciana Lóssio, Ministra do TSE
Representante do país-sede do VIII Encontro de Magistradas
Gilmar Mendes, Vice-Presidente do TSE

 

Participantes

Confira abaixo a lista de participantes.


Brasil

Dias Toffoli

Dias Toffoli

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Gilmar Mendes

Gilmar Mendes

Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Luiz Fux

Luiz Fux

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Maria Thereza de Assis Moura

Maria Thereza de Assis Moura

Ministra Corregedora-Geral Eleitoral

Herman Benjamin

Herman Benjamin

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Henrique Neves

Henrique Neves

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Luciana Lóssio

Luciana Lóssio

Ministra do Tribunal Superior Eleitoral

Claudio Pacheco Prates Lamachia

Claudio Pacheco Prates Lamachia

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot

Procurador-Geral Eleitoral

Eugênio Aragão

Eugênio Aragão

Vice-Procurador-Geral Eleitoral

Nilma Lino Gomes

Nilma Lino Gomes

Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

Mauro Vieira

Mauro Vieira

Ministro das Relações Exteriores

Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Cármen Lúcia

Cármen Lúcia

Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal

Vanessa Graziotin

Vanessa Grazziotin

Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal

Monica Herman Caggiano

Monica Herman Caggiano

Professora da Universidade de São Paulo – Mackenzie (USP)

ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral

Pilar Tello

Pilar Tello

Coordenadora para a Área de Gênero para América Latina do IDEA Internacional

Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH)/Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral (CAPEL)

Sofia Vicenzi

Sofia Vicenzi

Oficial de Programas da CAPEL

ONU Mulheres

Nadine Gasman

A definir

REPRESENTANTES POR PAÍS

Bolívia

Lic. Dunia Sandoval

Dunia Sandoval

Ministra do Tribunal Supremo Eleitoral

Cármen Lúcia

Maria Eugenia Choque Quispe

Ministra do Tribunal Supremo Eleitoral

Canadá

Karine Morin

Karine Morin

Chefe Interina de Pessoal e Assessora Sênior de Relações Internacionais, Provinciais e Territoriais das Eleições do Canadá.

Chile

Dra. Teresa Carolina Figueroa Chandía

Teresa Carolina Figueroa Chandía

Presidenta do Tribunal Eleitoral da V Região de Valparaíso

Colômbia

Idayris Yolima Carrillo Perez

Idayris Yolima Carrillo Perez

Conselheira do Conselho Nacional Eleitoral da Colômbia

Equador

Nubia Mágdala Villacís

Nubia Mágdala Villacís

Vice-Presidente do Conselho Nacional Eleitoral

Dra. Luz Haro

Luz Haro

Conselheira Suplente do Conselho Nacional Eleitoral

Dra. Mónica Rodríguez

Mónica Rodríguez

Conselheira do Conselho Nacional Eleitoral

Dra. Ana Marcela Paredes

Ana Marcela Paredes

Conselheira do Tribunal Contencioso Eleitoral

Patricia Zambrano Villacrés

Patricia Zambrano Villacrés

Juíza do Tribunal Contencioso Eleitoral

Estados Unidos

Christy McCormick

Christy McCormick

Presidente do Comitê de Assistência Eleitoral.

Ann M. Ravel

Ann M. Ravel

Comissária-Chefe da Comissão Eleitoral Federal dos Estados Unidos

México

María del Carmen Alanis Figueroa

María del Carmen Alanis Figueroa

Magistrada do Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação

Panamá

Yara Ivette Campo Berrío

Yara Ivette Campo Berrío

Diretora Executiva do Tribunal Eleitoral

Paraguai

Sra. Maria Elena Wapenka

Maria Elena Wapenka

Ministra doTribunal Superior de Justiça Eleitoral

Peru

Rosa María López Triveño

Rosa María López Triveño

Diretora da Oficina de Cooperação e Relações Internacionais do Jurado Nacional de Eleições do Peru

República Dominicana

Rosario Altagracia Graciano de Los Santos

Dolores Altagracia Fernández

Diretora de Registro Civil da Junta Central Eleitoral

Dra. Rosa Pérez

Rosa Flor D'Aliza Pérez

Juíza do Tribunal Superior Eleitoral

Uruguai

Sandra Etcheverry

Sandra Etcheverry

Ministra da Corte Eleitoral

Venezuela

Jhannett María Madriz Sotillo

Jhannett María Madriz Sotillo

Magistrada da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça

Nota conceitual

Igualdade de gênero e democracia

À luz do Plano de Ação Regional aprovado na Declaração de Guadalajara, o VII Encontro de Magistradas dará continuidade ao diálogo entre autoridades eleitorais ibero-americanas sobre normas e meios que facultem o reforço do papel e da participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região.

Leia a nota conceitual completa (formato PDF) do evento.

Inscrições

Inscrições encerradas

Vagas limitadas: haverá confirmação do pedido de inscrição.

O pedido de inscrição não garante a participação. A confirmação da inscrição será enviada por e-mail no período de 11 a 16 de março.

Notícias

Ministra Luciana Lóssio preside Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio foi designada presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, criada após a conclusão dos trabalhos da VII Reunião Ibero-Americana de Magistradas Eleitorais: Igualdade de Género e Democracia, realizada em Brasília, nos dias 17 e 18 de março de 2016. Luciana Lóssio ficará aproximadamente um ano à frente da organização.

O comando da instituição será sempre de uma magistrada do país anfitrião do encontro, que presidirá a associação até a próxima edição, quando então outra juíza deve assumir o cargo de presidente. O próximo evento, já com a participação da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, será realizado no Uruguai, ainda sem data definida.

Os países que sediam o encontro são escolhidos com base no grau de necessidade daquela região no que tange a participação feminina na política. A ministra explicou que, quando o Brasil foi escolhido para sediar a sétima edição, houve uma preocupação "de qual seria o país que estaria precisando de uma ajuda internacional, qual país estaria precisando que esse encontro fosse realizado para que se tragam holofotes para esse tema. Então, a ideia de trazer esse encontro para o Brasil foi justamente por reconhecer essa debilidade e o nosso problema, e assim sucessivamente será feito nos outros países. O Uruguai, por exemplo, que será o próximo a receber as magistradas, tem uma sub-representação muito grande".

Para a ministra, com a criação da associação, os encontros de magistradas passam a ter uma importância maior, uma vez que os assuntos discutidos serão pensados de forma permanente. "O encontro sempre existiu e já estamos na sétima edição, mas não havia algo de concreto que desse amparo aos encontros. Então, nós entendemos que era necessário a criação de uma instituição para que possamos desenvolver com mais base legal os eventos e essas políticas de afirmação feminina", comentou.

A ideia de se constituir a associação consta da Declaração de Brasília, documento assinado pelas magistradas durante o evento, que reúne as deliberações sobre as normas e os meios que reforçam o papel e a participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região.

Com a associação, as magistradas terão um canal direcionado para defender, assistir e proteger direitos das mulheres na política, colocando em prática as definições propostas nas reuniões anuais das magistradas.

Entre os temas que devem ser trabalhados neste ano pela instituição estão o desenvolvimento de mecanismos para institucionalizar ações afirmativas para alcançar a igualdade de representação feminina na política e o combate de atos que violem ou afetem, direta ou indiretamente, a participação das mulheres no circuito.

