Balanço do TSE mostra intensa atividade e decisões de relevo no 1º semestre de 2013

Balanço do TSE mostra intensa atividade e decisões de relevo no 1º semestre de 2013

Fachada TSE

Veja reportagem sobre o tema.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou importantes julgamentos e participou de eventos nacionais e internacionais de destaque no primeiro semestre de 2013. Para divulgar cada vez mais as atividades do Tribunal junto à sociedade brasileira e no exterior, o TSE lançou sua fanpage no Facebook, ainda em caráter experimental, e oficialmente seu Portal Internacional, ambos em junho. Em abril, a página do TSE no microblog Twitter completou três anos.

Na área jurisdicional, o TSE julgou 3.792 processos no primeiro semestre.  Do total de 7.781 recursos sobre registro de candidatos nas eleições de 2012, o Tribunal já julgou 7.697, ou seja, 99%. Os outros 84 processos devem ser analisados no começo do próximo semestre forense.

O Tribunal realizou 64 sessões plenárias, sendo 38 jurisdicionais e 23 administrativas, uma sessão solene e duas sessões extraordinárias no período. Os ministros proferiram 5.718 decisões, resolveram 91 pedidos de liminar e aprovaram três resoluções. Receberam 2.414 novos processos; outros 1.378 foram remanescentes de anos anteriores. Ao todo, foram publicados 1.305 acórdãos e 4.319 decisões monocráticas no semestre.

Em abril, o TSE comunicou que recebeu, dentro do prazo, as prestações de contas dos partidos referentes ao ano calendário de 2012.

Eleições 2014

Uma importante decisão do TSE foi tomada logo no começo de abril, quando o Plenário acolheu pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e redefiniu o número de cadeiras por Estado na Câmara dos Deputados para as eleições gerais de 2014. A decisão do Tribunal tem reflexos no número de vagas nas Assembleias Legislativas dos Estados.

No início de abril, o ministro Dias Toffoli foi designado, pelo Tribunal, relator das futuras resoluções sobre as eleições do próximo ano. Naquele mesmo mês, começou o diálogo com partidos políticos e representantes da sociedade sobre os temas das resoluções das eleições. As audiências públicas que debaterão os temas com partidos, Ministério Público Eleitoral (MPE) e a sociedade deverão ocorrer neste segundo semestre.

Já na segunda quinzena de maio, o Plenário do Tribunal aprovou o calendário das Eleições 2014. A eleição ocorrerá no dia 5 de outubro, em primeiro turno, e no dia 26 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Homenagem

Em meados de junho, o TSE realizou sessão solene de homenagem póstuma ao ex-ministro do Tribunal Sálvio de Figueiredo, um dos idealizadores da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

Regularização e Recadastramento

No começo de abril, o TSE lançou campanha nacional no rádio e na televisão convocando os eleitores que não votaram nas três últimas eleições, não justificaram a ausência e nem pagaram multa, a regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Após o fim do prazo de regularização, que foi até 25 de abril, o Tribunal comunicou, em meados de maio, o cancelamento de 1,3 milhão de títulos de eleitor daqueles que não fizeram o procedimento.

Também avançou no primeiro semestre na Justiça Eleitoral o recadastramento biométrico nas diversas regiões do país. Nas Eleições 2014, mais de 23 milhões de brasileiros deverão ser identificados por meio das digitais na hora da votação. Para tanto, 490 cidades de todos os Estados e o Distrito Federal já recadastraram, estão recadastrando ou vão recadastrar seus eleitores biometricamente.

Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral e 17 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) participaram do projeto Ação Global, promovido pela Globo e o Serviço Social da Indústria (Sesi). No Distrito Federal, mais de oito mil pessoas foram ao Centro de Ensino 510, no Recanto das Emas, região administrativa que fica a cerca de 26 quilômetros de Brasília, em busca dos mais de 40 serviços oferecidos durante todo o dia.

