No último dia 20 de novembro, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou as Metas Nacionais para os tribunais do país em 2018. A Justiça Eleitoral terá de se empenhar para cumprir a Meta 1 – julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente – e a Meta 2 – identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016.

As Metas Nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços da Justiça. As propostas para 2018 tiveram aprovação acima de 70% em consulta pública realizada pelo CNJ de 9 a 23 de outubro. A Meta 1, que busca aumentar a celeridade do julgamento dos processos e evitar o acúmulo de estoque processual, por exemplo, obteve aprovação entre 76,5% e 86,2%, dependendo do segmento da Justiça.

O XI Encontro Nacional do Poder Judiciário foi realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e contou com a participação de presidentes e gestores de tribunais de todos os segmentos, reunindo cerca de 350 pessoas. Além dos debates e do anúncio das Metas, os tribunais que se destacaram pela excelência na gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional receberam como prêmio o Selo Justiça em Números.

Acesse aqui a íntegra das Metas Nacionais para 2018.

LC/IC, com informações do CNJ