Observação

A ministra reforçou a importância das entidades estarem atentas a questão de gêneros nos países. Ela disse que foi convidada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar as eleições no Peru, como observadora internacional. Neste caso, um dos pontos a ser avaliado pelos convidados é a questão da representação feminina no país e como ela é aplicada. Segundo ela, a associação pode, por exemplo, "solicitar que tenha sempre uma representante nessas missões para efetivamente constatarmos in locu como está sendo feita a questão da política de cotas".

Tecnologia

Uma plataforma tecnológica será criada para auxiliar as magistradas na circulação das informações relativas à atuação da associação.

A ferramenta será especializada em temas de participação e direitos políticos das mulheres para organizar jurisprudências, precedentes, decisões, normas, estudos e publicações em uma base de dados.

RC/FP

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Declaração de Brasília marca fim do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais

Após dois dias de evento, seis mesas temáticas e quase vinte horas de discussões, as participantes do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinaram a Declaração de Brasília. O documento reúne as deliberações sobre normas e meios que reforçam o papel e a participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região.

Dentre as principais ações previstas está a criação da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, cuja presidência ficará a cargo da ministra do TSE Luciana Lóssio, durante aproximadamente um ano, quando passará o cargo para a magistrada do organismo eleitoral anfitrião da próxima reunião.

Para facilitar a troca de informações de interesse da Associação, será criada uma plataforma tecnológica especializada em temas de participação e direitos políticos das mulheres para organizar jurisprudências, precedentes, decisões, normas, estudos e publicações em uma base de dados.

Também foi designado o Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral (CAPEL), programa especializado do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), para atuar como Secretaria Técnica da Associação.

Ao final do documento assinado pelas participantes do encontro, ficou acordado que o Uruguai irá sediar a primeira conferência da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas.

Evento

A sétima edição do Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais foi realizada nos dias 17 e 18 de março, na sede TSE, em Brasília. O evento teve como tema “Igualdade de Gênero e Democracia”.

Participam representantes de organismos eleitorais da Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, Estados Unidos e Canadá. O encontro também contou com representantes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) brasileiros.

Confira aqui a íntegra da Declaração de Brasília.

JP/TC

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Veja como foram os dias de trabalho do Evento

VII Encontro de Magistradas Eleitorais fala sobre a situação do Brasil e as perspectivas da igualdade de gênero

No último dia do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais, quatro sessões temáticas movimentaram o evento, realizado no Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, desde quinta-feira (17).

A tarde começou com o debate "As perspectivas da igualdade de gênero nas democracias do continente". As participantes trocaram impressões sobre o papel exercido pelo Judiciário e órgãos de controle para assegurar, em seus países, a valorização do gênero nas estruturas de poder.

A vice-presidente do Conselho Nacional Eleitoral do Equador, Nubia Villacís, apresentou a experiência do país no que diz respeito à participação feminina na vida política. Segundo ela, o Equador é, atualmente, o segundo país da América do Sul na participação feminina no Parlamento e está em 21° lugar, em um ranking de 142 países, na implementação da visão de gênero em toda a nação.

Ela lembrou que, em 2008, com a nova constituição do país, a questão de gênero deixou de atender as cotas e passou a existir uma paridade, ou seja, 50% de homens e 50% de mulheres. "Nós criamos esses mecanismos para garantir a posição da mulher em igualdade de oportunidade, a fim de evitar que burlem esse sistema", disse.

Segundo a magistrada, os partidos devem, no ato de registro de candidatura, atender, além do requisito da paridade, a alternância e a sequência de poder. De acordo com a legislação eleitoral, a lista de candidaturas, na eleição proporcional, é fechada e deve alternar sequencialmente nomes de homens e mulheres.

Para Nubia Villacís, apesar dos avanços realizados na legislação, a fórmula ainda não é 100% suficiente, uma vez que as mulheres ainda precisam conquistar mais espaços. "Queremos ter candidatas mulheres para Presidência da República. Das oito candidaturas que tivemos, todas foram de homens. Esperamos alcançar isso e vencer os estereótipos".

Juíza da Corte Constitucional do Equador, Roxana Silva, disse que, "apesar de haver uma pequena melhora da participação das mulheres nas últimas eleições, um aumento de 2%, o que se alcançou foram listas alternadas e igualitárias, exceto com encabeçamento das mulheres nas listas. Queremos que as mulheres estejam na liderança dessas listas".

A magistrada reforçou a necessidade de se incorporar a regra de gênero nas instituições. Segundo ela, desde a aprovação da Constituição, que prevê a paridade de gênero, a Corte Constitucional teve "que fazer um trabalho de atualização, estabelecer regulamento e instrumentos instrutivos para que a norma fosse estabelecida e reconhecida".

Ao defender que as mulheres precisam ser mais feministas e engajadas na política, Christy McCormick, presidente do Comitê de Assistência Eleitoral dos Estados Unidos, explicou o atual cenário norte-americano. Disse que a nação nunca elegeu uma mulher para presidente. Mas lembrou que, na disputa eleitoral deste ano, duas mulheres tentam uma vaga nos seus respectivos partidos para concorrer ao cargo.

Sobre como se posiciona a sociedade perante o tema, Christy McCormick relatou uma pesquisa realizada entre os americanos, na qual apontou que 63% deles gostariam de ter uma mulher no comando da nação. Apesar disso, segundo a representante, o "machismo ainda predomina, as mulheres são perseguidas e entendem que são tratadas diferentes dos homens. Nós temos a falta de apoio dos partidos. Tem os estereótipos de gênero, e as mulheres não gostam de serem vistas como 'chefonas', pois se tem a visão de que precisa se tornar mais masculina".

Participaram ainda das discussões, lideradas pelo ministro do TSE Tarcísio Vieira, Karine Morin, chefe interina de Pessoal e Assessora Sênior de Relações Internacionais, Provinciais e Territoriais das Eleições do Canadá; e Alana Marcela Paredes do Conselho Nacional Eleitoral do Canadá.

Sexta mesa

Na sexta e última mesa do evento, que debateu "A Situação Brasileira" e foi presidida pelo ministro Henrique Neves, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez um resumo da evolução da história da participação feminina nas eleições, desde a conquista do direito do voto, em 1932. A parlamentar lembrou que o Brasil teve a primeira deputada federal eleita em 1934 e, em 1979, a primeira senadora. Vanessa Grazziotin é procuradora especial da Mulher no Senado Federal.

A senadora lembrou que hoje a legislação prevê o uso de 5% dos recursos do Fundo Partidário para a formação política de mulheres e de 10% do tempo de rádio e televisão do programa partidário. Ela destacou que foi recentemente incluída na lei a obrigatoriedade da Justiça Eleitoral desenvolver uma campanha de conscientização da importância da participação das mulheres na política.

Além disso, a senadora informou que há uma proposta de emenda constitucional em tramitação, que estabelece cotas de cadeiras no Parlamento para as mulheres, que em uma próxima eleição seria de 10%, depois passaria para 12% e, posteriormente, para 16%.

"É muito pouco, é quase nada. Mas é o que é possível em um país que tem uma característica muito machista, sobretudo na política, nos espaços de poder. Temos uma cultura, sobretudo na política, muito masculina no Brasil. Romper essas barreiras não tem sido nada fácil", disse a senadora, informando que a proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora está na Câmara dos Deputados.

