Nesta terça-feira (11), não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em virtude do feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, que também marca o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado.

De acordo com o disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a data é feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores.

No dia 11 de agosto de 1827, há 188 anos, o imperador Dom Pedro I decretou a criação dos primeiros cursos jurídicos no país: um na cidade de São Paulo (SP) e o outro na cidade de Olinda (PE), sendo este posteriormente transferido para Recife, capital pernambucana.

LC/JP