O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começou a ser implantado na Justiça Eleitoral em agosto de 2015, dando fim à tramitação de processos exclusivamente em papel. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terminou a implantação na última quarta-feira (23), e os Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro e do Acre (TRE-RJ e TRE-AC) concluem este mês a instalação do sistema.

Os Tribunais Regionais do Pará e do Maranhão (TRE-PA e TRE-MA) encerram a implantação do sistema em setembro; os de Minas Gerais e Espírito Santo (TRE-MG e TRE-ES), em outubro; e o do Amapá (TRE-AP), em novembro. Apenas o TRE de Rondônia (TRE-RO) ainda não formalizou sua data de implantação do sistema.

Segurança

O PJe é uma solução que reúne requisitos importantes de segurança na tramitação dos autos. Racionaliza gastos, porque dispensa a criação e a aquisição de softwares, permitindo que o Judiciário resolva conflitos com maior rapidez. Após a implantação e o pleno funcionamento do sistema nos tribunais regionais eleitorais, em 2018, será a vez das zonas eleitorais. Caberá aos TREs a responsabilidade pela implantação.

Além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já dispõem do PJe instalado os Tribunais Regionais de Goiás, Rio Grande do Sul, Tocantins, Amazonas, Paraíba, Santa Catarina, Ceará, Distrito Federal, Roraima, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso, Piauí, Paraná e São Paulo.

O trâmite dos autos em ambiente digital, além de tornar a operação mais rápida, garante amplo acesso aos documentos do processo por mais de um interessado ao mesmo tempo, independentemente de onde se encontrem, possibilitando a consulta e a prática dos atos processuais.

BB/IC