Segundo a parlamentar, o importante, no caso, não é o percentual. "O importante é conseguir vagas, uma cota de cadeiras, porque aí podemos iniciar ou acelerar um processo de mudança cultural dentro dos partidos políticos".

A senadora Vanessa Grazziotin classificou como "vergonhosa" a baixíssima representação das mulheres no Parlamento. Lembrou , ainda, que o Brasil tem hoje elevados índices de violência contra a mulher.

Já a professora da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Monica Herman Caggiano, destacou o protagonismo das mulheres no Brasil, para assinalar que, apesar de maioria na população, possuem uma representação política no Legislativo "tênue". "Todos os dias a mulher deixar sua marca [na vida nacional]. Por que não na política?", acrescentou a professora.

Monica Herman fez um retrospecto da luta das brasileiras pela conquista do voto e de maior participação política. "Se no Brasil o sexo feminino supera, de modo significativo, o masculino, é evidente que a mulher está mal representada", disse ela.

Por sua vez, a ministra Luciana Lóssio realizou um apanhado dos avanços da legislação eleitoral brasileira quando ao incentivo à participação feminina na política. A ministra enfatizou a obrigatoriedade das cotas de gênero (30% e 70%) nas candidaturas lançadas por partidos em uma eleição.

Tanto ela quanto o ministro Henrique Neves afirmaram que a Justiça Eleitoral está vigilante quanto ao cumprimento dessa e de outras normas legais que estimulam a participação feminina na vida partidária e nas eleições. E alertaram os partidos, que descumprirem ou tentarem burlar o dispositivo, que a Justiça Eleitoral poderá barrar toda a lista de candidatos apresentada pela legenda.

Ao falar na última mesa do encontro, a ministra Luciana Lóssio destacou que é preciso avançar na democracia interna dos partidos políticos. "Eles pregam a democracia da porta para fora, mas não da porta para dentro", disse a ministra.

RC, EM/TC

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Confira os destaques do último dia do evento

Em evento no TSE, juízas eleitorais tratam de sistema de cotas e estruturas partidárias

Na manhã desta sexta-feira (18), durante o VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais, o primeiro debate do dia girou em torno dos sistemas de cotas adotados pelos países da região para incluir mulheres nas representações partidárias. O tema “Sistema de Cotas e Outros Mecanismos de Ação Afirmativa” levou às convidadas a citar como ocorreu, historicamente, a inclusão das mulheres na política.

A primeira a falar foi Sandra Etcheverry, ministra da Corte Eleitoral do Uruguai. Segundo dados apresentados pela magistrada, apenas em 1942 houve a entrada das primeiras mulheres no parlamento uruguaio. A Lei de Cotas, que passou a exigir o mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, entrou em vigor em 1992. Porém, ainda assim, o Uruguai é considerado uma democracia consolidada, mas com déficit de representação política feminina.

Em seguida, a juíza Lucy Cruz Villca, representante do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia, informou que em seu país a legislação que trata de cotas é de 1990, mas já conseguiu avanços. As cotas bolivianas também preveem a inclusão de 30% das mulheres em todos os níveis de direção partidária e nas candidaturas para cargos de representação do cidadão. A Bolívia mantém uma legislação forte em relação à igualdade de gênero ao trazer a alternância e a paridade como princípios obrigatórios. No ranking mundial das democracias, a Bolívia ocupa o segundo lugar, com 53% de representação feminina no parlamento.

Pela Venezuela, a juíza Indira Alfonzo Izaguirre informou que só em 1945 a Constituição estabeleceu o direito ao sufrágio para as mulheres. Ela defendeu que deve existir uma luta para alcançar uma democracia mais paritária.

Yara Ivette Campo Berrío, diretora do Tribunal Eleitoral do Panamá, defendeu que as mulheres precisam ser “empoderadas” no sentido não apenas de chegar aos cargos políticos, mas também de saber o que se fazer quando chegar lá. Ela destacou também que é necessário convidar os homens a participar desse tipo de debate para que haja uma mudança cultural e não apenas por meio de lei que obrigue a mudança.

Representante do Jurado Nacional de Eleições do Peru, Rosa María López Triveño apresentou um estudo com base em entrevistas com as candidatas a cargos públicos regionais em seu país. De acordo com o levantamento, 93% das candidatas entrevistadas tinham sofrido algum tipo de assédio político, como pressão, violência ou ameaça. Conforme os relatos, elas foram assediadas por membros de outras organizações políticas e até mesmo por membros de seu próprio partido.

Estruturas partidárias

A segunda mesa teve como tema “A participação da mulher nas estruturas partidárias” e foi presidida pelo ministro Henrique Neves, do TSE. Ann M. Ravel, comissária-chefe da Comissão Eleitoral Federal dos Estados Unidos, destacou que em seu país os partidos não incentivam a participação feminina, a campanha é muito cara e só há financiamento público em algumas cidades. Com isso, 98% dos concorrentes são homens e, no Senado, por exemplo, nunca houve uma presidente.

A falta de democratização interna dos partidos faz com que mulheres não ocupem cargos que levam à tomada de decisões nos partidos no Chile. Essa afirmação é de Teresa Carolina Figueroa Chandía, do Tribunal Eleitoral da V Região de Valparaíso do Chile. Segundo ela, só há lei de cotas para as eleições no parlamento. No entanto, a magistrada destacou um estímulo para que os partidos lancem candidatas: eles recebem incentivo econômico em dólar para cada mulher que conseguem eleger.

Jhannett María Madriz Sotillo, magistrada do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, disse que lá as mulheres só passaram a ter direito ao voto em 1947, e que a Justiça Eleitoral em seu país ainda é incipiente. Além disso, destacou que a maioria dos partidos é resistente à implantação de cota de gênero.

A proposta de criação de um portal único na internet para a centralização de informações sobre o processo eleitoral, sugerida por Rosa Flor D’Aliza Pérez, magistrada do Tribunal Superior Eleitoral da República Dominicana, foi muito bem recebida pelos participantes. Além de legislação, pretende-se divulgar vídeos e textos de eventos como o que está sendo realizado e criar e um chat para comunicação mais dinâmica entre os representantes das Justiças Eleitorais.

A magistrada Dunia Sandoval, Vocal do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia, afirmou que não há em seu país nenhuma prefeita em cidades que podemos comparar a uma capital do Brasil. As 27 prefeitas do país são representantes de cidades menores. Segundo a magistrada, uma das ações para reverter este quadro é a Lei contra a perseguição política e Violência contra a Mulher, aprovada em 2012, mas que ainda não está em vigor em todo o país.

Nesta tarde, será realizada a última mesa do evento, que tem como tema “A situação brasileira”, e também ocorrerá a assinatura da Declaração de Brasília. O vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e a ministra Luciana Lóssio encerram o encontro às 18h30.

CM,GA/LC

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Magistradas eleitorais debatem participação feminina efetiva na política nos países Ibero-Americanos

O desafio do poder público, dos partidos políticos e dos organismos internacionais para garantir a efetiva participação feminina na política nos países de todo o mundo, especialmente na Ibero-América, foi o principal ponto discutido na primeira mesa de debates do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais. O evento, que reúne magistradas de diferentes nacionalidades, começou nesta quinta-feira (17) e se estende até esta sexta (18), no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Presidida pela ministra Luciana Lóssio, a primeira mesa abordou a temática "A Atuação dos Organismos Internacionais na Defesa da Participação da Mulher na Política". Primeira a discursar, a coordenadora da Área de Gênero para América Latina do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), Pilar Tello, fez um balanço das medidas e dos avanços obtidos na região no que se refere à presença feminina na política.