No espaço organizado pelo TSE, elas puderam deixar pré-agendado em seus cartórios o recadastramento biométrico, a retirada da segunda via do título de eleitor, a revisão eleitoral e o pedido de transferência de domicílio eleitoral. Também puderam simular o voto em urnas eletrônicas com o leitor biométrico acoplado.

Os TREs que participaram do evento ofereceram a regularização do título de eleitor e dispensaram o pagamento de multa para facilitar a renovação do documento.

Para convocar os eleitores a comparecer ao cartório eleitoral, o TSE lançou em junho campanha nacional de esclarecimento que está sendo veiculada nas emissoras de rádio e televisão do país. Um site específico no Portal do TSE também divulga todas as informações sobre biometria e a importância do recadastramento biométrico.

Encontros

Desde julho do ano passado, a ministra Cármen Lúcia se reúne com os representantes dos TREs regularmente para manter uma parceria entre os tribunais. De acordo com a ministra, esse contato mais próximo colabora para que toda a Justiça Eleitoral fique mais afinada para alcançar objetivos de forma mais eficaz.

Em fevereiro deste ano, a presidente do TSE recebeu em seu gabinete os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para tratar do desenvolvimento do Programa de Identificação Biométrica do eleitor para este ano, da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e do planejamento para as Eleições 2014.

Nessa primeira reunião de 2013, a presidente do TSE esclareceu que durante todo o ano serão desenvolvidas diversas atividades no sentido de preparar as próximas eleições. Segundo ela, é preciso desmitificar a ideia de que a Justiça Eleitoral trabalha menos em ano não eleitoral, pois “para o eleitor, a eleição ocorre no primeiro domingo de outubro, mas a preparação é uma operação de guerra para garantir o exercício da democracia”. Ela ainda acrescentou que apenas quem trabalha na área administrativa consegue ter dimensão do que é essa preparação.

Em maio, durante nova reunião com os dirigentes dos TREs de todo o país, a ministra Cármen Lúcia informou que já estavam em fase de elaboração todos os atos necessários para a realização das licitações para aquisição de material e contratações das Eleições 2014.

Na reunião de junho, a presidente do TSE informou que mais de 95% dos recursos das Eleições 2012 que chegaram ao Tribunal já foram julgados ou já tiveram, pelo menos, uma decisão. A ministra ainda pediu aos TREs que antecipem os processos licitatórios necessários para a realização das Eleições 2014, para que o pleito ocorra de forma transparente e tranquila.

Encontros técnicos

Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu servidores de todos os Tribunais Regionais Eleitorais que trabalham diretamente na área de prestação de contas para fazer uma avaliação do processo de prestação de contas eleitorais. Essa foi a última fase da Avaliação das Eleições 2012, que debateu as experiências adquiridas durante o processo eleitoral.

Ainda em fevereiro, servidores dos Tribunais Eleitorais se reuniram para o I Encontro Técnico Tribunal de Contas da União (TCU) – Justiça Eleitoral. Durante dois dias, servidores do TCU falaram sobre temas como prestação de contas, licitações e contratos, tecnologia da informação e pessoal, entre outros.

Em maio, a ministra Cármen Lúcia abriu o Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil que reúne integrantes das duas instituições com o objetivo de buscar alternativas para aperfeiçoar o sistema de fiscalização e controle das contas eleitorais. De acordo com a ministra, a oportunidade serviu para pensar como tem sido o processo de prestação de contas e como as decisões dos Tribunais de Contas interferem diretamente nos julgamentos dos processos eleitorais.

Em junho, uma equipe do TSE se reuniu com a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, e com o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Cláudio Allemand, para tratar da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Eleitoral. A reunião foi realizada justamente para envolver a OAB nas discussões para a normatização da implantação do PJe na Justiça Eleitoral, que será votada pelo TSE.

O TSE sediou também o Encontro de Cooperação entre os Órgãos de Gestão Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (na ocasião foi firmado um acordo na área entre os países), em janeiro, e o Encontro Nacional de Comunicadores da Justiça Eleitoral, em março.

