Os 20 anos de implementação da urna eletrônica foram comemorados nesta sexta-feira (16) com um evento no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no Rio de Janeiro, que está sendo reinaugurado.

Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, condecorou cinco personalidades com a Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Assis Brasil e também participou do lançamento de um selo e um carimbo postal que serão utilizados pelos Correios no ano que vem. Por fim, inaugurou a exposição “20 anos da urna eletrônica”, que reúne fotografias e objetos do acervo da Justiça Eleitoral no espaço de exposições do CCJE.

Selo personalizado

As duas décadas da adoção da urna eletrônica pelo sistema eleitoral brasileiro foram eternizados pelos Correios por meio do lançamento de um carimbo comemorativo e um selo personalizado. O carimbo comemorativo será aplicado sobre o selo personalizado e circulará nas peças filatélicas e correspondências das instituições que pleitearem sua emissão.

O diretor regional dos Correios no Rio de Janeiro, Cléber Isaías Machado, entregou uma réplica do selo e um álbum que contém as peças filatélicas lançadas ao presidente do TSE e aos ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Medalha Assis Brasil

“Em nome do Tribunal Superior Eleitoral, não poderia deixar de reverenciar a cada um dos homenageados desta noite por sua valorosa contribuição à Justiça Eleitoral”, disse Gilmar Mendes durante a cerimônia de condecoração da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral, lembrando o legado de Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857-1938), político gaúcho que dá nome à comenda, como pioneiro no desenvolvimento do sistema eleitoral brasileiro e da própria Justiça Eleitoral.

Receberam a medalha o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, no grau Grã-Cruz; Jorge Antônio Rachid, secretário da Receita Federal do Brasil, e os ex-ministros do TSE Pedro Augusto Gordilho e José Maria Andrade no grau Grande Oficial. José de Melo Cruz, coordenador de sistemas eleitorais da Corte Eleitoral, recebeu o grau de Comendador.

Para o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, a medalha Assis Brasil foi concedida não à sua pessoa, mas à instituição que ele preside. Ele ressaltou a colaboração entre o TCU e o TSE no trabalho para garantir eleições transparentes. “A nossa instituição de fato buscou corresponder à confiança que nos foi depositada pelo eminente presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, nessa perspectiva de ampliação da cooperação interinstitucional e, mais ainda, em buscar cada vez mais fortalecer o processo eleitoral no Brasil”, disse.

Jorge Antônio Rachid, secretário da Receita Federal do Brasil, viu na sua indicação para receber a medalha Assis Brasil um fruto do extenso trabalho de cooperação que a sua instituição vem realizando com a Justiça Eleitoral na fiscalização de prestações de contas eleitorais, sobretudo quanto às doações feitas aos candidatos e partidos políticos para as eleições municipais de outubro. “Me sinto muito honrado, e é uma honra para a Receita Federal. Realmente, o trabalho que nós viemos fazendo já há algum tempo é uma importante parceria, que engrandece a Receita. Esperamos, cada vez mais, poder colaborar de forma mais intensa”.

O jurista José Maria Andrade, que serviu como ministro no TSE no período de 1976 a 1983, recebeu a homenagem da medalha Assis Brasil como a coroação de uma vida dedicada à construção da democracia brasileira por meio da atuação no Direito Eleitoral, sobretudo durante o período de governo militar. “Estou muito feliz com essa homenagem, que eu sinto como uma recompensa do trabalho que nós prestamos ao Brasil como magistrados em épocas difíceis e, às vezes, com prejuízos pelo voto independente quando votamos contra o interesse dos poderosos”, recordou.

Pedro Gordilho também serviu o TSE como ministro de 1975 a 1982 e, ao receber o grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Assis Brasil, também recordou a atuação na Corte Eleitoral no período final da ditadura militar que governou o país de 1964 a 1985. Em especial, ele ressalta o seu voto, em parceria com o também agraciado José Maria Andrade, favorável à fusão dos então partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), liderado por Ulysses Guimarães, e o Partido Popular (PP), presidido pelo político mineiro Tancredo Neves. Essa fusão criou a maior frente de oposição ao governo da época. “Isso representou o começo da derrocada da ditadura militar. Então, 34 anos depois, eu ser chamado para aqui estar, nesta noite esplendorosa, e receber esta medalha que engrandece muitíssimo a minha biografia, é motivo de muito orgulho e muita vaidade santa para mim”, comemorou.