De acordo com ela, o primeiro passo dado pelos países latino-americanos nesse sentido foi o reconhecimento do direito ao voto da mulher, sendo o Brasil o segundo país a incluir a garantia em sua legislação. Em seguida, começaram as discussões sobre cotas de gênero e mecanismos de ações afirmativas em prol do aumento da participação feminina na política. Hoje, cinco países da América Latina já aprovaram a alternância em cargos públicos e de liderança (50% para cada gênero) e 11 têm cotas.

Embora a legislação brasileira estabeleça o preenchimento de no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, em um ranking de 19 países, o Brasil ocupa o último lugar na representação feminina na Câmara dos Deputados. "Infelizmente, os números mostram que ainda há grande desigualdade na nossa região. Temos uma cultura extremamente patriarcal e machista. Estamos progredindo, mas esta é uma agenda ainda a ser revisada. Ainda temos muito a avançar", concluiu a representante do IDEA.

Sofia Vincenzi, oficial de Programas do Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (Capel/IIDH), apresentou as conclusões de um estudo realizado pelo órgão acerca da realidade da representação da mulher na política em três países (Costa Rica, El Salvador e Panamá). Segundo ela, a partir dessa pesquisa, a entidade decidiu focar seus esforços na equidade de gênero, destacando a necessidade de considerar a participação da mulher na política como um direito a ser cumprido efetivamente.

"Não devemos ficar só na letra da lei, pois há avanços, mas há também retrocessos. Muitas vezes os objetivos não são alcançados. Há o desrespeito porque não há consciência sobre a importância da participação política das mulheres. Os órgãos eleitorais e partidários devem investir em educação e na promoção dos valores democráticos", completou Sofia.

ONU Mulheres

"O mundo que as mulheres sonharam, reivindicaram, politizaram e negociaram há 20 anos durante a Conferência [4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, em 2995] ainda não foi possível de ser construído na sua plenitude". Essa foi uma das conclusões das comemorações estimuladas pela campanha global da ONU Mulheres "Pequim +20: Empoderar as Mulheres", realizada em 2015, e que foi apresentada na tarde de hoje às magistradas eleitorais pela gerente de Programas da ONU Mulheres no Brasil, Joana Chagas.

Em sua palestra, ela destacou que a organização tem adotado uma série de medidas e desenvolvido campanhas e ações com o objetivo de combater todas as formas de discriminação contra a mulher, exigir o compromisso dos poderes públicos e dos partidos políticos com a igualdade de gênero de fato, fortalecer as lideranças das mulheres e combater o assédio e a violência política.

Joana Chagas também apresentou estatísticas mundiais acerca da presença feminina na política. "Em 2014, ainda eram nove mulheres chefes de Estado e 15 mulheres chefes de Governo em todo o mundo. Naquele mesmo ano, 21,8% dos parlamentares eram mulheres e somente 17% dos ministros de governo eram do sexo feminino, a grande maioria atuando em setores sociais, educacionais e familiares. Conforme a União Interparlamentar, em 2013, o Brasil ocupava a 156ª posição no ranking de mulheres no parlamento, com 8,6%", destacou.

Ainda segundo Joana, a principal estratégia da ONU Mulheres na América Latina, em parceria com o Parlamento Latino-Americano (Parlatino), é tentar promover uma norma-marco que reconheça a paridade como uma das formas fundamentais de democracia.

Segunda mesa

A segunda mesa do encontro, presidida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga, tratou sobre "A evolução das jurisprudências nacionais sobre a igualdade de gênero dos processos eleitoral. Ao iniciar o seu discurso o ministro disse que procura conduzir sua postura no TSE sempre focado na igualdade, que, segundo ele, é o pilar da democracia. "Entendo que qualquer espécie de discriminação significa, pra mim, uma expressão senão de um déficit intelectual,um déficit moral", afirmou.

O ministro lembrou que o Brasil passou por um processo tortuoso de evolução das candidaturas femininas. Na visão dele, para que as mulheres participem efetivamente da política é preciso que ocorram algumas modificações na exigência de cotas. "Temos que buscar cotas para os diretórios. Não adianta fazer uma cota de gênero, ao meu ver, pelo menos, sem que essas mulheres tenham participado da vida política do partido, tenham discutido dentro das hostes partidárias os temas da atualidade e os projetos de futuro daquelas ideologias que estão em cada ambiente partidário. A discussão tem que ser feita dentro do partido, para que as mulheres se sentem à mesa com igualdade de condições, com direito a voz e voto, para aí, sim, se candidatarem".

Em sua participação, a magistrada Maria Del Carmem, do Tribunal Eleitoral de Poder Judicial da Federação do México, disse que o país evoluiu na questão jurisprudencial. "Mesmo que as jurisprudências pareçam maravilhosas, e são, por trás delas existe uma luta". Ela explicou que é a única mulher do Tribunal Superior e que sairá do exercício em novembro. Ela disse que o México, a partir de 2014, em uma reforma constitucional, abandonou as cotas a passou a adotar a paridade, ou seja, 50% para cada gênero."Por mais que festejemos a paridade na constituição, pode ser letra morta se não existirem as regras para materializar, se não existir ação para garantir o alcance da igualdade sustentável".

A magistrada citou a recente aprovação de um protocolo para evitar e erradicar a violência política contra as mulheres. No entanto, ela afirmou que ainda faltam jurisprudências para julgar casos de violência de gênero. A juíza disse ainda que as sentenças do Tribunal com o julgamento de perspectivas de gênero, se sustentam nas práticas internacionais e nos tratados que obriga a Corte a tomar decisões que preveem a participação da mulher.

A conselheira do Conselho Nacional Eleitoral da Colômbia, Idayris Perez, reforçou que a igualdade de gêneros não é um assunto somente das mulheres e sim da sociedade. Disse ainda que é preciso que haja o reconhecimento da via dupla da participação feminina na política: de ser eleita e poder eleger.

Já a magistrada suplente do Tribunal Eleitoral do Panamá, Lourdes Gonzáles, propôs que o encontro seja transformado em um organismo eleitoral, a fim de que as representantes participantes do evento sejam convidadas como observadoras dos processos eleitorais nos países da América Latina, para fiscalizar a normatização da questão de gênero nestes processos.

Compartilharam também as experiências dos respectivos países, a juíza do Tribunal Contencioso Eleitoral do Equador, Patrícia Zambrano Villacrés, a vocal do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívio, Maria Eugênia Choque Quispe, e a diretora de Registro Civil da Junta Central Eleitoral da República Dominicana, Dolores Fernández.

LC, FP/RC

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Magistradas Eleitorais retomam os trabalhos no primeiro dia do Encontro

Confira os temas em debate

Ministra Cármen Lúcia discursa sobre preconceito contra mulher durante encontro de magistradas

Durante o VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais que teve início nesta quinta-feira (17) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha fez um discurso sobre o preconceito sofrido pelas mulheres em toda a sociedade. Ela foi a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral brasileira, presidindo o TSE entre 2012 e 2013.

