No dia 7 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início à Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados no Plebiscito do Pará, previsto para ocorrer no dia 11 de dezembro. A cerimônia será concluída no dia 10 de novembro, às 18h30, com a assinatura digital dos hashes (resumos digitais) e a lacração física dos programas computacionais, medidas imprescindíveis para garantir a segurança da consulta popular, evitando qualquer tentativa de fraude e violação nas urnas eletrônicas.

Durante quatro dias, de 7 a 10 de novembro, servidores e colaboradores da área de Tecnologia da Informação do TSE realizarão uma série de procedimentos que integram a cerimônia. Tudo poderá ser acompanhado por representantes de partidos políticos e das frentes favoráveis e contrárias ao desmembramento do Estado do Pará e pelos demais interessados no assunto. A sala de apresentação dos procedimentos estará aberta das 10h às 19h.

Nos dias 7 e 8, todos os programas computacionais que serão utilizados no Plebiscito passarão pelos processos de instalação, compilação – que transforma os códigos-fonte em arquivos executáveis – e assinatura digital. Nos dias 9 e 10, serão apresentados os testes dos resultados das compilações e das assinaturas e, se for necessário, serão feitas novas compilações, assinaturas digitais e geração de hashes.

Às 18h30 do dia 10, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, concluirá a cerimônia com a assinatura dos hashes. Também foram convidados a assinar os resumos digitais dos programas computacionais do Plebiscito o procurador-geral da República e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Após a assinatura dos hashes, os sistemas serão gravados em DVD e lacrados fisicamente e, em seguida, as cópias serão guardadas na sala-cofre da Corte.

Procedimentos

A assinatura digital é uma técnica criptográfica que, ao ser reconhecida quando a urna eletrônica é inicializada, comprova que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura. Isso significa que, se a assinatura digital for válida, o arquivo não foi modificado. A assinatura digital também assegura a autenticidade do programa, confirmando que tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.

Depois de assinados digitalmente, todos os sistemas eleitorais são também lacrados fisicamente. Em resumo, todos os programas em suas versões finais são gravados em mídia não regravável, lacrados fisicamente e encaminhados à sala-cofre do Tribunal, onde ficarão armazenados.

O objetivo dos procedimentos é mostrar à sociedade que o processo eleitoral é seguro, especialmente em razão da série de procedimentos que na prática o tornam inviolável.

Plebiscito

Previsto para o próximo dia 11 de dezembro, o Plebiscito do Pará será realizado com a finalidade de consultar todos os eleitores paraenses sobre o desejo de desmembramento ou não do Estado para a criação de duas novas unidades da federação: Tapajós e Carajás.

No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h. Quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.

O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação dos Estados de Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.

Para esclarecer as principais dúvidas dos eleitores de todo o país acerca da consulta popular, começou a ser veiculada nesta semana, nas emissoras de rádio e televisão, campanha da Justiça Eleitoral. As peças e planos de mídia da campanha de esclarecimento sobre o Plebiscito do Pará podem ser acessadas aqui.

Mais informações sobre os mecanismos utilizados pelo TSE para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema de votação brasileiro no site da Urna Eletrônica.

LC/SF

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