Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para os cidadãos enviarem sugestões para as minutas das instruções que vão reger as Eleições Gerais de 2018. As audiências públicas vão ocorrer de 29 de novembro a 1º de dezembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocasião em que poderão ser apresentadas as sugestões.

Para quem quiser participar, basta acessar no site do TSE o espaço destinado ao tema. Lá, já estão as minutas elaboradas e o local para deixar as sugestões. A participação dos interessados está sujeita à análise do ministro relator, Luiz Fux, que vai determinar a publicação da lista dos habilitados para fazer uso da palavra na audiência.

“A participação da população em geral é de extrema importância, uma vez que ela é a principal beneficiada com as eleições. Ter acesso a essa importante fase da construção do processo eleitoral é só a evidência de uma democracia forte e disposta a dialogar pelo bem de todos”, disse Sandra Damiani, Assessora de Gestão Eleitoral.

Audiências

Cada minuta terá o tempo máximo de uma hora para abordagem do tema. As manifestações serão precedidas de identificação e respeitarão o prazo de cinco minutos. Após a realização da audiência pública, poderão ser apresentadas ao ministro relator sugestões escritas, por meio de petição física ou eletrônica protocolizada no TSE em até 3 dias corridos.

No primeiro dia, 29 de novembro, serão abordados: registro de candidatos; representação, reclamação e direito de resposta; pesquisas eleitorais; e propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas.

No dia 30, as audiências vão versar sobre os seguintes temas: atos preparatórios; assinatura digital; fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro do voto; e auditoria da urna eletrônica.

No dia 1° de dezembro, último dia, serão abordados: modelos de lacres para urnas; envelopes com lacres de segurança; arrecadação; limite de gastos; e prestação de contas.