O tema geral de sua conferência foi “Democracia e Igualdade”, com ênfase na questão de gênero. Ela fez distinção da democracia como regime político e também como forma de vida, de respeito à liberdade e de oportunidade para cada indivíduo. “É preciso que a gente, cada vez mais, comece a ter preocupação com a democracia na experiência de vida comum para depois construirmos instituições sólidas nas quais a democracia acontece, se não de uma forma natural, mas que haja eficiência na forma de exercício dos nossos direitos iguais. Digo isso tanto para a liberdade quanto para a ética”, disse a ministra ao destacar que deve-se adotar ética na sociedade, para depois se exigir ética no Estado. “Porque a pessoa não se comportar de maneira honesta na vida e exigir que um agente público não seja corrupto, é no mínimo paradoxal”, disse ela.

Ainda segundo o discurso de Cármen Lúcia, se a sociedade não respeitar os direitos iguais de todos, homens e mulheres, brancos e negros, indígenas e não indígenas e qualquer religião que seja, haverá dificuldade da eficiência da aplicação das leis. “Então, considero a democracia um modo de viver no qual as liberdades são garantidas de tal maneira que as pessoas tenham oportunidade de ser aquilo que querem ser, de acordo com sua vocação”.

Representação no Judiciário

Ao falar sobre a posição da mulher nas carreiras do Poder Judiciário, Cármen Lúcia destacou o maior número de homens nos tribunais, apesar de as mulheres representarem grande parte dos aprovados em concursos de juiz.

“Temos grande números de mulheres juízas, mas nos tribunais elas são minoria. Ou seja, na hora da promoção, que ocorre por antiguidade e por merecimento, os homens têm merecido mais. O predomínio é de homens”, enfatizou.Ela lembrou que somente há poucos anos as mulheres passaram a ser escolhidas para os tribunais superiores, tendo em 2006 a ministra Ellen Gracie assumido pela primeira vez a presidência do STF. Ela lembrou que nunca houve, por exemplo, uma mulher na chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de acordo com a ministra, apesar de 54% dos quase um milhão de advogados brasileiros serem mulheres, nunca tivemos uma mulher à frente do Conselho Federal. “Até há pouco tempo, sequer havia uma mulher na diretoria da OAB”, disse ela ao afirmar que “o discurso vira retórica, uma fala vazia, porque na sociedade não há aceitação, embora tenham leis que garantam isso”, completou.

Maioria também no eleitorado

Ainda de acordo com dados apresentados pela ministra Cármen, temos mais de 50% do eleitorado brasileiro feminino, enquanto apenas 10% do total de 513 deputados são mulheres, apesar de termos uma legislação brasileira que desde 1996 obriga cada partido a apresentar pelo menos 30% de vagas compostas por mulheres. A questão é que elas se candidatam apenas para cumprir a lei formalmente, mas não se dá a elas condições de financiamento de campanha ou tempo de televisão para fazer propaganda. “Os partidos não escolhem mulheres que disputam verdadeiramente, mas apenas pra fazer figuração e nada mais”, observou.

“Temos uma sociedade machista e há um preconceito enorme contra mulheres”, disse ela ao destacar que não é porque é juíza do Supremo que não sofre preconceito. “Podem não falar, mas o preconceito passa pelo olhar, pelo gesto, pela brincadeira, pela desmoralização, pela piada”, explicou.

A ministra Cármen Lúcia também lembrou que no Itamaraty há uma enorme reclamação de mulheres que não chegam ao cargo de embaixador nas mesmas condições do homem. “Sem contar outros dados como assédio moral, assédio sexual e que muitas vezes não é revelado porque há uma luta para chegar a uma posição de igualdade no mercado de trabalho”.

Sobre a luta da mulher para se destacar na carreira, a ministra fez um relato pessoal:

“Quando eu era menina, questionava minha mãe porque estudava muito mais e meu irmão sempre recebia mais medalhas. Ela dizia: não reclama porque você é mulher e ainda é de uma geração que vai ter que trabalhar duas vezes pra chegar ao mesmo lugar. Estou com 60 anos e tenho que trabalhar duas vezes pra chegar ao mesmo lugar dos homens. Mas eu não reclamo porque eu quero que, quem vier depois de mim, tenha certeza de que trabalhei sim e com muito gosto porque sou de um país em que posso escolher a minha profissão, e tive a oportunidade de ser juíza constitucional porque trabalho com todo gosto. Demorei um tempo para descobrir porque minha mãe fez com que meus irmãos homens aprendessem violão e nós, as meninas, íamos para o piano. É que o piano você toca em casa, não vai ter a tentação de colocar o violão embaixo do braço e ir pra rua. Então, aguarda visita em casa e fica arrumadinha pra se apresentar. Demorei um tempo até resolver que mesmo sem saber tocar um violão, eu teria um em casa pra ter o gosto de colocar embaixo do braço e sair pra vida. Isso tudo constrói uma sociedade na qual o machismo segue como se fosse algo natural”.

Luta comum

Em sua opinião, vai ser necessário que a mulher trabalhe muito mais, pois quanto mais chegarem a cargos públicos a sociedade vai se acostumando com a presença delas. “Há uma sobrecarga de trabalhos da mulher que faz com que a dupla jornada seja um dado imenso, principalmente na América Latina. A mulher trabalha, chega em casa e tem que fazer trabalho de novo. Não há divisão de tarefas domésticas”, lembrou.

Na visão da ministra, essa é uma mudança que virá culturalmente. “A nós compete fazer com que isso fique estampado, escancarado, este dado precisa mudar. Portanto, a democracia na sociedade com base na igualdade de gênero precisa acontecer e temos que lutar por isso, porque há mulheres que sofrem muito mais do que todas nós aqui”, afirmou.

Por fim, a ministra destacou sem igualdade não haverá uma sociedade democrática. “Não há uma sociedade que prevaleça a ideia de justiça na qual alguém tenha que se acanhar, se calar e deixar de ser o que ela é para não sofrer consequências psíquicas, funcionais, sociais e até físicas. E isso só mudará com a mudança da sociedade que se passa pela política. O compromisso de nós, mulheres que tivemos mais oportunidade que as outras, que muitas vezes continua com a voz na garganta sem poder soltá-la por absoluta impossibilidade de ter um outro caminho, juntas sejamos capazes de fazer a igualação de homens e mulheres. Juntas somos mais”.

CM/RC

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TSE sedia VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais

“O Brasil e este Tribunal têm a honra de realizar e hospedar, pela primeira vez, este importante encontro”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, ao dar início ao Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais. A sétima edição do evento, que acontece nesta quinta (17) e sexta-feira (18) no TSE, tem como tema “Igualdade de Gênero e Democracia”.

A ministra da Corte Eleitoral brasileira Luciana Lóssio lembrou que o evento teve início no México, e sua última edição foi realizada em Quito, Equador, no ano passado. Ao todo, serão desenvolvidas seis sessões temáticas formatadas de modo a permitir o envolvimento de todos nas deliberações.

Participam do evento representantes de organismos eleitorais dos seguintes países: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, Estados Unidos e Canadá. O encontro também conta com representantes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) brasileiros.

“Nós temos a expectativa de poder contar com comentários e reflexões de todos os convidados internacionais e também dos representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais, para que possamos fazer uma análise crítica do atual cenário político-eleitoral brasileiro”, afirmou Luciana Lóssio.

