Nas Eleições Municipais de 2016, todo o processo eleitoral será fiscalizado pelos partidos políticos, coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento de Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

A essas entidades, de acordo com a Resolução nº 23.458/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é garantido acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo Tribunal ou sob sua encomenda a serem utilizados nas eleições, para fins de fiscalização e auditoria, em ambiente específico e sob a supervisão do TSE.

Além de poderem acompanhar as fases de especificação, desenvolvimento e lacração dos sistemas, as entidades também poderão participar da cerimônia de assinatura digital dos programas eleitorais que serão utilizados na votação e apuração dos votos, junto com autoridades do TSE. A transparência do processo eleitoral ainda pode ser aferida pelo Registro Digital do Voto (RDV), auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e pelo Boletim de Urna (BU).

Os mecanismos de segurança adotados pelo TSE garantem a confiabilidade dos sistemas e o sucesso das eleições, e estão sempre sendo testados. Ao longo de quase 20 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias já foram realizadas, não apenas por partidos políticos, mas também por especialistas na área de Tecnologia da Informação (TI) e universidades renomadas.

O TSE já realizou dois Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, em 2009 e em 2012. As contribuições oferecidas por especialistas em TI e pesquisadores da área de informática serviram para que o Tribunal desenvolvesse melhorias no sistema. E em março deste ano, será realizada a terceira edição do teste público.

Auditoria de votação paralela

A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela, outro mecanismo adotado pela Justiça Eleitoral para confirmar o correto funcionamento do sistema eletrônico de votação brasileiro, teve maior atenção para as Eleições 2016, com o acréscimo de urnas que serão submetidas a esse procedimento.

Para o pleito, com o propósito de trazer mais transparência e divulgação a votação paralela, a Resolução nº 23.458 que trata sobre o tema prevê que os procedimentos deverão ser realizados em locais “com expressiva circulação de pessoas”, como previsto no parágrafo 1º do artigo 45. Com isso, a Justiça Eleitoral pretende, além de aumentar a segurança do sistema, permitir que a sociedade possa acompanhar e verificar o resultado da auditoria. Os locais em que a votação paralela será realizada serão divulgados pelos TREs com 20 dias de antecedência.

Essa auditoria, realizada há várias eleições, tem início na véspera do pleito, quando os 27 Tribunais Regionais Eleitorais sorteiam, em  audiência pública e na presença dos representantes dos partidos, as seções eleitorais cujas urnas serão testadas na votação paralela.

As urnas sorteadas são imediatamente recolhidas, sob a fiscalização dos partidos políticos, e levadas a um ambiente seguro em que todas as ações são filmadas e registradas. Ao longo de todo o dia da eleição e observando as condições normais do pleito, os fiscais dos partidos conferem os votos que são digitados nas urnas e, ao encerrar a votação verificam se o resultado corresponde aos votos digitados, como se fosse uma eleição verdadeira. Todo o procedimento é feito na presença de auditores externos e são computados votos para todos os candidatos.

BB/JP