O ministro Dias Toffoli completou nessa quarta-feira (13) um ano à frente da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cinco meses após sua posse, o ministro foi responsável por conduzir as Eleições Gerais de 2014, com mais de 142 milhões de brasileiros aptos a votar. Um aumento de 5,17% em relação às eleições de 2010.

Para o maior pleito informatizado do mundo, foram disponibilizadas cerca de 530 mil urnas eletrônicas, sendo que destas, apenas 72 mil não tiveram acoplado o leitor de identificação biométrica. Houve também, pela primeira vez, a aplicação da Lei da Ficha Limpa em uma eleição geral.

Uma das novidades no pleito do ano passado foi o número de 21.677.955 eleitores que estavam aptos a serem identificados por meio das impressões digitais. O resultado obtido foi positivo e alcançou altos índices de reconhecimento durante a votação.

Para garantir a integridade dos programas utilizados nas urnas, o ministro Dias Toffoli lembrou que, de 28 de agosto a 4 de setembro de 2014, foi realizada a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais utilizados nas eleições de outubro, em evento aberto ao público. “Consistiu na apresentação dos programas que seriam usados no pleito, em suas versões finais, aos representantes de todos os partidos políticos, das coligações, da OAB e do MP. Destaca-se que pela primeira vez não houve necessidade de relacração dos sistemas”, informou.

Segurança das eleições

No período das Eleições 2014, o TSE assinou acordo de cooperação com o Ministério da Justiça com o objetivo de unir esforços para acompanhar os indicadores de segurança pública.

Um outro acordo assinado com o Ministério da Defesa possibilitou o apoio das Forças Armadas nos locais de difícil acesso bem como a atuação das forças federais para colaborar com a segurança do pleito. A Justiça Eleitoral (JE) conta, historicamente, com as Forças Armadas para apoio logístico no transporte de pessoas e de material e também para auxiliar na segurança e manutenção da ordem pública durante as eleições.

Votação

Os mesários que detém papel fundamental na hora da votação também ganharam destaque na avaliação do ministro. Dois milhões de mesários, entre voluntários e convocados, participaram do pleito.

O presidente do TSE destacou ainda o alto índice de participação de eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida que puderam votar em seções especiais adaptadas para atendê-los, totalizando 148.667 pessoas. O número de seções especiais em 2014 foi cerca de 80% maior que em 2010, tendo sido oferecidas 32.267 seções adaptadas para deficientes.

Gestão administrativa

A Justiça Eleitoral atingiu 97% de execução orçamentária em 2014 e realizou uma economia de R$ 50 milhões na contratação de pessoal de apoio às Eleições de 2014, com a descentralização dessa licitação que gerava uma despesa da ordem de R$ 145 milhões.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, houve também uma redução de R$ 5 milhões do montante planejado de gastos para a garantia da lei e da ordem, referente ao convênio com o Exército e apoio logístico de materiais e integrantes das Forças Armadas para a realização do pleito do ano passado.

Outra execução importante que contribuiu de forma prática para a realização do processo eleitoral foi a adoção do programa eleições informatizadas 2014.

Houve a adoção do programa múltiplas eleições, com o objetivo de atender simultaneamente uma eleição e uma consulta popular, sem a necessidade de disponibilizar sistemas específicos, e a ampliação da oferta de serviços eleitorais em plataformas móveis para o eleitorado (cerca de 40 milhões de IPs baixaram os aplicativos para tablets, i-phones e smart phones), disponibilizados pelo TSE ao público para o acompanhamento das eleições, inclusive da evolução da apuração dos votos no primeiro e no segundo turno.

O TSE também colocou em prática programas de desenvolvimento gerencial e de pós-graduação, capacitação à distância de aproximadamente 29 mil mesários para as eleições e o planejamento e organização da captação presencial para multiplicadores do treinamento de mesários com biometria. Também nesse primeiro ano do ministro Dias Toffoli à frente da Corte Eleitoral, houve a execução do Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral, finalização do projeto Memória Eleitoral, adaptação da ferramenta de busca Google Search Appliance, publicação do Código Eleitoral Anotado e Instruções do TSE – edição 2014, além do lançamento da Cartilha Eleições 2014.

Kits biométricos

A quantidade de eleitores com biometria já coletada chega, atualmente, a 24.160. 877. Para as Eleições Municipais de 2016, o TSE realizou licitação para aquisição de kits biométricos objetivando a execução da próxima fase do cadastramento biométrico.

