Constam da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (19), a partir das 9h, recursos relativos à eleição de 2012 para prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), à eleição de 2016 para prefeito de Guamaré (RN) e Bacabal (MA), a vereador em Bodocó (PE), Cunha (SP) e Equador (RN), entre outros processos. Também está na pauta da sessão a prestação de contas de 2012 do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Esta será a última sessão plenária com a participação do ministro Herman Benjamin como ministro efetivo do TSE. O ministro é atualmente o corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube. 

Há um processo na sessão administrativa.

Em um recurso, o Ministério Público pede punição à ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) Rosinha Garotinho por supostos abusos de poder econômico e político e conduta vedada a agente público na eleição municipal de 2012. Por sua vez, em outro recurso, Rosinha Garotinho questiona a acusação de uso indevido de meio de comunicação. Rosinha foi reeleita prefeita de Campos dos Goytacazes em 2012.  

José Vieira Lins apresentou dois recursos contra o indeferimento de seu registro de candidatura a prefeito de Bacabal por rejeição de contas públicas. Ele concorreu ao cargo em 2016 com recurso à espera de julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral.

Já Hélio Willamy Miranda da Fonseca entrou com recurso no TSE contra decisão que manteve sua inelegibilidade para a disputa a prefeito de Guamaré (RN) em razão de terceiro mandato sucessivo para o cargo. Ele concorreu com o registro indeferido com recurso aguardando julgamento final pela Justiça Eleitoral.   

A consulta aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar no vídeo, em separado, cada processo julgado, por meio de marcadores de início e fim. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

A pauta está sujeita a alterações.

Confira aqui a pauta de julgamentos.

EM/RC

Processos relacionados: Respes 167708, 168145, 12552, 18725, 29678, 10844, 10554 e 9365 e PC 22730