O servidor do TSE José Melo Cruz destacou que entrou para a Justiça Eleitoral há exatos 20 anos, justamente quando a urna eletrônica começava a ser implementada no país. “É uma imensa felicidade que eu vejo a urna chegar a essa idade tão bem, tão nova, tão revolucionária e podendo, por muitos anos ainda, prestar um serviço excelente à nação, ajudando a democracia no Brasil”.

20 anos da urna eletrônica

Os 20 anos da implementação do voto eletrônico no Brasil são o tema da exposição que foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes e reúne fotos e objetos do acervo da Justiça Eleitoral. A exposição marca a reinauguração do CCJE.

“O alto significado que se confere a este momento, em que se comemora os 20 anos da urna eletrônica, traduz o justo reconhecimento da importância que tem o voto eletrônico para o nosso sistema eleitoral. A nossa urna é motivo de orgulho para todos os brasileiros. Ela é a síntese dos nossos avanços em busca de um modelo de eleições mais confiável. É o símbolo de um Brasil  mais consciente do seu papel em uma democracia mais sólida”, exaltou o ministro na abertura da exposição.

Ele destacou o longo processo de desenvolvimento e implementação do voto eletrônico no Brasil, lembrando dos profissionais que dedicaram o seu conhecimento e esforços para garantir ao país um sistema de votação seguro, transparente, ágil e eficiente. “Sempre na perspectiva do interesse da nação, a Justiça Eleitoral caminhou, sem descanso, para elevar o Brasil ao patamar de ser o primeiro país a divulgar o resultado das eleições em tempo recorde e de forma automatizada”, disse.

Para ele, o sistema eletrônico de votação, por sua confiabilidade e celeridade, fortalece as instituições, dignifica a democracia e sustenta o Estado Democrático de Direito. “Em sendo a política a conquista do poder a serviço do bem comum, a urna eletrônica veio tornar realidade o ideal que todos os cidadãos honestos deste imenso Brasil dela esperavam: a emissão do resultado verdadeiro, apurado de acordo com os votos dados, com total isenção e integridade”.

O presidente do TSE concluiu a sua fala destacando a responsabilidade institucional do TSE, “como representante máximo da Justiça Eleitoral no Brasil, de reafirmar aos cidadãos brasileiros o seu compromisso de, com a tecnologia como instrumento e a ordem democrática como valor máximo, prestar apoio incondicional aos avanços do Brasil rumo a um processo eleitoral absolutamente confiável e célere, e um futuro verdadeiramente próspero e feliz”.

CCJE

O CCJE funciona na antiga sede do TSE no Rio de Janeiro, no número 42 da rua 1º de Março, num edifício que integra o conjunto arquitetônico e urbanístico da Praça XV de Novembro. Tombado pelo governo federal em 1990, o prédio foi inaugurado em 1896 para sediar o Banco do Brasil. O banco jamais chegou a ocupá-lo, e o prédio desde então já foi sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do próprio TSE e do TRE-RJ. 

De grande valor histórico, artístico e arquitetônico, a construção combina elementos dos estilos neoclássico e barroco. Seus 4 mil metros quadrados abrigam pinturas e esculturas de grandes artistas do século XX. O local servirá de sede de exposições sobre a história da Justiça Eleitoral e ações educativas e culturais de promoção da cidadania.

A recriação do CCJE foi aprovada pelos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução TSE nº 23.498, de 27 de outubro de 2016. O projeto de lei respectivo tramita na Câmara dos Deputados sob o número 6.424/2016. O CCJE está sendo reativado com a finalidade de tornar-se o memorial da democracia brasileira, por meio da proteção e difusão do patrimônio histórico e cultural da Justiça Eleitoral.

RG

Confira mais fotos do evento no Flickr do TSE.