Notícias

30.12.2011
Ministro Ricardo Lewandowski.

Prefeita cassada por infidelidade partidária obtém liminar para retornar ao cargo

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar determinando a recondução da prefeita afastada de Porto Real do Colégio-AL, Maria Rita Bonfim Evangelista, ao cargo. O ministro suspendeu decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que havia decretado a perda de mandato de Maria Rita por suposta prática de infidelidade partidária

29.12.2011
Fachada da nova sede do TSE.

Negada liminar para prefeito condenado por crime eleitoral

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, determinou o arquivamento de recurso (agravo regimental) apresentado por Itacir Detopol, de Santa Terezinha do Progresso-SC, contra decisão da ministra Nancy Andrighi que lhe foi desfavorável. Prefeito eleito em 2008, Itacir Detopol teve o mandato cassado em decorrência de condenação por crime eleitoral imposta por juiz eleitoral

Ministra Cármen Lúcia em sessão plenária.

Prefeita afastada por se filiar ao PSD pede para retornar ao cargo

A prefeita afastada de Porto Real do Colégio (AL), Maria Rita Bonfim Evangelista, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação cautelar, com pedido de liminar, para suspender a decretação de perda de seu mandato por suposta prática de infidelidade partidária, para que possa reassumir o cargo até o julgamento pelo TSE de recurso ordinário por ela ajuizado contra a decisão

28.12.2011 27.12.2011 26.12.2011
Ministro Marco Aurélio no auditório do TSE.

MPE pede cassação do governador Marcelo Déda por abuso de poder

O ministro Marco Aurélio é o relator de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação dos mandatos do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e seu vice Jackson Barreto, por conduta vedada a agentes públicos no ano eleitoral de 2010, quando o governador foi reeleito. O pedido do MPE veio ao TSE por meio de recurso contra decisão do Tribunal Regional de Sergipe que manteve o mandato do governador

icone mapa
Setor de Administração Federal Sul (SAFS)
Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70070-600,
Tribunal Superior EleitoralTel.:(61) 3030-7000
Icone horário de funcionamento dos <br /> protocolos

Horário de funcionamento dos
protocolos  administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h

Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações

Como foi sua navegação? Como foi sua navegação?

Acesso rápido