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Na manhã desta terça-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e demais ministros da Corte Eleitoral reuniram-se com presidentes e representantes de 23 partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional. O objetivo do encontro foi discutir, entre outros assuntos, a “reforma política e eleitoral”. 

Na abertura do evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é necessário avançar nos projetos de reforma política. “Há um sentimento de que o modelo vem dando sinais fortes de exaustão, e todos os debates que nós temos travado indicam a necessidade de encorajar e incentivar esse processo de reforma”, disse.

Segundo o presidente do TSE, todos os corregedores da Justiça Eleitoral também manifestaram apoio ao processo de reforma política. “Evidentemente, como já foi dito aqui e temos repetido, essa não é a função do Tribunal. De fato, nós percebemos os desgastes e verificamos as inconsistências, mas não nos cabe nos colocarmos no lugar dos políticos para proceder a reforma. Temos exata consciência disso”, afirmou.

O TSE, de acordo com Gilmar Mendes, não vai emitir juízo sobre o conteúdo da reforma: “Nós estamos tentando atuar no sentido de chamar atenção a partir dos processos que nos envolvem aqui no TSE para a imprescindibilidade da reforma, e é esse o debate que se está travando sobre modernização de financiamento, modernização do sistema eleitoral”. Esse tema foi objeto, também, de debate hoje entre os presidentes dos partidos.

Na avaliação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, também presente à reunião, “é absolutamente urgente, na perspectiva da cidadania, da credibilidade do Estado Democrático de Direito no Brasil – e confiamos nos parlamentares que aqui estão e naqueles que estão do Senado e na Câmara –, que esta reforma seja aprovada”.  Dessa forma, para ele, “no que depender da Justiça Eleitoral, dos corregedores, nós estaremos à disposição para auxiliar, repito, auxiliar sem intervir”.

Reforma política

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política na Câmara dos Deputados, agradeceu a todos os ministros e juízes eleitorais que têm acompanhado esse debate.

“Fizemos hoje uma reunião muito representativa com a presença de presidentes de partidos que têm representação no Congresso Nacional. Isso foi importante para proferir posições, para afunilar nosso caminho. Nós estamos muito convencidos de que nesta semana a gente consegue construir acordos nos pontos importantes para começar a votar a proposta na semana que vem”, disse Cândido.

A PEC defende a alteração do sistema político brasileiro. O texto, já apresentado pelo relator à Comissão Especial de Reforma Política, sugere mudanças nas principais leis eleitorais (Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos, Lei de Inelegibilidades e Código Eleitoral). O foco é o financiamento público de campanha, combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais e vereadores), associada com o fim das coligações partidárias.

Pela proposta, a lista preordenada será o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista preordenada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o que levar o maior número de votos no distrito).

O modelo atual de eleição de deputados e vereadores no Brasil é o de lista aberta e proporcional. Cada partido ou coligação indica os seus candidatos, sem limite, e são eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e votos da coligação ou da legenda.

As regras para eleger governadores, senadores e presidente (sistema majoritário) não sofreram alterações por parte do relator da proposta, deputado Vicente Cândido.

IC/LC