As audiências públicas para discutir as minutas das instruções que vão reger as Eleições Gerais de 2018 serão realizadas nos dias 29 e 30 de novembro, a partir das 10h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A reunião prevista para o dia 1°de dezembro para discutir arrecadação, limite de gastos e prestação de contas foi antecipada para o dia 30.

Cada minuta terá o tempo máximo de uma hora para abordagem do tema. As manifestações serão precedidas de identificação e respeitarão o prazo de cinco minutos. Após a realização da audiência pública, poderão ser apresentadas ao ministro relator sugestões escritas, por meio de petição física ou eletrônica protocolizada no TSE em até três dias corridos.

No primeiro dia, 29 de novembro, serão abordados: registro de candidatos; representação, reclamação e direito de resposta; pesquisas eleitorais; propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas.

Já na audiência do dia 30, os seguintes temas serão abordados: atos preparatórios; assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação e auditoria da urna eletrônica; modelos de lacres para urnas  e envelopes com lacres de segurança; arrecadação, limite de gastos e prestação de contas.

Participação

Até o dia 17 de novembro os cidadãos e representantes de entidades puderam enviar sugestões sobre as minutas e pedir para fazer o uso da palavra em defesa da sugestão. Na próxima sexta-feira (24) serão divulgadas as listas das pessoas/entidades habilitadas pelo relator das instruções, Ministro Luiz Fux, para falar no dia da audiência.

RC