O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta semana diversos processos importantes, com destaque para a aprovação de seis resoluções das eleições gerais de 2014. Na quinta-feira (19), o presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio, encerrou o ano judiciário na Corte, informando que, em 2013, o Plenário julgou 3.049 processos, foram proferidas 6.506 decisões monocráticas e, ao todo, 10.666 decisões.

O ministro Marco Aurélio ainda destacou que foram realizadas, neste ano, 76 sessões ordinárias, 51 administrativas, quatro sessões extraordinárias jurisdicionais, uma extraordinária administrativa e duas sessões solenes, em um total de 134 sessões.

Terça-feira

Na sessão administrativa de terça-feira (17), os ministros do TSE aprovaram seis resoluções do pleito de 2014. As resoluções dispõem sobre: atos preparatórios para o pleito; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.

Já na sessão plenária, os ministros afastaram a cassação do diploma de José Portilho Pereira, prefeito de Senhora do Porto (MG), aplicada em processo no qual ele fora acusado, por um dos adversários, de compra de votos nas eleições de 2012.

O Plenário também decidiu manter o mandato do deputado distrital Benedito Domingos (PP), que havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por captação ilícita de recursos nas eleições de 2010. O TSE entendeu que não se justifica a alegação do Ministério Público sobre a ausência de comprovação da doação de combustível, pois houve a comunicação da doação à Justiça Eleitoral.

Por fim, o Plenário manteve a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário ao Partido Socialismo e Liberdade (PSol) por irregularidades na prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República – PSOL nas eleições de 2010. Todavia, foi aprovada a redução do período de suspensão do repasse de quatro para um mês, a vigorar no próximo ano.

Assista aos principais julgamentos da Corte no canal oficial do TSE no YouTube.

LC