Ainda sobre a biometria, houve a apresentação das metas para 2015 e 2016 e expedição de provimentos pela Corregedoria-Geral Eleitoral a fim de disciplinar o cronograma macro, as regras gerais e o quadro de localidades a serem submetidas aos procedimentos revisionais de que cuida a Resolução TSE nº 23.440, de 19.3.2015, no período indicado pelos TRE’s.

Sistemas

Em audiência no Palácio do Planalto, o ministro Dias Toffoli apresentou à presidente Dilma Rousseff a proposta de criação do Registro Civil Nacional (RCN), uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil. “Lembro que a Justiça Eleitoral já faz o recadastramento de todos os eleitores brasileiros, o que facilitará a implantação do RCN”, disse.

Outro dispositivo importante implantado no âmbito do TSE foi o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com o software desenvolvido pelo TRF da 4ª Região, os processos administrativos do TSE, como contratos, pagamentos e gestão de pessoas, entre outros, que hoje tramitam na forma física, passarão a existir somente no ambiente virtual do SEI.

Estratégia eleitoral

No início deste ano, o TSE recebeu representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para participarem do I Encontro Estratégico da Justiça Eleitoral. No evento, os participantes tiveram a oportunidade de debater algumas temáticas de grande repercussão para JE e subsidiar a definição de diretrizes nacionais no âmbito dessa Justiça especializada para o período 2015/2016.

Em março, por unanimidade, a Corte aprovou o Planejamento Estratégico do Tribunal Superior Eleitoral para o período de 2015 a 2020, contendo as iniciativas que serão desdobradas em projetos, planos e ações, elaborados pelas unidades da Corte. (Res. TSE nº 23.439, de 12.3.2015).

Procedimentos judiciários

Sobre os procedimentos judiciários eleitorais, o presidente destacou a modernização da dinâmica. “Passou a ter a possibilidade de autuação e distribuição, no mesmo dia, de 100% dos processos referentes às eleições de 2014, bem como a montagem e publicação dos acórdãos, sem notas orais, em até 48 horas e juntada dos pareceres da Procuradoria-Geral Eleitoral em até duas horas, seguida de imediata conclusão dos processos aos gabinetes dos ministros relatores”.

Comunicação institucional

Algumas ações implementadas obtiveram destaque, como: o Centro de Divulgação das Eleições 2014 (CDE) e credenciamento de 1.032 profissionais de diversos veículos de comunicação nacionais e estrangeiros; campanha publicitária de esclarecimento ao eleitor sobre o pleito de 2014 e o aumento da inserção do TSE nas redes sociais, importante ferramenta para direcionar a comunicação e avaliar os principais temas de debate sobre a Justiça Eleitoral e o pleito.

Articulação parlamentar

No Congresso Nacional, o ministro Dias Toffoli acompanhou o debate sobre reforma política e projetos de lei de interesse do TSE como o PL 7.027/2013, que prevê a criação de cargos e funções nos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e a transformação de funções de chefes de cartórios. Outros projetos acompanhados são: o Projeto de Lei 7.990/2014, que prevê a criação de cargos de Tecnologia da Informação;  o Projeto de Lei 7.904/2014, que prevê a criação da GRAEL; e o Projeto de Lei 7.920, que prevê o Plano de Cargos e Salários do Judiciário.

Cooperação internacional

O exercício do voto por meio da urna eletrônica é uma característica das eleições brasileiras que chama a atenção de diversos países. Nesse sentido, a gestão do ministro Toffoli reforçou a cooperação do TSE com foros regionais e organismos eleitorais de outros países. Além disso, autoridades estrangeiras vieram conhecer o sistema eletrônico de votação e a urna eletrônica e, na oportunidade, assinaram acordos de cooperação técnica na área eleitoral.

Entre junho e agosto de 2014, o ministro Dias Toffoli visitou a Comissão Nacional Eleitoral de Angola e participou da IV Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México.

Já durante o período eleitoral, o Tribunal recebeu a visita de representantes do Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS) - organização norte-americana dedicada a estudos estratégicos sobre relações internacionais - e, em cooperação com o programa Joaquim Nabuco, acolheu magistrados e servidores provenientes da Bolívia, Uruguai e Chile para conhecerem o sistema eleitoral brasileiro.

Entre o primeiro e o segundo turno, o presidente do TSE participou do seminário “As Expressões da Cidadania na França e no Brasil”, organizado pela Embaixada da França no Brasil, e também da sétima edição do Fórum de Democracia de Bali, na Indonésia. Em outubro, a Justiça Eleitoral brasileira integrou comissão de observadores da Unasul nas eleições bolivianas e recebeu delegações de 21 países e 3 organismos internacionais convidados para acompanhar as eleições nacionais.

