A adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal, em sessão realizada nesta quinta-feira (10). O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 243/2015, que contém o texto dos estatutos do IDEA, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em fevereiro.

Em 2015, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, havia confirmado o interesse do Brasil em aderir ao Idea, na abertura do Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia, realizado em Brasília. Também naquele ano, por instrução do Itamaraty, a Embaixada do Brasil em Estocolmo formalizou, junto ao secretário-geral do Idea, Yves Leterme, o interesse do país na adesão ao Instituto.

A Justiça Eleitoral brasileira e o Idea desenvolvem iniciativas na defesa da cooperação internacional em favor da promoção de eleições livres, íntegras e igualitárias. As instituições já promoveram projetos em parceria, como o Congresso Internacional Financiamento Eleitoral e Democracia e o lançamento, em português, do Manual do Idea sobre financiamento político. Ainda pretendem realizar este ano, no Brasil, o VIII Conferência Ibero-americana sobre Justiça Eleitoral.

Parecer

De acordo com o parecer do relator do projeto, o senador Aloizio Mercadante, a Exposição de Motivos nº 382, de 23 de julho de 2015, do Ministro de Estado das Relações Exteriores explica que “a decisão de tornar o Brasil membro do Idea representaria uma importante frente de cooperação internacional com um parceiro confiável e respeitado, que desenvolve relevantes projetos de assistência eleitoral em prol da democracia em diversos países da América Latina e da África”.

O documento diz ainda que “a participação do Brasil no Idea poderia contribuir, também, para a promoção internacional do sistema brasileiro de votação eletrônica, tendo em vista o amplo interesse demonstrado nessa tecnologia pelos membros do IDEA”.

Sobre o Idea

Criado em 1995, o Idea tem por objetivo prestar assistência técnica, desenvolver estudos e pesquisas sobre processos eleitorais, democracia e desenvolvimento.

O Instituto, que conta atualmente com 28 estados-membros, é financiado por contribuições voluntárias dos membros e de diferentes organizações, como a Comissão Europeia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

FP/TC