Para presidente do TSE, efetividade das leis eleitorais depende da atuação dos cidadãos

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (8), na abertura do seminário “Os Tribunais de Contas e a Justiça Eleitoral – Aplicação da Lei Complementar nº 135/2010”, que a efetividade das leis eleitorais, inclusive da Lei da Ficha Limpa, depende da atuação dos cidadãos. Segundo ela, não há como acabar com a corrupção apenas pela atuação do Estado.

TRE-MG TRE-MG Seminário TCE Lei 135 Ministra Carmem Lúcia - foto: Cláudia Ramos - ASCOM/TRE-MG

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (8), na abertura do seminário “Os Tribunais de Contas e a Justiça Eleitoral – Aplicação da Lei Complementar nº 135/2010”, que a efetividade das leis eleitorais, inclusive da Lei da Ficha Limpa, depende da atuação dos cidadãos. Segundo ela, não há como acabar com a corrupção apenas pela atuação do Estado.

A ministra ainda lembrou que “a luta para a aplicação da Lei da Ficha Limpa não foi fácil” e que todo mundo tem que fazer todo dia a sua parte no combate à corrupção eleitoral, “uma luta dura, difícil e permanente”. Para Cármen Lúcia, “a corrupção e as drogas são os dois principais problemas da humanidade atualmente”.

Ao final da palestra, a ministra afirmou que “a hora não é de reforma e sim de transformação radical no Poder Judiciário Brasileiro”. “O povo tem pressa da jurisdição e a administração pública ainda está no carimbo; um ofício leva às vezes 15 dias para sair”, disse.

O seminário, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de  Minas Gerais (TCE-MG), é uma parceria entre o TCE e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Ele foi aberto pela presidente do Tribunal de Contas, Adriene Andrade, que destacou a importância do debate proposto no evento diante das dúvidas surgidas no cenário político, jurídico e social acerca da Lei Complementar 135.

Ao participar da abertura do seminário, o presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, destacou: “Quero deixar o meu aplauso a iniciativas corajosas e ousadas, com a da Lei 135/2010, cujo objetivo mais do que claro é o de sanear, limpar o rosto de um país tão rico e tão sofrido como o nosso Brasil”.

No final da manhã, a ministra Cármen Lúcia participou da abertura do 61º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs, onde fez um balanço de sua gestão à frente do TSE, que se encerrará no dia 19 de novembro.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-MG

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