Os usuários do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem pesquisar diversos assuntos ligados à jurisprudência eleitoral, em uma das abas localizadas na barra superior da página inicial do site. A aba “Área Jurídica” divide-se em: "Jurisprudência", "Legislação", "Legislação compilada" e "Serviços judiciais". Cada um desses submenus torna disponível uma série de serviços, com o objetivo de oferecer acesso rápido às informações e transparência ao cidadão que deseja acompanhar os julgamentos e as atividades da Corte Eleitoral.

No link “Jurisprudência”, o cidadão pode conferir o Informativo TSE, o Inteiro Teor de decisões colegiadas e resoluções, Julgados históricos da Corte Eleitoral, consultar a Jurisprudência por assunto, entre outros serviços. É possível conferir a íntegra dos informativos, disponíveis desde maio de 1999. Também permite a pesquisa simultânea de jurisprudência dos tribunais eleitorais, inclusive por tipo de decisão (acórdão, decisão monocrática, resolução, decisão sem resolução).

No tópico seguinte, “Legislação”, o usuário pode pesquisar o Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, as edições dos Diários Oficiais – Sin TSE, acessar a Pesquisa à legislação eleitoral, os Provimentos da CGE,  e o Regimento Interno do TSE, entre outros itens. Em seguida, vem o terceiro link, que possibilita ver a “Legislação Compilada”.

O último link da aba “Área Jurídica”, “Serviços judiciais”, permite ao interessado consultar processos em tramitação no TSE, por meio do Acompanhamento processual e push, edições do Diário de Justiça Eletrônico (DJe),  o Processo Judicial Eletrônico (PJe)  e Processos julgados, entre outros serviços disponíveis.

EM/FP