Gilmar Mendes destaca avanços tecnológicos da Justiça Eleitoral em Congresso Internacional de Direito Digital

Gilmar Mendes destaca avanços tecnológicos da Justiça Eleitoral em Congresso Internacional de Direito Digital

Ministro Gilmar Mendes participa de Congresso Brasileiro de Direito Digital na FIESP

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (27), em São Paulo (SP), que a adoção da urna eletrônica significou não só uma revolução tecnológica, mas principalmente uma revolução de costumes. “Banimos o mapismo, ou seja, as fraudes eleitorais que ocorriam com a manipulação de votos”, ressaltou. O ministro participou, nesta manhã, da abertura do II Congresso Internacional de Direito Digital, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a presença do presidente da instituição, Paulo Skaf.

Gilmar Mendes afirmou que no mundo digital os fatos andam sempre à frente do Direito de maneira revolucionária, o que obriga seus operadores a encontrar meios de vivenciar esta realidade. Citou como exemplo os processos que decorrem de avanços tecnológicos. No caso da urna eletrônica, o passo seguinte foi a adoção da biometria, que, por sua vez, irá permitir em curto espaço de tempo a adoção do Registro Civil Nacional (RCN), a partir de informações constantes do banco de dados da Justiça Eleitoral. O projeto de lei do RCN já tramita no Congresso Nacional. O ministro também destacou os avanços obtidos com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os Tribunais, especialmente no STF, onde ministros costumam receber 10 mil processo por ano.

 

 

O ministro também afirmou que, graças à tecnologia, a Justiça Eleitoral está conseguindo fiscalizar com mais rigor e efetividade a arrecadação e gastos de campanhas informados pelos candidatos e partidos. A partir do cruzamento das informações com outros banco de dados de órgãos públicos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal, está sendo possível identificar indícios de irregularidades como doações utilizando CPF de pessoas falecidas e de cidadãos sem capacidade econômica para doar, como foi o caso dos beneficiários do programa Bolsa Família. “Estamos fazendo esses batimentos que poupam a Administração Pública de gastos significativos e tudo isso graças ao mundo digital”, enfatizou Gilmar Mendes.  

O presidente do TSE ressaltou o papel da Fiesp na discussão de temas importantes para a sociedade, como as reformas institucionais que não dizem respeito necessariamente ao desenvolvimento econômico e industrial, mas à consolidação do Estado de Direito no Brasil. Esta atuação, segundo Gilmar Mendes, coloca a Fiesp na vanguarda em termos de discussão e apresentação de propostas, inclusive contra o aumento e a criação de impostos e pela tributação responsável.

VP/TC

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