STF

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou que a troca de experiências é uma forma de encontrar novos caminhos e soluções para problemas permanentes do sistema democrático.“A democracia é um regime político nunca acabado, em que o cidadão na condição de eleitor, que é nossa maior preocupação, é alguém que sempre aporta novos desafios e, portanto, novas possibilidades de mudanças. Acho que, juntas, como dizia a ministra do Tribunal Constitucional argentino [...], somos mais”, ponderou Cármen Lúcia ao agradecer o ministro Toffoli por ser um grande incentivador de iniciativas para o aprimoramento da democracia em qualquer lugar do mundo.

Itamaraty

Representando o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães falou sobre o grande número de colônias de eleitores brasileiros no exterior, principalmente mulheres, e ressaltou a permanente parceria com a Justiça Eleitoral.

“O Itamaraty e esta Corte há muitos anos mantêm uma estreita coordenação com vistas a assegurar que o direito ao voto seja plenamente exercido nas melhores condições possíveis e com a maior facilidade possível”, disse.

MPE

O procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves falou em nome do Ministério Público Eleitoral (MPE) e alertou para a fragilidade dos instrumentos legais que auxiliam o incremento da participação política das mulheres no Brasil.

“O máximo que temos é a previsão legal de um percentual de 30% de distinção de gênero nas candidaturas, nas listas de candidatos. E muitas vezes nós do Ministério Público observamos com tristeza que, mesmo esse percentual menor [...], às vezes é objeto de logro, porque nem sempre as candidatas que são lançadas pelas direções partidárias são candidatas efetivas. Muitas vezes, é só para constar, e essa é uma dificuldade tradicional da sociedade brasileira”, declarou.

OAB

Em nome da advocacia brasileira, que soma quase um milhão de profissionais, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, disse que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dá as boas vindas às magistradas eleitorais ibero-americanas.

“Desejamos muito êxito no resultado dos trabalhos, nas conclusões das discussões e, sobretudo, nesta solidariedade afetiva que se cria com as responsáveis pela democracia nas Américas”, disse.

Poder Judiciário

Ainda durante a abertura do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais, o presidente do TSE fez questão de destacar a importância histórica do Poder Judiciário para o empoderamento das mulheres no Brasil.

O ministro lembrou que foi o Judiciário brasileiro que garantiu o direito ao voto às mulheres e também o direito de serem candidatas, antes mesmo da aprovação do Código Eleitoral de 1932.

Por fim, Dias Toffoli destacou a presença feminina na Justiça Eleitoral, em contraponto com a defasagem de mulheres no parlamento brasileiro.

“A organização deste evento no Brasil é muito significativa, porque realmente o nosso país carece e precisa de uma maior participação das mulheres no âmbito da política. Este evento pode trazer, no intercâmbio de experiências, de legislações, de jurisprudências, de decisões, luzes para que também possamos aprimorar a nossa legislação e a nossa jurisprudência”, concluiu.

Mais detalhes no hotsite do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais.

JP/LC

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Mulheres atuantes no Direito Eleitoral nas Américas participam de encontro no TSE

A partir de amanhã o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será palco de um encontro que reunirá mulheres que atuam no Direito Eleitoral em países das Américas para discutir igualdade de gênero e democracia. Será o VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais, que ocorre pela primeira vez no Brasil.

Durante os dias 17 e 18, quinta e sexta-feira, as juízas participarão de diversos debates que envolvem o papel e a participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região.

A ministra do TSE Luciana Lóssio – que representou a Justiça Eleitoral brasileira na edição do evento em 2015 na cidade de Quito, no Equador – presidirá quatro mesas de debate durante a programação e já afirmou que encontros como este são fundamentais para um diálogo consciente sobre a representação feminina no parlamento.

Além de representantes de tribunais eleitorais dos diversos países, o evento contará com a participação de autoridades de organismos internacionais que atuam na defesa da mulher na política.

A Conferência Magna será da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE. Ela foi a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral brasileira e sua conferência será sobre o tema central do encontro: Igualdade de Gênero e Democracia.

A apresentação da ministra Cármen Lúcia ocorrerá logo após a sessão de abertura que será comandada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. Nessa abertura está prevista também a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Pacheco Prates Lamachia, do subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Carlos Alberto Simas Magalhães, da Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, senadora Vanessa Grazziotin, da ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, e do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Mesas

A primeira mesa de debates começará às 15h com a discussão sobre “a atuação dos organismos internacionais na defesa da participação da mulher na política”. A segunda mesa está prevista para começar às 16h45 e debaterá “a evolução das jurisprudências nacionais sobre a igualdade de gênero nos processos eleitorais”. Já a terceira mesa, que abrirá a programação da sexta-feira, terá como tema “o sistema de cotas e outros mecanismos de ação afirmativa”. Ainda pela manhã, a quarta mesa discutirá “a participação da mulher nas estruturas partidárias”. No período da tarde, a quinta mesa será sobre “as perspectivas da igualdade de gênero nas democracias do continente”. A sexta mesa de debates será sobre “a situação brasileira” nesse âmbito de mulheres na política. Para contribuir com informações a respeito, além da senadora Vanessa Grazziotin e da ministra Luciana Lóssio, haverá a participação da professora da Universidade de São Paulo (USP) Monica Herman Caggiano.

Confira, a seguir, a lista de participantes do encontro de magistradas e as instituições que elas representam:

Pilar Tello - Representante do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA)

Sofia Vincenzi  - Representante do Centro de Asesoría y Promoción Electoral do Instituto Interamericano de Derechos Humanos – CAPEL – IIDH

María del Carmen Alanis Figueroa -  Magistrada do Tribunal Eleitoral de Poder Judicial da Federação do México

Lourdes González - Magistrada suplente do Tribunal Eleitoral do Panamá

Idayris Yolima Carrillo Perez - Conselheira do Conselho Nacional Eleitoral da Colômbia

Patricia Zambrano Villacrés - Juíza do Tribunal Contencioso Eleitoral do Equador

Maria Eugenia Choque Quispe - Vocal do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia

Dolores Altagracia Fernández - Diretora de Registro Civil da Junta Central Eleitoral da República Dominicana

Sandra Etcheverry -  Ministra da Corte Eleitoral do Uruguai

Dunia Sandoval - Vocal do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia

Maria Elena Wapenka - Ministra do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai

Luz Haro - Conselheira Suplente do Conselho Nacional Eleitoral do Equador

Yara Ivette Campo Berrío - Diretora Executiva do Tribunal Eleitoral do Panamá

Rosa María López Triveño - Diretora da Oficina de Cooperação e Relações Internacionais do Jurado Nacional de Eleições do Peru

Ann M. Ravel - Comissária-Chefe da Comissão Eleitoral Federal dos Estados Unidos

Teresa Carolina Figueroa Chandía - Tribunal Eleitoral da V Região de Valparaíso do Chile

Jhannett María Madriz Sotillo - Magistrada do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela

Rosa Flor D’Aliza Pérez - Magistrada do Tribunal Superior Eleitoral da República Dominicana

Lucy Cruz Villca - Vocal do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia

Christy McCormick - Presidente do Comitê de Assistência Eleitoral dos Estados Unidos

Nubia Villacís - Vice-Presidente do Conselho Nacional Eleitoral do Equador

Karine Morin  -  Chefe Interina de Pessoal e Assessora Sênior de Relações Internacionais, Provinciais e Territoriais das Eleições do Canadá

Ana Marcela Paredes -  Conselheira do Conselho Nacional Eleitoral do Equador

Roxana Silva - Juíza da Corte Constitucional do Equador

Vanessa Grazziotin - Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal

Monica Herman Caggiano - Professora da Universidade de São Paulo – Mackenzie (USP)

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VII Encontro de Magistradas Eleitorais debaterá a realidade da participação feminina na política brasileira

O VII Encontro Ibero-americano de Magistradas Eleitorais, que ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dias 17 e 18 de março, se encerrará com uma mesa de debates que apresentará às participantes a realidade brasileira sobre a igualdade de gênero no processo eleitoral.

