O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu hoje (13) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No encontro, eles discutiram meios para agilizar a aprovação do Projeto de Lei (PL nº 1.775/2015), que cria o Registro Civil Nacional (RCN), proposta de autoria da Justiça Eleitoral em parceria com o Poder Executivo. O RCN utilizará as bases de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e outras informações biográficas ou biométricas contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral ou disponibilizadas por outros órgãos.

Caso seja adotado como documento único de identificação por deliberação do Congresso Nacional, o RCN irá identificar cada brasileiro desde seu nascimento, passando por suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir a cada brasileiro um número de RCN e fornecer o documento, que terá fé pública e validade em todo o território nacional. Com o RCN, fica dispensada a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou tenham sido mencionados. De acordo com o deputado Rodrigo Maia, a Câmara deverá aprovar a urgência para o projeto nos próximos dias e sua intenção é fazer com que a proposta seja votada já na primeira semana de novembro.

De acordo com o presidente do TSE, para viabilizar a adoção do RCN, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, a Justiça Eleitoral vai intensificar os trabalhos de cadastramento biométrico. Até agora 1/3 do eleitorado nacional já possui cadastro biométrico. “Nossa prioridade depois das eleições será intensificar a identificação biométrica de todo eleitorado. Temos hoje cerca de 40 milhões de eleitores biometrizados e precisamos avançar nos estados que estão mais atrasados”, afirmou o ministro. O presidente do TSE evitou estipular um prazo final para a identificação biométrica de 100% dos eleitores, mas afirmou que a intenção da Justiça Eleitoral é chegar a 2018 com números bem próximos disso.

Reforma política

O ministro Gilmar Mendes e o deputado Rodrigo Maia também conversaram sobre reforma política.  A Câmara instalará uma comissão especial para debater a matéria na próxima semana e, segundo Maia, a intensificação do diálogo com o TSE será muito importante para seu êxito. A modernização da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) também estará em pauta. Segundo Maia, caberá ao Senado Federal dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está em tramitação, sobre a cláusula de desempenho para os partidos políticos e o fim das coligações. À Câmara caberá discutir o que pode ser aprimorado no sistema eleitoral por meio de leis.

“Esse foi o acordo que se fez entre Câmara e Senado para que a gente possa andar rápido com as duas propostas”, ressaltou Maia. Sobre a necessidade de diminuição do número de partidos políticos (atualmente 35 registrados no TSE), Maia afirmou que este não é o problema mais urgente. “Mais importante do que tratar da redução do número de partidos, é tratar do sistema eleitoral. Quase metade dos brasileiros já não vem votando nas últimas eleições. Então esse sistema perdeu a legitimidade de representar a sociedade”, enfatizou.

VP/CM