No segundo turno, 101 diplomatas de 72 países e da União Europeia assistiram palestras sobre o processo eleitoral brasileiro e acompanharam a totalização dos votos para presidente da República. As delegações da Argentina e do Irã também acompanharam a votação em uma escola de Brasília.

Após as eleições, o ministro Dias Toffoli representou a Justiça Eleitoral na IX Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, em Lima, no Peru, que reuniu integrantes de 23 países e foi promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo Júri Nacional das Eleições (JNE) e pela Oficina Nacional de Processos Eleitorais (ONPE) do Peru.

Em 2015, houve a ampliação do acordo de cooperação com o presidente da Junta Eleitoral dominicana após participação do ministro Toffoli no III Foro Internacional de Santo Domingo, na República Dominicana.

Uma palestra sobre “Diálogos Judiciais no Sistema Interamericano de Garantia dos Direitos Humanos” na Universidade Pompeu Fabra, levou o ministro à Barcelona, Espanha. Em Nova Délhi, Índia, ele participou de reunião com autoridades para conhecer o registro civil único que está sendo implementado naquele país a partir da coleta e verificação de dados biométricos (digitais e íris) de toda a população.

Em Santiago, no Chile, o presidente do TSE foi convidado a apresentar ao conselho que assessora a presidente Michelle Bachelet, a experiência brasileira no financiamento de partidos políticos e fiscalização das contas eleitorais.

O ministro ainda fez parte da missão de observadores das eleições gerais do Sudão e da reunião extraordinária do Conselho Eleitoral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) realizada em Quito, Equador. Seu compromisso internacional mais recente foi em Londres, onde acompanhou as eleições do Parlamento britânico realizadas no dia 7 de maio. Antes, proferiu palestra na Universidade de Bolonha, Itália, sobre o modelo de financiamento de campanhas políticas adotado pelo Brasil.

Resoluções

Dentre as resoluções aprovadas no período, destaque para a que torna obrigatória e periódica a realização dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração utilizado nas eleições brasileiras. Essa resolução foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do TSE no dia 30 de abril, seguindo voto do ministro Dias Toffoli. Segundo o documento, o teste público passa a ser parte integrante do processo eleitoral brasileiro e será realizado antes de cada eleição ordinária, preferencialmente no segundo semestre dos anos que antecedem os pleitos eleitorais. A proposta foi apresentada pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, por meio de ofício dirigido à Presidência da Corte.

Já a Resolução 23.413 deu nova redação aos artigos 20 e 43, ambos da Resolução 23.406, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014. Na mesma vertente, a Resolução 23.432, que regulamenta as finanças e contabilidade dos partidos dispostas na Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), foi aprovada após realização de audiência pública com representantes partidários e de órgãos de classe.  

Destaque ainda para a Resolução 23.417, aprovada pelo Plenário no dia 11 de dezembro e que institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral. A norma define o PJe como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais na esfera desse ramo da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais. Essa resolução foi publicada em atendimento às diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial e autoriza os órgãos do Poder Judiciário a regulamentar esse procedimento no âmbito de sua competência. O TSE entende que o PJe deve ser uma ferramenta de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na Justiça Eleitoral.

Auditoria

No dia 6 de novembro de 2014, o Plenário do TSE acolheu pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e garantiu que a sigla obtivesse pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014 para que o partido realizasse uma auditoria própria. Os trabalhos do PSDB deverão ser concluídos no início de junho, e antes de serem iniciados, o TSE e o partido assinaram um termo para que todas as informações confidenciais recebidas e acessadas pelo PSDB sejam mantidas em sigilo enquanto não for apresentado ao Tribunal o relatório final de análise de dados, programas e arquivos auditados. Também ficou determinado que o partido arcará com todos os custos decorrentes do processo de análise de dados, programas e arquivos de que trata a decisão que autorizou a auditoria, exceto pelos custos de infraestrutura e procedimentos próprios do TSE e da Justiça Eleitoral.

A decisão do Plenário que acolheu o pedido do PSDB seguiu voto do presidente do Tribunal, relator do processo. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli fez um longo apanhado dos diversos dispositivos da legislação e das duas resoluções do Tribunal que asseguram a fiscalização, a confiabilidade e a transparência dos sistemas eleitorais. Ele ressaltou que o calendário eleitoral das eleições 2014, aprovado dia 21 de maio de 2013, estipulou que, a partir do dia 5 de abril do ano passado, todos os programas de computador de propriedade do TSE, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, e utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos eleitorais poderiam ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos, pela OAB e pelo Ministério Público.

RC,CM,RR/JP