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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, determinou a publicação do índice de julgamento das sessões plenárias no Portal do Tribunal com antecedência de pelo menos dois dias em relação à data da sessão. A Portaria nº 590, assinada pelo presidente da Corte com essa determinação, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (27). A finalidade é dar transparência e celeridade aos trabalhos que precedem os julgamentos.

Excepcionalmente, outros processos poderão ser incluídos na pauta da sessão, mediante solicitação do ministro relator ao presidente do TSE. A norma também disciplina que os processos a serem julgados tanto nas sessões jurisdicionais quanto nas administrativas deverão ser encaminhados pelos gabinetes dos ministros relatores à unidade competente até três dias úteis antes da sessão de julgamento.

Ainda de acordo com a portaria, poderão ser indicados processos para julgamento em conjunto, desde que em lista rubricada pelo ministro relator e também encaminhados à unidade competente no mesmo prazo. Já os pedidos de adiamento deverão ser dirigidos ao ministro relator.

Advogados

Os ex-ministros do TSE e advogados Eduardo Alckmin e Fernando Neves aprovaram a iniciativa. Para eles, a portaria dá mais transparência aos julgamentos e racionaliza os trabalhos.

Segundo Fernando Neves, com a publicação da pauta até dois dias antes da sessão, o ministro Marco Aurélio está deixando ainda mais transparente o processo de julgamentos no TSE. Além disso, ressalta que a medida vai trazer mais segurança aos advogados que poderão, por exemplo, distribuir memoriais aos ministros. “Excelente iniciativa. A publicação da pauta dois dias antes vai facilitar o trabalho dos advogados porque traz mais segurança sobre quando e como o processo será julgado – se sozinho ou em conjunto”, ressalta Fernando Neves.

Eduardo Alckmin destaca dois pontos importantes na portaria: a racionalização dos trabalhos e a possibilidade de o advogado se programar melhor para atuar em seus processos, já que saberá, dois dias antes, quais processos serão julgados em sessão. “Entendo que a racionalização das sessões é necessária porque os trabalhos devem ser ordenados e isso faz com que os advogados se programem para melhor atuar junto ao Tribunal”, afirma Alckmin.

Acesse a íntegra da Portaria 590.

GA/SF, LC