No ano de 2015, a Justiça Eleitoral (JE) brasileira julgou mais processos do que recebeu. A constatação faz parte do relatório “Justiça em Números 2016”, lançado esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em solenidade realizada no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O estudo apresenta uma radiografia completa de todos os ramos do Judiciário e pode ser acessado aqui.

Segundo o relatório, o índice de atendimento à demanda por parte da JE no ano passado foi de 112,8%. Isso significa que o total de processos baixados na Justiça Eleitoral seria suficiente para finalizar todos os casos ingressados naquele ano mais parte do estoque remanescente. Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), 17 (63%) apresentaram indicador superior a 100%.

A Justiça Eleitoral, no entanto, não foi incluída no levantamento específico sobre a evolução do percentual de processos ingressados eletronicamente no Poder Judiciário. Isso porque o Processo Judicial Eletrônico (PJe) começou a operar na JE em agosto de 2015, tendo iniciado apenas com cinco classes processuais (Ação Cautelar, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção).

Já em abril de 2016, o PJe foi implantado na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral nas classes de regularização de situação de eleitor, quais sejam: Regularização de Situação de Eleitor, Direitos Políticos e Coincidência. E em agosto último, mais uma classe processual da JE foi incluída no sistema: Processo Administrativo nos assuntos relativos à Requisição de Força Federal e de Servidor.

Apenas cinco TREs (Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Tocantins e Paraíba) implantaram o PJe até o momento.

O PJe na Justiça Eleitoral

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de tramitação eletrônica de processos criado para a automação do Poder Judiciário. Entre as vantagens do sistema eletrônico estão celeridade, transparência, segurança, economia de recursos e desburocratização.

De acordo com a secretária Judiciária do TSE, Simone Batalha, a Justiça Eleitoral optou por fazer parte do rol de órgãos do Judiciário que utilizam esse sistema não apenas porque precisava avançar na tramitação eletrônica de processos. “Mas por ser esse um sistema único de tramitação, desenvolvido colaborativamente entre todos os tribunais do país que o utilizam, permitindo uma customização efetiva e condizente com as realidades vivenciadas por cada ramo do Judiciário”, destaca.

Com apenas seis classes processuais no PJe, a Justiça Eleitoral tem hoje apenas 9% dos processos judiciais e administrativos eletrônicos (na CGE, especificamente, 73% dos processos já tramitam de forma eletrônica). As novas classes processuais entrarão em processo de implantação no PJe em dezembro.

Acesse aqui o relatório do CNJ “Justiça em Números 2016”.

LC/RC