O programa Giro Eleitoral desta semana, que será exibido neste sábado (21), às 16h50, na TV Justiça, destaca a nova Minirreforma Eleitoral, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 12 de dezembro. As mudanças têm o objetivo de diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos.

Para começar, a nova lei diminui o período de realizações das convenções partidárias que passam a valer de 12 a 30 e junho do ano da eleição. O prazo anterior era de 10 a 30 de junho.

As novas regras atingem ainda as propagandas eleitorais. Os partidos não poderão incluir nos horários destinados aos candidatos majoritários a propaganda de candidatos das eleições proporcionais e vice-versa.

A campanha nas redes sociais está liberada, mas a contratação direta ou indireta de pessoas para publicar mensagens com ofensas a candidatos, partidos ou coligações será considerada crime eleitoral.

A lei permite que os comícios de encerramento da campanha durem até as 2h da manhã. Nos outros dias, o horário continua ser das 8h às 24h. Nos carros, a propaganda poderá ser feita apenas com adesivos no tamanho de 50cm por 40cm.

A Minirreforma permite ainda que pré-candidatos participem de entrevistas e debates no rádio, tevê e internet para expor plataformas e projetos políticos. Essas situações não serão consideradas propaganda antecipada.

Biometria

O programa mostra ainda que, no Acre, o atendimento biométrico dos eleitores conta com apoio de ônibus da Justiça Federal. O transporte percorre diversos lugares de Rio Branco. É mais uma estratégia do Tribunal Regional Eleitoral do Estado para atingir os 230 mil eleitores da capital.

O ônibus é adaptado. Tem mesas, cadeiras e espaços para os kits biométricos. A previsão é que sejam atendidas, por dia, cerca de 60 pessoas. Até agora, 60% dos eleitores de Rio Branco já foram cadastrados.

O programa informa também que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais julgou mais de dois mil processos em 2013, sem contar as decisões liminares e decisões individuais que chegaram a 1,3 mil.

Na Paraíba, servidores do Tribunal Regional Eleitoral compram presentes de Natal para crianças carentes. Nesta época do ano, eles recebem cartinhas que foram entregues aos Correios. Em João Pessoa, os presentes serão doados a crianças que estudam em escolas da rede pública no bairro do Alto do Mateus.

O Giro

O Giro Eleitoral é um programa semanal que traz as principais informações da Justiça Eleitoral nos Estados e vai ao ar todo sábado, às 16h50, e às terças-feiras, às 7h54, na TV Justiça.

O programa também pode ser acessado no canal oficial do TSE no YouTube. Para assistir, basta clicar no destaque do Giro Eleitoral e ficar por dentro do que está sendo feito em todo o país para garantir os direitos do eleitor brasileiro.

BB/LC