Brasil Eleitor destaca o cinquentenário do Código Eleitoral

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O Brasil Eleitor desta semana comemora os 50 anos do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965) que foi criado com o objetivo de organizar o processo eleitoral e garantir os direitos políticos de votar e ser votado. As instruções do código são divididas em cinco partes (introdução, órgãos da Justiça Eleitoral, alistamento e eleições) e ressalta ainda que todo o poder emana do povo. O programa vai ao ar pela TV Justiça neste domingo (19), às 20h30.

O programa mostra também que o novo Registro Civil Nacional (RCN) vai reunir todos os documentos dos brasileiros (RG, CPF, título de eleitor, entre outros), deve ser votado ainda este ano na Câmara dos Deputados. A ideia do projeto é que o cidadão seja identificado do nascimento até o óbito com um único documento.

Para finalizar, esta edição apresenta o projeto “TRE em movimento” do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que divulga os informativos da Justiça Eleitoral para os quatrocentos mil passageiros que utilizam diariamente o transporte rodoviário da cidade.

Alcance

Produzido sob a supervisão da equipe de jornalismo do TSE, o Brasil Eleitor vai ao ar todos os domingos, às 20h30, pelo horário de Brasília.

Transmitido por 40 emissoras de TV de todo o país, o programa também está disponível no canal oficial do TSE no YouTube, no endereço www.youtube.com/justicaeleitoral.

Confira os dias e horários de reprise do Brasil Eleitor pela TV Justiça: segunda, às 9h; quarta, às 18h; quinta, às 9h; e sexta, às 5h (horário de Brasília).

PN/CM

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Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h. 

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