O último programa da retrospectiva do Brasil Eleitor de 2014 destaca o primeiro plebiscito realizado junto com uma Eleição Geral ,que ocorreu em Campinas, no interior de São Paulo. Os  eleitores votaram pela criação dos novos distritos administrativos de  Ouro Verde e Campo Grande. O programa vai ao ar pela TV Justiça neste domingo (1º), às 20h30.

Esta edição relembra ainda que a sociedade pode criar um projeto de lei por meio de iniciativa popular. Para que a lei seja validada, a proposta deve ser assinada por um número mínimo de cidadãos. No âmbito eleitoral existem duas normas de destaque criadas por iniciativa popular: o Art. 41-A da Lei nº 9.504/97 , que proíbe o candidato de doar, oferecer ou prometer algo para os eleitores em troca de votos e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Nº 135/2010),que impede o político condenado por práticas ilícitas  de disputar cargos eletivos.

O programa vai reapresentar a reportagem que mostra a ação da Justiça Eleitoral para garantir o direito do voto aos moradores de cidades de difícil acesso. A equipe do Brasil Eleitor acompanhou a votação dos indígenas na cidade de Manacapuru (AM).

Para finalizar, o Brasil Eleitor apresenta uma crônica feita pela escritora Raquel de Queiroz, em 1947, sobre a importância do voto consciente. “Numa democracia o ato de votar significa o ato de fazer o governo”, cita a autora.

Horários de exibição

Produzido sob a supervisão da equipe de jornalismo do TSE, o Brasil Eleitor vai ao ar todos os domingos, às 20h30, pelo horário de Brasília.

Transmitido por 40 emissoras de TV de todo o país, o programa também está disponível no canal oficial do TSE no YouTube, no endereço www.youtube.com/justicaeleitoral.

Confira os dias e horários de reprise do Brasil Eleitor pela TV Justiça: segunda, às 9h; quarta, às 18h; quinta, às 9h; e sexta, às 5h (horário de Brasília).

PN/GA