O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, participou, na manhã desta segunda-feira (5), do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Ele falou sobre o papel da Justiça Eleitoral para explicar aos participantes a diferença de atuação e a necessidade de resposta rápida aos processos eleitorais. Participam do encontro magistrados de diversos tribunais do país. O encontro é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ocorre na sede do TSE, em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro.

Segundo o ministro Luiz Fux, a Justiça Eleitoral tem uma conotação política expressiva que se traduz no binômio “higidez do processo eleitoral” e “manutenção do regime democrático”. Para o magistrado, esse binômio representa “o cerne da nossa atividade”.

O ministro destacou que, entre outros segmentos de justiça especializada, a Justiça Eleitoral é a que mais se comunica com a sociedade em relação aos direitos que ela tem. “Se há algo que é coexistencial na Justiça Eleitoral é a sua comunicação constante com a sociedade”, disse ele. Nesse aspecto, Luiz Fux falou sobre a conscientização do eleitor na hora do voto, para a escolha de seus representantes.

O ministro ressaltou o papel da Justiça Eleitoral de organizar as eleições, fazendo com que a competência no âmbito administrativo se equipare à competência de julgar os processos.

Ao apresentar números das eleições municipais de 2016, o ministro informou que 144.088.912 eleitores estavam aptos a votar este ano, 32% já com identificação biométrica. O pleito foi realizado em 5.568 municípios, dos quais 1.541 com biometria integral e 841 com biometria híbrida. Foram utilizadas 550 mil urnas eletrônicas nas 3.018 zonas eleitorais, que tiveram 93.167 locais de votação, com 432.960 seções eleitorais.

Por fim, o presidente em exercício do TSE disse que, apesar de estar conectado à sociedade, “o Judiciário não tem de fazer pesquisa de opinião pública para decidir temas subjetivos, mas entendo que deve contas aos cidadãos e, nos processos objetivos, nos quais se discutem razões públicas, nós devemos ouvir a sociedade, porque só assim a sociedade vai crer na Justiça”.

“A Justiça só aparece para os que nela creem”, finalizou.

Programação

A abertura do encontro foi realizada pela presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Ela afirmou que o encontro permite reunir ideias para alcançar a presteza que o cidadão exige para superar os gargalos que impedem a prestação jurisdicional.

O jornalista Willian Waack apresentou uma conferência magna com o tema “Justiça, Verdade e Eficiência”. Em seguida, no primeiro painel, os presidentes de cada um dos cinco tribunais superiores apresentaram um panorama da atuação e atividades durante o ano. O ministro Dias Toffoli presidiu a mesa e falou como vice-presidente do STF. Também falaram por seus tribunais a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o ministro William de Oliveira Barros, presidente do Superior Tribunal Militar (STM).

CM/EM