Visitas

Desde que tomou posse, a ministra Cármen Lúcia tomou por hábito visitar as sedes dos TREs em todo o país. Em janeiro, a presidente do TSE esteve no Rio Grande do Sul e se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS), desembargador Gaspar Batista, e com os demais integrantes da corte eleitoral gaúcha.

Em abril, a presidente do TSE falou no encerramento do 62º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O encontro, na cidade de Ouro Preto-MG, contou com representantes de 24 corregedorias de Tribunais de Justiça do país.

Em maio, a ministra esteve no Fórum Eleitoral de São Luís-MA, conhecendo a estrutura montada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para o atendimento dos eleitores que estão realizando o recadastramento biométrico.

Ainda em maio, a ministra Cármen Lúcia foi recebida pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargadora Sara Silva de Brito, e o diretor-geral, André Beserra. Com o foco nas Eleições 2014, Cármen Lúcia foi ao TRE baiano fazer visita de cortesia e acompanhar o andamento de procedimentos ligados diretamente à condução do processo eleitoral no próximo ano.

Encontros internacionais

Durante o semestre, o TSE participou de dois encontros internacionais: da 95ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, mais conhecida como Comissão de Veneza, em meados de junho; e da Conferência Internacional “Acesso Individual a la Justicia Constitucional en America Latina”, em Arequipa, na República do Peru, no final de maio.

Em abril, o ministro Dias Toffoli e o chefe da Assessoria Internacional do TSE, Tarcísio Costa, representando o Tribunal, acompanharam o andamento das eleições presidenciais na Venezuela e no Paraguai, que ocorreram nos dia 14 e 21 daquele mês, respectivamente.

Decisões

Entre as inúmeras decisões – individuais de ministros e em sessões plenárias – tomadas pelo TSE no semestre, vale destacar algumas que marcaram e fortaleceram a jurisprudência do Tribunal em questões específicas.

O TSE reforçou, por exemplo, o entendimento, em julgados no semestre, de que a falta de apresentação de prestação de contas de recursos federais é causa de inelegibilidade por oito anos por prática de ato doloso de improbidade administrativa, em razão da alínea “g” da Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990), com as modificações feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).  A Lei n° 8.429/1992 afirma, no inciso VI do artigo 11, que incorre em ato de improbidade administrativa quem “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”.

Em outra decisão, o TSE negou registro a candidato a prefeito reafirmando o entendimento do Plenário de que, mesmo com a devolução do dinheiro aos cofres públicos, por irregularidade detectada por tribunal de contas, essa medida do cidadão não afasta sua inelegibilidade por improbidade administrativa.

Novas eleições

Neste primeiro semestre de 2013, a Justiça Eleitoral realizou novas eleições em 32 municípios de 13 Estados. Em todas essas cidades, a eleição de 2012 foi anulada pela Justiça Eleitoral porque o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos naquele pleito teve o registro de candidatura indeferido, em muitos casos por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Outras eleições já estão marcadas para os meses de julho, agosto e setembro deste ano.  

Acesse aqui o calendário das novas eleições em 2013.

Exposições

O TSE realizou no semestre a exposição “Voto no Brasil – Uma História de Exclusões e Inclusões”, mostrando como diversos segmentos da sociedade brasileira (mulheres, negros, índios e analfabetos, entre outros), em determinados momentos históricos, tiveram garantido (ou excluído) esse direito básico da cidadania. A exposição, inaugurada em abril, juntamente com o lançamento do Anuário da Justiça 2013, ficará aberta até o dia 19 de dezembro deste ano.

Já o Museu do TSE recebeu durante o semestre a visita programada de diversas turmas de estudantes, que puderam conhecer melhor a história das eleições no Brasil, inclusive equipamentos e materiais utilizados em antigas eleições (como urnas de madeira e lona e cédulas de votação), chegando às modernas urnas eletrônicas.

Também foi inaugurada, em março, no edifício-sede do Tribunal, a galeria de fotos dos ex-corregedores-gerais da Justiça Eleitoral.

EM, BB/LC


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