A senadora Vanessa Grazziotin, que é membro da Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, se juntará à professora da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie Mônica Herman Caggiano, para abordar o tema sob três perspectivas: judicial, parlamentar e acadêmica. Os debates serão conduzidos pela ministra do TSE Luciana Lóssio.

As autoridades eleitorais e representantes de organismos eleitorais presentes poderão compartilhar suas experiências e sugerir ações que possam contribuir para que a participação feminina na política brasileira siga aumentando.

No encerramento do encontro, será assinada a Declaração de Brasília, que sintetizará as conclusões dos debates realizados. Também será conhecida a sede da próxima edição do evento, que ocorrerá no ano que vem.

RG/LC

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Perspectivas da Igualdade de Gênero é tema da quinta sessão do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais

A quinta sessão temática do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais discutirá As Perspectivas da Igualdade de Gênero nas Democracias do Continente. A sessão será o espaço apropriado para que as participantes deem o testemunho sobre as possibilidades da igualdade entre gêneros em seus respectivos países. A mesa temática ocorrerá no dia 18 de março, às 15h, no Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A projeção crescente das mulheres em organizações da sociedade civil não encontra paralelo na esfera do Estado, muito por conta da persistência de obstáculos institucionais e culturais para uma maior igualdade de gênero nas instituições públicas.

As participantes da sessão poderão trocar impressões sobre o papel exercido pelo Judiciário e órgãos de controle para assegurar, em seus países, a valorização da perspectiva de gênero nas estruturas de poder.

A mesa da sessão procurará responder a algumas perguntas-chave: O quanto avançado está o diálogo entre os Poderes do Estado com vistas a uma atuação coordenada a favor da igualdade de gênero? O Judiciário, o Legislativo e o Executivo já desenvolveram canais institucionais de diálogo com a sociedade civil sobre a questão de gênero?

Encontro

O VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais será realizado nos dias 17 e 18 de março, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Juízas de diversos países e representantes de instituições ligadas às questões femininas debaterão sobre "Igualdade de gênero e democracia".

O encontro é uma oportunidade para aprofundar os debates entre as autoridades eleitorais ibero-americanas sobre legislação e mecanismos com o objetivo de fortalecer a participação da mulher nos sistemas representativos dos respectivos países.

O evento é composto por seis sessões temáticas, que abordarão os seguintes assuntos: a atuação dos organismos internacionais na defesa da participação da mulher na política, a evolução das jurisprudências nacionais sobre a igualdade de gênero nos processos eleitorais, o sistema de cotas e outros mecanismos de ação afirmativa, a participação da mulher nas estruturas partidárias, as perspectivas da igualdade de gênero nas democracias do continente e, finalmente, a situação brasileira.

Inscrições

As inscrições para participar do encontro devem se feitas no hotsite do evento até o dia 15 de março (terça-feira). As vagas são limitadas. Haverá confirmação do pedido de inscrição, que será enviada por e-mail.

EM/TC

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Debate sobre participação da mulher nas estruturas partidárias fará parte de encontro de magistradas

Na quarta mesa de discussões que será realizada durante o Encontro de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas no Brasil, as participantes irão debater como a Justiça Eleitoral pode supervisar os partidos políticos para que haja uma maior capilaridade e representação social, principalmente no que tange a ampliação da participação feminina nas agremiações.

Os modelos tradicionais de representação política passam por uma reconhecida crise de legitimidade com perda crescente de representatividade social, como observado em manifestações ocorridas na última década em diversas regiões do mundo, incluindo as passeatas de 2013 no Brasil. Isso tem reforçado o pleito pela democratização interna das estruturas partidárias.

Durante o evento, também será analisada a importância do papel da Justiça Eleitoral na mobilização das mulheres para o exercício da cidadania, o que traz reflexos sobre a responsabilidade dos partidos junto ao eleitorado feminino.

Diálogo

O VII Encontro de Magistradas, que acontece nos dias 17 e 18 de março no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, dará continuidade ao diálogo entre autoridades eleitorais ibero-americanas sobre normas e meios que facultem o reforço do papel e da participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região.

Além das magistradas eleitorais das nações ibero-americanas, também participarão do evento autoridades do Canadá e dos Estados Unidos, bem como representantes de organismos internacionais ligados ao tema.

JP/TC

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Inscrições para o VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais vão até dia 15

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, nos dias 17 e 18 de março, o VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais, na sede do Tribunal em Brasília. Os interessados em participar do encontro devem se inscrever, no hotsite do evento, até o dia 15 de março (terça-feira). As vagas são limitadas e haverá confirmação do pedido de inscrição, que será enviada por e-mail.

O evento dará continuidade ao diálogo entre autoridades eleitorais ibero-americanas sobre normas e meios que reforcem o papel e a participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região.

Programação

Serão seis sessões temáticas formatadas de modo a permitir o envolvimento de todos os participantes nas deliberações. Tratarão dos seguintes assuntos: a atuação dos organismos internacionais na defesa da participação da mulher na política; a evolução das jurisprudências nacionais sobre a igualdade de gênero nos processos eleitorais; o sistema de cotas e outros mecanismos de ação afirmativa; a participação da mulher nas estruturas partidárias; as perspectivas da igualdade de gênero nas democracias do continente; e, por fim, a situação brasileira.

FP/TC

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Encontro de magistradas discutirá o sistema de cotas partidárias para mulheres e outros mecanismos de ação afirmativa

As participantes do VII Encontro de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas vão discutir, na terceira sessão de atividades, a experiência brasileira com cotas partidárias para mulheres. O sistema de cotas para candidaturas de mulheres no Brasil foi instituído em 1995, reservando vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação a candidaturas de mulheres.

Desde o século passado as mulheres se mobilizam para conquistar o direito de votar e serem votadas. Essa conquista foi essencial para a emancipação social, cultural, profissional e econômica da mulher, apesar de as eleições não constituírem uma disputa entre gêneros.

O sistema de cotas para as mulheres não é uma novidade. Antes do Brasil, o instrumento já vinha sendo utilizado em vários países da Europa, África e América Latina. Por toda a Europa, os partidos políticos já vinham adotando ações afirmativas, entre elas a reserva de cotas, visando garantir uma certa porcentagem de mulheres ou atender a certos objetivos de presença feminina em todos os níveis dos órgãos internos de decisão da estrutura dos partidos e nas listas de candidatos nas diferentes categorias de eleição.

Em 1992, 56 partidos políticos em 32 países já tinham adotado a política de cotas. Em termos de América Latina, o Brasil foi o quarto país a adotar as chamadas ações afirmativas, buscando maior participação da mulher na esfera política.

