Plenário mantém indeferimento de candidato a prefeito mais votado em Foz do Iguaçu (PR)

Sessão plenária do TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta noite, por maioria de votos, manter o indeferimento da candidatura de Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) à prefeitura de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, e determinar novas eleições municipais. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Herman Benjamin, mas o voto divergente da ministra Luciana Lóssio deferindo a candidatura de Paulo Ghisi foi seguido pelos ministros Napoleão Maia e Gilmar Mendes.

O voto vista da ministra Luciana Lóssio foi apresentado na sessão plenária desta terça-feira (13). Paulo Ghisi foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por responder a acusações de improbidade administrativa enquanto ocupou o cargo de prefeito nas gestões entre 2005 e 2012. A ministra entendeu, contudo, que apesar de ter sido condenado por improbidade, o candidato não foi acusado de enriquecimento ilícito. A decisão foi tomada em função de condenações em instância superior por improbidade administrativa enquanto ocupou o cargo de prefeito. A condição se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

 

 

Na decisão em que negou o recurso especial apresentado pelo candidato, o ministro Herman Benjamin entendeu que se trata de "claro prejuízo ao erário, configurando ilícito penal” nos casos de contratação do cartunista Ziraldo para o Festival Internacional do Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu (Festhumor 2005) e em outro envolvendo um contrato para prestação de serviço de assessoria para a prefeitura.

Paulo Mac Donald Ghisi foi o candidato a prefeito mais votado de Foz do Iguaçu na eleição de 2 de outubro deste ano, com 58.163 votos. No entanto, pelo TRE-PR, os votos dados à Mac Donald são nulos.

BB/JP

Processo relacionado: Respe 20491

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