Reveja no canal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube os principais julgamentos desta semana. Nesta terça-feira (26), o ex-presidente do Tribunal Luiz Rafael Mayer, falecido na noite do último dia 23, foi homenageado no início da sessão plenária. Na ocasião, o presidente do TSE destacou: “Repito o que já disse: a pior morte não é a física, é a da fala. Sua excelência será sempre lembrado como um juiz ponderado, de equilíbrio maior, que honrou não só o Supremo, como também a Justiça Eleitoral.”

Também na sessão desta terça-feira, o Plenário do Tribunal negou dois recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pediam a cassação do mandato do governador do Amazonas, Omar Aziz. Os recursos apontavam conduta vedada a agentes públicos durante a campanha eleitoral de 2010.

Em outro julgamento ocorrido na terça-feira, os ministros do TSE mantiveram no cargo a prefeita de Nova Esperança do Piriá-PA, Maria de Sousa Oliveira. Por maioria de votos, o Plenário considerou que ela substituiu como candidata, dentro do prazo de dez dias estabelecido pela Lei das Eleições, seu próprio filho que havia renunciado à candidatura a prefeito no dia 4 de outubro de 2012, quatro dias antes da eleição municipal.

Quinta-feira

Já na sessão desta quinta-feira (28), os ministros do TSE restabeleceram multa aplicada ao deputado estadual por São Paulo Alex Manente (PPS) por propaganda irregular na internet nas eleições de 2010. Manente veiculou em seu site parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, um órgão público, “link” que remetia à sua página pessoal, onde havia expressiva propaganda eleitoral a seu favor.

Na mesma sessão, o Plenário negou recurso em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitava a perda do mandato do deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Wagner Montes, por infidelidade partidária. Os ministros do Tribunal julgaram que o parlamentar apresentou justa causa para sua saída do PDT, ao entrar no Partido Social Democrático (PSD), dentro do prazo de 30 dias após a sua criação.

Ainda na quinta-feira, por maioria de votos, o Tribunal aplicou multa de R$ 10 mil ao deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) por fazer propaganda eleitoral antecipada em programa partidário na TV, veiculado no primeiro semestre de 2010.  A decisão seguiu voto do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, relator do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado.

Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube.

LC/EM