Nesta semana, o Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) vai tratar sobre o tema propaganda partidária. O servidor Fernando Maciel de Alencastro, nesta edição, discorre sobre a propaganda no Rádio e na Televisão a que os partidos têm direito assegurado pela legislação eleitoral, conforme disposto nos artigos 45 a 49 da Lei nº 9.096/95.

Fernando Alencastro explica ainda que a propaganda partidária tem como objetivos difundir os programas partidários e transmitir mensagens aos filiados sobre a sua execução e dos eventos relacionados a eles. Além disso, segundo ele, a propaganda tem o papel de divulgar as atividades congressuais do partido, a sua posição em relação a temas político-comunitários, e também promover e difundir a participação política feminina. Para isso, é exigido que seja dedicado a esse tópico, no mínimo, 10% do tempo destinado à propaganda partidária.

O programa tem duração de cinco minutos e pode ser assistido aqui.

Projeto

Destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados no Direito Eleitoral, o Bieje visa contribuir com a promoção da cidadania e a conscientização política da sociedade brasileira.

Outras informações podem ser obtidas na página da EJE na internet.

Assista aqui as edições anteriores do Bieje. 

RG/RC