Nesta sexta-feira (22), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou o programa Começar de Novo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. O protocolo de intenções para  efetivação do projeto Começar de Novo no âmbito da Justiça Eleitoral foi assinado durante o 68º encontro do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel), pelos presidentes do TSE e das 27 cortes eleitorais. Na ocasião, também foi assinada a portaria que institui o programa.

Tendo como mote a inclusão como antídoto à espiral da violência, o programa tem foco no treinamento e na capacitação profissional dos egressos do sistema prisional, a fim de auxiliá-los a construir um caminho de volta ao convívio pacífico em sociedade e de retomada da cidadania.

“O retrato de nossas prisões desafia-nos a todos – Justiça, poder público e sociedade – e não deixa margens para soluções paliativas ou omissões, se quisermos caminhar na direção da pacificação social e da consolidação de um Estado Democrático de Direito, fazendo valer os fundamentos da dignidade da pessoa humana e da cidadania”, disse o ministro Gilmar Mendes.

Conforme o presidente do TSE, dados divulgados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) revelam que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de países com as maiores populações carcerárias do mundo. São mais de 600 mil detentos, dos quais 41% estão presos em regime provisório, sendo a maioria formada por jovens negros de baixa escolaridade e baixa renda.     

Segundo o acordo firmado hoje, a ideia é que o TSE e todos os regionais promovam um conjunto de ações educativas, de capacitação profissional e de reinserção social de sentenciados do regime semiaberto e egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho. Além disso, quando necessário, acordos com entidades públicas e privadas devem ser viabilizados, incluindo Patronatos, Conselhos de Comunidade, universidades e instituições de ensino.

O projeto foi criado em 2009, por meio da Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a gestão do ministro Gilmar como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ.

Preconceito e exclusão

Ainda em seu discurso, o ministro lembrou que historicamente a população penitenciária é vista como “a escória da sociedade, para quem não deve haver prioridade na aplicação de políticas públicas”. Ele defendeu que a garantia de direitos vale para todos. “Apoiar o ofensor não significa apoiar o crime, e sim apoiá-lo no plano de reparação de danos e de retorno à sociedade.”

Ao conclamar a Justiça Eleitoral a aderir ao programa Começar de Novo, o presidente do TSE ressaltou que a iniciativa busca romper a propagação do ciclo vicioso da violência, que nasce da vulnerabilidade social, passa pelo crime e a prisão, e termina com a reincidência.  

“Estou certo de que a Justiça Eleitoral muito tem a contribuir para a concretização das ações de inclusão a que o Programa se propõe, tanto pela sua abrangência e capilaridade como também e, principalmente, pela excelência que tem demonstrado em todos os serviços que presta à sociedade – como no esforço empreendido para dar efetividade ao direito do voto aos que estão presos provisoriamente, garantindo-lhes a participação no processo de escolha de nossos governantes”, afirmou.

JP, RC/LC