Eficácia

O encontro pretende discutir até que ponto o sistema de cotas tem sido eficaz para aumentar o número de mulheres nos quadros políticos do país. As discussões vão girar entre dois aspectos: se a eficácia das cotas guarda relação estreita com o sistema eleitoral vigente no país (proporcional com lista aberta, proporcional com lista fechada, distrital puro ou distrital misto), e se seria viável a hipótese de definição de um número determinado de cadeiras no parlamento a ser preenchido por mulheres, independentemente do sistema eleitoral.

Também poderão ser discutidas outras modalidades de ação afirmativa possam elevar a representação feminina, como a vinculação de parcela do financiamento público à valorização pelas instâncias partidárias da participação da mulher em suas estruturas e listas de candidatos.

BB/TC

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Min. Luciana Lóssio fala sobre o VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais

A participação feminina na política brasileira

Magistradas debatem jurisprudência sobre igualdade de gênero nos processos eleitorais

O VII Encontro Ibero Americano de Magistradas Eleitorais irá debater no primeiro dia do evento A Evolução das Jurisprudências Nacionais sobre a Igualdade de Gênero nos Processos Eleitorais. O tema será apresentado pelas participantes na segunda mesa do encontro, que ocorrerá no dia 17 de março, às 16h30, no Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília

A ideia é realizar uma avaliação conjunta das questões que merecem uma atenção especial das Cortes nacionais de modo a favorecer a consolidação jurisprudencial na região plenamente afinada com a meta definida na Declaração de Pequim, de representação paritária de homens e mulheres na vida pública. Uma fonte de claro interesse para essa sessão é a compilação digital organizada pelo Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral (CAPEL), uma das entidades eleitorais participantes do evento, que traz como uma de suas rubricas "cota feminina e paridade".

No Brasil

O número de mulheres que disputaram algum cargo nas Eleições Gerais de 2014 foi 46,5% maior do que no pleito de 2010. A lei de cotas de gênero – originalmente, Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, substituída pela Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009 – teve seu o cumprimento fiscalizado de perto pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Diversos partidos chegaram a ter suas candidaturas indeferidas pelo descumprimento da cota. Grande parte dos pedidos de impugnação de candidaturas recebidos pelo TSE envolvia casos de partidos ou coligações que não apresentaram o mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por Lei.

O aumento da participação feminina na política brasileira é uma causa defendida e incentivada pela Justiça Eleitoral brasileira. Em encontro realizado no dia 3 de março deste ano com representantes da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, destacou que o Brasil precisa avançar na participação da mulher na política, pois há menos participação feminina no país do que em países muçulmanos e no Irã, por exemplo. "Na vida econômica, no mercado de trabalho, a mulher já está inserida praticamente na metade da força de trabalho brasileira, dizem os estudos na área econômica. Mas na política, [a mulher] ainda representa pouco mais 10% dos mandatos na Câmara e no Senado", destacou o ministro Toffoli.

No dia 31 de março, o TSE promoverá o lançamento de uma campanha, que irá ao ar em rede nacional de rádio e televisão, para estimular a participação feminina nas eleições municipais de outubro.

Sobre o Encontro

O evento dará continuidade ao diálogo entre autoridades eleitorais ibero-americanas sobre normas e meios que reforcem o papel e a participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região.

Ao todo, seis sessões temáticas formatadas de modo a permitir o envolvimento de todos os participantes nas deliberações tratarão sobre os seguintes assuntos: a atuação dos organismos internacionais na defesa da participação da mulher na política, a evolução das jurisprudências nacionais sobre a igualdade de gênero nos processos eleitorais, o sistema de cotas e outros mecanismos de ação afirmativa, a participação da mulher nas estruturas partidárias, as perspectivas da igualdade de gênero nas democracias do continente e, por fim, a situação brasileira.

As inscrições podem ser feitas no hotsite do encontro até o dia 10 de março. As vagas são limitadas e haverá confirmação do pedido de inscrição, que será enviada por e-mail no período de 11 a 16 de março.

FP/JP

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Autoridades nacionais e internacionais participam do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais

O VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais contará com a participação de autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades eleitorais nacionais e internacionais interessadas na defesa da igualdade nas questões de gênero nos países da Ibero-América.

A abertura do Encontro está marcada para as 10h30 do próximo dia 17, no Auditório I, do TSE. Participarão da sessão de abertura o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, a ministra da Corte, Luciana Lóssio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, e o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira.

Em seguida, às 11h15, as magistradas assistirão à conferência magna "Igualdade de Gênero e Democracia", que será ministrada pela vice-presidente do STF e ex-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A conferência também ocorrerá no Auditório I.

Em seguida, às 11h15, as magistradas assistirão à conferência magna “Igualdade de Gênero e Democracia”, que será ministrada pela vice-presidente do STF e ex-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A conferência também ocorrerá no Auditório I.

Às 15h, no Salão Nobre do TSE, será realizada a primeira mesa do Encontro, que abordará a temática “A atuação dos organismos internacionais na defesa da participação da mulher na política”. Participarão da mesa representantes das seguintes instituições: Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea); Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (Capel/IIDH); Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres); Organização dos Estados Americanos (OEA); Fundación Justicia y Género; e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Sobre o Encontro

O evento dará continuidade ao diálogo entre autoridades eleitorais ibero-americanas sobre normas e meios que reforcem o papel e a participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região.

O Encontro contará com seis sessões temáticas formatadas de modo a permitir o envolvimento de todos os participantes nas deliberações.

As inscrições podem ser feitas no hotsite do evento até o dia 10 de março. As vagas são limitadas e haverá confirmação do pedido de inscrição, que será enviada por e-mail no período de 11 a 16 de março.

LC/TC

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TSE promove VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nos dias 17 e 18 de março o VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais, na sede do Tribunal em Brasília. Juízas de diversos países e representantes de instituições ligadas às questões femininas debaterão sobre "Igualdade de gênero e democracia".

O evento dará continuidade ao diálogo entre autoridades eleitorais ibero-americanas sobre normas e meios que reforcem o papel e a participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região.

A ministra do TSE, Luciana Lóssio, lembra que, no Brasil, "ainda há muito o que se fazer e o evento é uma oportunidade para colher as experiências exitosas dos outros países para verificar onde estamos errando. Nós temos uma subrepresentação muito grande da participação das mulheres na política", disse.

Participam do evento magistradas eleitorais da ibero-américa ( Portugal, Espanha e Andorra e América Latina), representantes de organismos internacionais do Canadá e dos Estados Unidos. Além de ministros da Corte Eleitoral e outras autoridades brasilieras.

Programação

Serão seis sessões temáticas formatadas de modo a permitir o envolvimento de todos os participantes nas deliberações. Tratarão dos seguintes assuntos: a atuação dos organismos internacionais na defesa da participação da mulher na política; a evolução das jurisprudências nacionais sobre a igualdade de gênero nos processos eleitorais; o sistema de cotas e outros mecanismos de ação afirmativa; a participação da mulher nas estruturas partidárias; as perspectivas da igualdade de gênero nas democracias do continente; e, por fim, a situação brasileira.

Inscrições

Os interessados em participar podem se inscrever no hotsite do evento até o dia 10 de março. As vagas são limitadas e haverá confirmação do pedido de inscrição, que será enviada por e-mail no período de 11 a 16 de março.

RC/TC

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