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Na manhã desta sexta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu jornalistas para um workshop sobre o funcionamento do Teste Público de Segurança (TPS) 2016 , que será realizado nos próximos dias 8, 9 e 10 de março. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, esteve com os profissionais da imprensa para esclarecer eventuais dúvidas e agradecer a divulgação da realização do teste. Segundo ele, é extremamente importante esse acompanhamento por parte dos jornalistas para que, por meio deles, a sociedade seja informada a respeito das ações do TSE que busquem agregar mais segurança e transparência aos sistemas eleitorais.

“É importante divulgar o TPS para que as pessoas tenham a certeza de que isso foi submetido à devida fiscalização, ao devido controle, ao devido aprimoramento. É importante a divulgação da imprensa sobre o trabalho da Justiça Eleitoral, porque se não há essa transmissão por parte de vocês [jornalistas], a nação brasileira não fica sabendo que houve esse teste de segurança. Esse é o agradecimento que faço por vocês estarem aqui já se inteirando do tema, pois são questões técnicas que, evidentemente, não são de domínio fácil e, portanto, exigem um aprimoramento para uma tradução dos temas para o leitor leigo”, afirmou o presidente.

Resolução

O ministro Dias Toffoli fez referência à Resolução nº 23.444/2015 do TSE, que passou a disciplinar o TPS como parte do processo eleitoral brasileiro. Ou seja, em vez de depender da vontade de cada presidente do Tribunal de fazer o TPS durante sua gestão, a realização passou a ser obrigatória e, preferencialmente, no segundo semestre dos anos que antecedem os pleitos eleitorais.

A terceira edição do TPS, de 2016, acontecerá no mesmo ano da eleição porque não foi possível realizá-la no início do mandato do presidente Dias Toffoli, considerando que ele assumiu o Tribunal em maio de 2014, a menos de um mês do início do processo eleitoral daquele ano, e também diante das consequências naturais que as eleições acarretam. “Aprovamos a resolução para que os testes ocorram de maneira contínua e não dependam do gestor ou do presidente decidir fazer ou não”, esclareceu.

Vulnerabilidade

O presidente fez questão de acrescentar que, na ocasião da realização dos testes, o público não deve se assustar com eventuais anúncios de sucesso por parte dos hackers que estarão trabalhando na tentativa de violar a urna eletrônica, pois o objetivo é exatamente esse: verificar a vulnerabilidade dos sistemas e corrigir eventuais falhas.

“Diante do avanço da tecnologia que ocorre no dia a dia, é evidente que tem que se estar atento a possibilidades novas que surgem no conhecimento e na evolução do ser humano. É preciso expor isso a ataques, verificar eventuais fragilidades e, a partir daí, aprimorar aqueles sistemas de tal forma a estar apto para garantir a segurança do voto”, disse o ministro, ao destacar que o TPS serve exatamente para isso.

“Não se assustem se ocorrer algum tipo de êxito em encontrar vulnerabilidade porque o objetivo é esse. A ideia é encontrar eventuais falhas para podermos corrigir”, afirmou.

Ele lembrou ainda que no último TPS, realizado em 2012, houve o anúncio de sucesso de um determinado hacker no sentido de burlar a urna eletrônica. Porém, ficou esclarecido que o êxito que ele conseguiu foi “apenas um primeiro degrau de uma longa escadaria”. Segundo o ministro, em seguida já foi criado um sistema de proteção a esse primeiro passo, portanto, “é bem possível e provável que se tenha uma vulnerabilidade ou outra descoberta. Isso não significa que a urna é vulnerável. Significa, evidentemente, que esses sistemas têm de ser colocados sob ataque para que possa haver a sua correção e a sua evidente proteção para que as eleições ocorram com tranquilidade”.

Ministro Admar Gonzaga

O ministro do TSE Admar Gonzaga destacou, ao falar com os jornalistas, que a ideia, em primeiro lugar, é dar total transparência ao sistema eletrônico de votação antes, durante e depois do processo eleitoral, incluindo a cerimônia de lacração dos sistemas que são utilizados na urna. Ele lembrou que esse processo é sempre acompanhado pela imprensa, e também pelo Ministério Público, pelos partidos políticos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como por todos que queiram participar.

“A importância da imprensa é transmitir para a sociedade a segurança do nosso sistema, que é aplaudido por vários países onde há uma democracia sólida. A divulgação pela imprensa também é importante para inspirar a confiança na urna eletrônica por parte da sociedade brasileira, para que esta acredite cada vez mais no nosso sistema e saiba que o resultado daquilo que foi votado é aquilo que será computado”, ressaltou o ministro, destacando que “respeitar a vontade popular é aquilo que desejamos e trabalhamos com afinco e temos desprendido todos os esforços para garantir a segurança e fortalecer a democracia”.

Assessoria de Imprensa

A secretária de Comunicação Institucional do TSE, Juliana Neiva, apresentou o material voltado para os jornalistas. Além da Resolução 23.444, disponibilizada de forma simplificada e didática, há um guia com as perguntas mais frequentes a respeito do sistema eletrônico de votação.

Ela destacou que, durante os três dias de realização do TPS, o ambiente em que os especialistas estarão trabalhando será totalmente aberto à imprensa, que poderá conversar com eles, bem como filmar os trabalhos, respeitando os momentos de individualidade e privacidade de cada equipe.

“Nós trabalhamos com transparência. Ninguém aqui esconde nada. Vocês estão aqui para ter acesso a tudo que será realizado, assim como ao resultado dos testes, que será mostrado em detalhes”, frisou.

O Teste

Ao explicar como o (TPS) será realizado, o secretário de Tecnologia das Eleições, Giuseppe Janino, enfatizou que o teste não é um desafio, e sim uma contribuição. “O teste de segurança não é um concurso; o teste de segurança é uma ação democrática no sentido do aprimoramento das eleições brasileiras”.

Sobre a questão da segurança, Janino destacou que, só pelo fato de o Tribunal realizar o teste, extremamente aberto e transparente, demonstra-se que o sistema eleitoral é efetivamente seguro.

O secretário informou que, do total de 22 pré-inscritos, o TPS 2016 vai contar com a participação de 13 investigadores. Desses, há uma participação individual e a de quatro grupos. A maioria dos investigadores possui algum título em informática, graduação, especialização, mestrado ou doutorado. O mais novo tem 18 anos, idade mínima exigida para participar do evento.

O TPS consiste na concessão de acesso, por meio de ações controladas, aos softwares da urna eletrônica e sistemas correlatos, com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, além de apresentar sugestões de melhoria.

O evento é parte integrante do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. Os sistemas eleitorais que serão objetos do teste de 2016 são aqueles utilizados na geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares. As possíveis melhorias apresentadas, aprovadas e passíveis de contribuição de aperfeiçoamento ao sistema de votação serão aproveitadas já na eleição municipal deste ano.

Esta será a terceira edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. As duas primeiras ocorreram em 2009 e em 2012.

CM/GA, LC

Acesse o material sobre o sistema eletrônico de votação disponível no Portal do TSE:

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