Já está disponível em link específico no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet o Panorama Nacional – Responsabilidade Socioambiental na Justiça Eleitoral. O documento foi lançado na última quinta-feira (1º), data final do encontro “Avaliação das Eleições” de 2016, que reuniu os diretores-gerais da Justiça Eleitoral, na sede do Tribunal Superior, em Brasília. O Panorama faz um retrospecto de como o assunto vem sendo tratado desde 2010 até o surgimento da Assessoria de Gestão Socioambiental do TSE. Acesse aqui o Panorama.

Ao anunciar no evento o lançamento do Panorama Nacional, o assessor de Gestão Socioambiental do TSE, Ganem Amiden Neto, apresentou o trabalho da Corte Eleitoral na área da responsabilidade socioambiental. Ganem também falou sobre o lançamento, em breve, do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TSE, que “é um grande instrumento de gestão financeira que tem 126 indicadores que irão otimizar os recursos do TSE”. “O PLS é o carro-chefe para o gerenciamento correto do recurso financeiro”, destacou. Ele ressaltou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem aproveitar o documento “como forma de insumo, mas não como produto, pois cada tribunal tem o seu tempo e sua realidade”. “O nosso foi construído por todas as unidades”, informou Ganem.

O assessor informou também que a Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS) da Corte tem página própria no Portal do TSE. Segundo Ganem Neto, o usuário poderá, no espaço, conhecer as funções da assessoria, além de acessar a legislação sobre o tema, um banco com diversas boas práticas existentes e também um espaço exclusivo para as produções técnico-científicas.

O titular da AGS ressaltou a importância desse produto, que se configura como o primeiro estudo específico de um segmento da Justiça no tocante à matéria. “O Panorama apresenta dois objetivos. O primeiro é apresentar para os pesquisadores e interessados no assunto o retrato de como o diálogo acerca do tema se iniciou, de fato, na Justiça Eleitoral, até o surgimento da Assessoria de Gestão Socioambiental do TSE. Essa apresentação está estruturada com indicadores sociais, econômicos, territoriais e demográficos. Posteriormente, o estudo é destinado aos colegas de todo o Poder Judiciário, em especial os lotados nos regionais eleitorais, que trabalham diretamente com a matéria”, explicou o assessor.

Panorama

Dentre as competências da AGS, está a elaboração de produtos técnicos e artigos sobre o arcabouço da sustentabilidade, A referida pesquisa se materializa como o primeiro de uma série de produtos que a Assessoria tem como propósito disponibilizar no decorrer de 2016 e 2017. Neste contexto, o Panorama tem como foco fortalecer os valores do TSE concernentes ao comprometimento, à inovação, à integração e à transparência, bem como oferecer uma visão nacional relativa às ações de caráter socioambiental, promovidas pela Justiça Eleitoral. Isto desde a Meta Prioritária do Judiciário nº 6/2010 - quando houve a primeira mensuração detalhada por ramo de Justiça e tribunais, com publicidade obrigatória das ações - até o surgimento da AGS do TSE.

O Panorama busca despertar a importância da temática socioambiental, debruçando-se com primazia em indicadores financeiros, bem como nos casos exitosos de eficiência do gasto público, fundamentados pela Meta Prioritária. O atual momento requer uma série de obrigações nas quais a responsabilidade socioambiental ocupa papel principal. Por meio da Recomendação CNJ N°11/2007, a sustentabilidade passou a ser um assunto em voga no Poder Judiciário há praticamente uma década. A importância do tema apresentou uma linha crescente, em que, atualmente, existem obrigações a serem cumpridas, que devem posteriormente ser informadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A publicação também discorre sobre a “Responsabilidade socioambiental na Justiça Eleitoral como aparato de modernização e aperfeiçoamento de gestão dos tribunais”. Traz o tópico “Índices iniciais de consumo e territorialidade dos Tribunais Regionais Eleitorais: aspectos socioeconômicos, históricos e tecnológicos sob a óptica regionalizada em 2010”. O relatório contempla ainda as “Novas diretrizes de responsabilidade socioambiental estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça: divergências e similaridades em contrastes com a Justiça Eleitoral e outros assuntos”.

AGS no Portal

Durante o lançamento do Panorama, Ganem Neto anunciou que a página da AGS já está disponível no Portal do TSE que, além deste trabalho, traz também: as publicações científicas, já veiculadas, produzidas pela assessoria; o PLS de 17 TREs que já aprovaram o referido plano; e as boas práticas de vários órgãos públicos sobre temas como energia elétrica, gestão de resíduos, impressão de documentos e materiais de consumo. “A equipe da AGS, com o constante apoio da SGWEB/Cedip/SGI, conseguiu transformar esse projeto em realidade”, disse o assessor.

Outro destaque da página é o Glossário, cujos indicadores mínimos visam à avaliação do desempenho ambiental e econômico do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE). O Glossário é o anexo I da Resolução 23.474/2016, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos Tribunais Eleitorais e implantação do PLS-JE. O espaço será constantemente atualizado, enfatizando o comprometimento da AGS com os valores institucionais, tais como a coerência, o comprometimento, a integração e a transparência.

Acesse aqui a página da AGS no Portal.

AGS

A AGS foi criada em 29 de janeiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.468. Com a criação desta assessoria, o TSE declara expressamente sua efetiva ascendência na atividade econômica nacional, devido ao seu poder de compra – indutor de novos padrões de consumo e de produção em sua condição de grande consumidor e usuário de recursos naturais e materiais.

A eficiência do gasto público

Dentre as competências da AGS estão: o estabelecimento de critérios, práticas e procedimentos para a promoção de desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, além de realização de estudos e pesquisas em sua área de competência.

Além da publicação do Panorama e do lançamento da página no Portal, a AGS, entre outras ações, também elaborou a minuta que resultou na Resolução 23.474, e subsidiou vários dos 17 TREs, que já têm o PLS, a elaborar a referida norma. Também auxilia o Comitê Técnico, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, com o intuito de prestar apoio intelectual, analisar, discutir, e propor contribuições de melhoria e aprimoramento de gestão socioambiental nos tribunais do país.

Em relação aos artigos, a equipe da AGS alcançou a marca de cinco documentos aprovados, sendo dois ordem acadêmica e outros três que estarão disponibilizados em uma publicação que irá tratar sobre a Gestão Socioambiental do Poder Judiciário, coordenada por uma professora doutora do Centro de Estudos Jurídicos da Academia Judicial de Santa Catarina (CEJUR).

Acesse o Panorama.

Acesse a página da AGS no Portal do TSE.

GA/EM